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A Resolução Nº 532/2021 autoriza a divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais e altera os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, permitindo rediscutir essa temática que necessitava de adequações para acompanhar a transformação global do crescente uso de redes sociais. Essa resolução define que
fica autorizada a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes/clientes/usuários, acompanhados ou não do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia deste ou de seu representante legal, por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
fica permitida a publicação de imagens, textos e áudios, desde que, em todos, conste o nome do paciente e o do seu responsável, quando for o caso, além da data das imagens, textos e áudios, sendo permitida, também, a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
fica permitido exibir cliente/paciente/usuário, ou sua imagem, em anúncios publicitários e em mídia de grande divulgação, como outdoors e propaganda televisiva, desde que o paciente ou seu responsável autorize, ainda que verbalmente, a ação.
fica proibida a divulgação de imagens, textos e áudios, autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional pelo profissional responsável pela realização do procedimento, sob o risco de exposição desnecessária do paciente.
O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia em seu Capítulo 5 dispõe:
Das Responsabilidades No Exercício Da Fisioterapia.
Do Sigilo Profissional.
Do Relacionamento Com a Equipe.
Da Docência, Preceptoria, Pesquisa e Publicação.
Dos Honorários.
O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia estabelece diversos direitos, deveres e recomendações ao profissional. Em seu capítulo sobre as responsabilidades fundamentais do fisioterapeuta, considera-se dever do profissional
portar sua identidade profissional sempre que estiver em exercício da profissão.
zelar para que o prontuário do paciente permaneça fora do alcance de estranhos à equipe.
ser pontual no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da fisioterapia.
pertencer a entidades associativas da classe, de caráter social, científico ou sindical de fisioterapia.
A Bioética é uma ética aplicada, chamada também de "ética prática", que visa "dar conta" dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de ética). Como tal, ela se distingue da mera ética teórica, mais preocupada com a forma e a lógica dos conceitos e dos argumentos éticos, pois, embora não possa abrir mão das questões propriamente formais (tradicionalmente estudadas), está destinada ____________.
Marque os dados que completam coerentemente o enunciado:
a manter seus propósitos lógico - filosóficos
a esclarecer os princípios éticos
a resolver os conflitos éticos concretos
a elucidar o que representa a ética aplicadas
De acordo com o capítulo III do Código de Ética e Deontologia da fisioterapia, no Artigo 11, o fisioterapeuta deve zelar pela provisão e manutenção de adequada assistência ao seu cliente/paciente/usuário, amparados em métodos e técnicas reconhecidos ou regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Marque a alternativa que indica qual parte do código, o trecho acima se refere.
Das Responsabilidades Fundamentais.
Das Responsabilidades no Exercício da Fisioterapia.
Do Relacionamento Com a Equipe.
Disposições Preliminares.
Do Relacionamento com o Cliente.
Segundo o Artigo 10 do código de ética profissional do fisioterapeuta, é proibido ao fisioterapeuta:
I. Deixar de atender a convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional a que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
II. Usar da profissão para corromper a moral e os costumes, cometer ou favorecer contravenções e crimes, bem como adotar atos que caracterizem assédios moral ou sexual.
III. Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.
IV. Deixar de comunicar ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, recusa, demissão ou exoneração de cargo, função ou emprego, que foi motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses de sua profissão.
Analise as afirmativas I a IV, considerando-as verdadeiras ou falsas, e assinale a alternativa CORRETA.
I-F, II-F, III-F, IV-F.
I-V, II-V, III-V, IV-V.
I-F, II- V, III-V, IV-V.
I-F, II-V, III-V, IV-F.
I-V, II-F, III-F, IV-V.
Sobre os aspectos éticos e legais do atendimento de Fisioterapia durante a emergência de saúde pública de importância nacional, em decorrência da pandemia de Covid-19, a Sociedade Brasileira de Fisioterapia Respiratória - ASSOBRAFIR emitiu uma comunicação que orienta:
abandonar o cliente/paciente/usuário em meio a tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência salvo por motivo torpe.
colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade, exceto em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
proibir o fisioterapeuta dar assistência ao ser humano, à coletividade em caso de indubitável urgência.
respeitar a vida, cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, colocando em risco a integridade física, psíquica, moral, cultural e social do ser humano.
a suspensão de atendimentos ambulatoriais eletivos sejam temporariamente suspensos e autoriza o atendimento não presencial nas modalidades de teleconsulta, teleconsultoria e telemonitoramento.
