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A Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013 – (D.O.U. nº 147, Seção 1 de 01/08/2013) estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. De acordo com essa resolução, constitui dever fundamental do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica,
manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
praticar qualquer ato que não esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como terapeuta corporal, terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta morfoanalista, terapeuta holístico, repegista, quiropraxista, osteopata, pilatista, bobatiano, esteticista, entre outros.
promover ou participar de atividade de ensino ou pesquisa em que direito inalienável do ser humano seja violado, ou acarrete risco à vida ou dano a sua saúde, respeitando as normas éticas, bioéticas e legais em vigor.
Uma vez transitada em julgado a decisão que tenha por penalidade a cassação do exercício profissional, caberá ao CREFITO realizar a apreensão da carteira e da cédula profissional do punido.
Certo
Errado
Qual é o capítulo do código de ética e deontologia da fisioterapia que trata da docência, preceptoria, pesquisa e publicações na área da saúde?
VII
III
V
IX
O fisioterapeuta, na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação, só poderá fazer referência a casos clínicos identificáveis se for autorizado pelo paciente ou por seu responsável legal.
Certo
Errado
O fisioterapeuta deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico e zelar pela provisão e pela manutenção da adequada assistência a seu paciente.
Certo
Errado
O fisioterapeuta é um profissional que atua na saúde, na educação e na cultura social e sua conduta profissional é observada em fiscalização do Conselho Regional, pelos órgãos públicos e pela sociedade em geral, estando sujeito à tipificação de conduta estabelecida neste Código de Ética e Deontologia. Segundo Art. 4 da Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013 – DOU nº 147, Seção 1 de 01/08/2013, ao profissional fisioterapeuta cabe, no exercício da prestação de serviço os seguintes objetivos, EXCETO:
Prevenção de agravos à saúde.
Participação na promoção da saúde individual ou coletiva.
Tratamento e recuperação de sua saúde e cuidados paliativos.
Substituição da titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal; terapeuta funcional; terapeuta morfoanalista; terapeuta holístico; repegista; quiropraxista; osteopata; pilatista; bobatiano; dentre outros.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, estabelecido pela Resolução do COFFITO nº 424, de 08 de julho de 2013, assinale a alternativa INCORRETA:
Compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código e funcionar como órgão julgador em primeira instância.
O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil.
Artigo 9: é proibido ao fisioterapeuta praticar qualquer ato que não esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Artigo 15: é proibido ao fisioterapeuta dar consulta ou prescrever tratamento fisioterapêutico de forma não presencial, salvo em casos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional
É dever fundamental do fisioterapeuta, incentivar o pessoal sob a sua direção, coordenação, supervisão e orientação, na busca de qualificação continuada e permanente, em benefício do cliente/paciente/usuário e do desenvolvimento da profissão, respeitando sua autonomia.
Considerando a Resolução nº 424/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a afirmativa INCORRETA.
É proibido negar a assistência ao paciente ou à coletividade fora da sua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em caso de indubitável urgência.
É garantido o direito de ensinar procedimentos próprios da fisioterapia, visando à formação profissional exclusivamente de estudantes e fisioterapeutas.
É proibido divulgar informações sobre a saúde do paciente, exames clínicos ou procedimentos realizados dentro da unidade hospitalar, que tenha conhecimento em razão de serviço profissional prestado.
É permitida a coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como mudanças necessárias diante de intercorrências clínicas e programas de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a extubação.
É necessário zelar para que o prontuário do paciente esteja atualizado com as informações pertinentes ao plano e proposta terapêuticos e, ainda, permaneça fora do alcance de estranhos à equipe de saúde da instituição, salvo recomendação expressa da direção da instituição.
Entre as alternativas presentes, assinalar a opção que descreve CORRETAMENTE um dos deveres fundamentais do Fisioterapeuta:
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
Cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos normatizados pelo DOFFOTIS.
Negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência.
Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos.
O fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.
O fisioterapeuta protege o cliente/paciente/usuário e a instituição/programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde, sem, entretanto, poder advertir o profissional faltoso, a menos que dele seja chefe imediato.
O fisioterapeuta deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção ou infração ética.
O fisioterapeuta deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, amparando-se nos princípios da beneficência e da não maleficência, no desenvolvimento de sua profissão, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.
A fisioterapia foi regulamentada em 1969, com a publicação do decreto-lei 938 mas somente em 1978 pela resolução do conselho federal de fisioterapia e terapia ocupacional (COFFITO), um código de ética profissional foi publicado. A respeito do código de ética da fisioterapia julgue as assertivas em verdadeiras ou falsas.
( ) Para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho federal da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO.
( ) O fisioterapeuta deve zelar para que o prontuário do cliente/paciente/ usuário permaneça fora do alcance de estranhos à equipe de saúde da instituição, salvo quando outra conduta seja expressamente recomendada pela direção da instituição e que tenha amparo legal.