Sobre o "Código de Ética do Fisioterapeuta", marque a alternativa com o caput de um artigo que NÃO está transcrito conforme preceitua o mesmo código.
(https://www.coffito.gov.br/nsite/wp-content/uploads/2018/08/8Codigo_de_Etica.pdf)
Artigo 7º - O Fisioterapeuta deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção ou infração ética.
Artigo 6º - O Fisioterapeuta protege o cliente/paciente/usuário e a instituição/programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde, advertindo o profissional faltoso.
Artigo 8º - O Fisioterapeuta deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, amparando-se nos princípios da beneficência e da não maleficência, no desenvolvimento de sua profissão, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.
Artigo 5º - O Fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito ao respectivo estado cinesiológico de cada um.
“(...) divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por paciente ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado.”
O item acima está registrado em qual parte do código de ética da fisioterapia?
Do relacionamento com o cliente.
Permissibilidade da profissão.
Proibido ao fisioterapeuta.
Do relacionamento com a equipe.
Responsabilidades no exercício da fisioterapia.
A biossegurança é uma área de conhecimento definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como: 'condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente.
(portal.fiocruz.br/noticia/biosseguranca-o-que-e)
Sobre Biossegurança, assinale a alternativa INCORRETA.
Para fazer a limpeza da unidade onde se encontra o paciente, recomenda-se utilizar solução desinfetante, para evitar a proliferação de germes patogênicos, assim como a infecção ou diminuição da infecção.
A esterilização por estufa é um método por calor seco que, para ser realizado satisfatoriamente, deve atingir a temperatura em graus Célsius de 80º a 110º.
Assepsia é o conjunto de meios usados para evitar a contaminação de material ou meio estéril, portanto, minimizando o risco de infecção.
Para a realização de uma aspiração de secreções da árvore brônquica, deve-se utilizar luvas estéreis para evitar contaminação por microrganismos para o paciente no momento em que o profissional segura o cateter de aspiração.
Um fisioterapeuta gravou o atendimento ambulatorial e publicizou em sua rede social enfatizando uma técnica/terapêutica utilizada que não tem evidências científicas. De acordo com o Código de Ética da classe, o profissional que atua na mesma unidade deve:
Se corresponsabilizar pela elaboração de um diagnóstico cinesiológico funcional.
Assumir responsabilidade técnica pelo serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência.
Comunicar o ocorrido à chefia da instituição em que trabalha ou à autoridade competente.
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional.
Conforme o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, sob a Resolução Nº 424, de 08 de julho de 2013, no que tange o Artigo 9, Capítulo II, sobre as responsabilidades fundamentais. O que se constitui enquanto dever fundamental do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica?
O fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.
Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
Autorizar a utilização ou não coibi-la, mesmo a título gratuito, de seu nome ou de sociedade que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da saúde e da Fisioterapia em detrimento da responsabilidade social e socioambiental.
O fisioterapeuta deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico, instituir e aplicar o plano de tratamento e conceder alta para o cliente/paciente/usuário, ou, quando julgar necessário, encaminhar o mesmo a outro profissional.
O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia em seu artigo 10 proibe ao fisioterapeuta:
Praticar qualquer ato que esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Prestar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência.
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
Deixar de comunicar ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, recusa, demissão ou exoneração de cargo, função ou emprego, que foi motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses de sua profissão.
Atender a convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional à que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Ética é um conjunto de padrões e valores de um grupo ou indivíduo, o qual necessita ser amplamente discutido. O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia trata dos direitos e dos deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle ético do exercı́ cio da profissão no mercado de ̃ trabalho. No que concerne aos direitos e aos deveres do profissional fisioterapeuta, assinale a alternativa correta.
Prescrever substâncias químicas fitoterápicas e homeopáticas no âmbito de sua atuação, de acordo com a legislação vigente, torna-se uma prática incorreta por parte do profissional.
É autorizada a prescrição de tratamento sem realização de consulta.
É vedado ao profissional utilizar equipamentos terapêuticos não autorizados por órgão regulador competente.
É permitido inserir em anúncio ou divulgação profissional, bem como expor, em seu local de atendimento/trabalho, nome, iniciais de nomes, endereço, fotografia, inclusive aquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação de cliente/paciente/usuário, salvo para divulgação em comunicações e eventos de cunho científico, com a autorização prévia do cliente/paciente/usuário.
É permitido ao fisioterapeuta prestar assistência profissional gratuita ou a preço ínfimo, ressalvado o disposto no art. 46.
De acordo com o Código de Ética Profissional, sobre as responsabilidades fundamentais, analisar a sentença abaixo:
Para o exercício profissional da fisioterapia é facultada a inscrição no Conselho Regional da Circunscrição em que atuar (1ª parte). O Fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o paciente, em respeito aos direitos humanos (2ª parte). O Fisioterapeuta protege o paciente e a instituição em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde, advertindo o profissional faltoso (3ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em sua 3ª parte.
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Totalmente incorreta.
De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, marque V para verdadeiro ou F para falso:
( ) o fisioterapeuta deve colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe e epidemias.
( ) o fisioterapeuta não deve prescrever medicamento ou realizar ato cirúrgico.
( ) o fisioterapeuta pode usar da profissão para corromper a moral e os costumes, cometer ou favorecer contravenções e crimes.
( ) o fisioterapeuta pode abandonar o cliente/paciente/usuário em meio a tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência, em qualquer situação
Assinale a alternativa correta
V-V-F-V
F-F-V-V
V-V-V-V
F-F-F-V
V-V-F-F
Considerando-se a Resolução nº 550/2022, em relação ao exercício da especialidade profissional, é necessário o domínio das seguintes grandes áreas de competência:
Realizar consulta e diagnóstico fisioterapêutico, com ênfase somente na doença, por meio da consulta fisioterapêutica, solicitando e realizando interconsulta e encaminhamentos, independentemente da necessidade.
Prescrever e executar recursos terapêuticos manuais adequados ao tratamento de pessoas com doenças reumatológicas, apenas com orientação médica.
Apenas preparar e realizar programas de cinesioterapia, mecanoterapia, reeducação funcional em grupo para promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos prevalentes na doença reumática quando receber prescrição médica.
Realizar posicionamento no leito, transferências, sedestação, ortostatismo, deambulação; orientar e capacitar a pessoa com doença reumática, visando otimização, manutenção e recuperação da capacidade funcional.
O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO 424/2013) trata dos deveres do fisioterapeuta sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. No que diz respeito ao exercício profissional da Fisioterapia, analise as afirmações a seguir, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Segundo o Capítulo II da referida Resolução, a profissão de fisioterapeuta só pode ser exercida por aqueles que estiverem inscritos no Conselho Regional de seu local de atuação e o profissional deve seguir os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil.
( ) Pesquisas em seres humanos realizadas na Fisioterapia, se aplicável, devem seguir os critérios éticos estabelecidos pela Resolução COFFITO 424/2013 e pela Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde
( ) O Fisioterapeuta poderá fazer referência a casos clínicos identificáveis e exibir imagens de paciente em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação, caso a informação seja de extrema importância para a população.
( ) O fisioterapeuta tem direito a justa remuneração por seus serviços profissionais e deve considerar como possível parâmetro o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
F, F, F, V
F, V, F, F
V, F, V, V
V, V, F, V
V, V, V, V
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, são responsabilidades fundamentais, EXCETO:
O fisioterapeuta deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção ou infração ética.
O fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.
Para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.
O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil.
A atualização cadastral deve ocorrer minimamente a cada seis meses, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional
Pelo Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, no tange às responsabilidades no exercício da fisioterapia, é proibido
revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
promover ou participar de atividade de ensino ou pesquisa que não estejam de acordo com as normas reguladoras da ética em pesquisa.
deixar de manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa, satisfazendo interesse comercial ou obtendo vantagens pessoais.
obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de órteses ou produtos de qualquer natureza, cuja compra decorra da influência direta em virtude de sua atividade profissional.