( ) No exercício de sua atividade profissional o fisioterapeuta deve observar as normatizações e recomendações relativas à capacitação e à titulação emanadas pelo Conselho regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
( ) É proibido ao fisioterapeuta prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta, exceto em caso de indubitável urgência.
( ) A atualização cadastral deve ocorrer minimamente a cada 4 anos em conjunto com o período eleitoral do conselho, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência obtida de cima para baixo:
V, F, V, F, V.
F, F, V, V, F.
V, V, V, F, F.
F, V, F, V, F.
É proibido ao Fisioterapeuta, no contexto de relacionamento com equipe de trabalho, segundo o Código de ética da profissão, o seguinte:
Deixar de comunicar formalmente ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da região da recusa do registro por parte de instituição ou serviços obrigados a tal registro.
Concorrer a qualquer título, para que outrem pratique crime, contravenção penal ou ato que infrinja postulado ético profissional.
Promover ou participar de atividade de ensino ou pesquisa que não esteja de acordo com as normas reguladoras da ética em pesquisa.
Trabalhar ou ser colaborador de entidade na qual sejam desrespeitados princípios éticos, bioéticos e autonomia profissional, bem como condições de adequada assistência ao paciente.
O código de ética é um documento que busca expor os princípios e a missão de uma determinada profissão. Seu conteúdo deve ser pensado para atender às necessidades que aquela categoria serve e representa. O código de ética da fisioterapia foi aprovado na 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 08 de julho de 2013, na Sede do COFFITO, em Brasília – DF; e, em 24 de junho de 2021, a Resolução nº 532 atualizou o entendimento sobre a divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais, alterando os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Em relação ao Código de Ética e Deontologia da profissão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É proibido prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta, exceto em caso de indubitável urgência.
( ) É proibido inserir em anúncio ou divulgação profissional, bem como expor em seu local de atendimento-trabalho, nome, iniciais de nomes, endereço, fotografia, inclusive aquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação de cliente-paciente-usuário, salvo para divulgação em comunicações e eventos de cunho acadêmico científico, com a autorização formal prévia do cliente-paciente-usuário ou do responsável legal.
( ) É proibido substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal; terapeuta de mão; terapeuta funcional; terapeuta morfoanalista; terapeuta holístico; repegista; quiropraxista; osteopata; pilatista; bobatiano; esteticista; dentre outros.
( ) É proibido autorizar a utilização ou não coibi-la, mesmo a título gratuito, de seu nome ou de sociedade que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da saúde e da Fisioterapia em detrimento da responsabilidade social e socioambiental.
( ) É proibido divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem, áudio, ou carta de agradecimento emitida por cliente-paciente-usuário ou familiares, em razão de serviço profissional prestado; salvo quando expressamente autorizado pelo cliente-paciente-usuário ou seu responsável legal.
A sequência está correta em
F, F, F, F, F.
V, V, V, V, V.
F, V, F, V, F.
V, F, V, F, V.
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, é proibido ao Fisioterapeuta:
I. Revelar, mesmo com justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
II. Negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.
III. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir cliente/paciente/usuário ou sua imagem em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação, mesmo quando autorizado pelo cliente/paciente/usuário ou seu responsável legal.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item II.
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Todos os itens.
Em relação ao artigo 3 do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução nº 424, de 08 de Julho de 2013) que descreve que “para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/ CREFITOS”, é correto afirmar que
o fisioterapeuta deve portar sua identificação profissional sempre que em exercício e a atualização cadastral deve ocorrer minimamente a cada ano, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional.
o fisioterapeuta deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico, instituir e aplicar o plano de tratamento e conceder alta para o cliente/paciente/usuário, ou, quando julgar necessário, encaminhar o mesmo a outro profissional.
é dever fundamental do fisioterapeuta, incentivar o pessoal sob a sua direção, coordenação, supervisão e orientação, na busca de qualificação continuada e permanente, em benefício do cliente/paciente/usuário e do desenvolvimento da profissão, respeitando sua autonomia.
o fisioterapeuta deve se empenhar na melhoria das condições da assistência fisioterapêutica e nos padrões de qualidade dos serviços de Fisioterapia, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
é proibido ao fisioterapeuta, inclusive na condição de docente, manifestar, divulgar, e fomentar conteúdo que atente de forma depreciativa contra órgão e entidades de classe, assim como a moral de seus respectivos representantes, utilizando-se de qualquer meio de comunicação.
O modelo do principialismo na bioética enfatiza:
Autonomia, beneficência, não maleficência e justiça.
Eficiência, lucratividade, inovação e competição.
Hierarquia, autoridade, disciplina e controle.
Individualismo, liberdade, autoexpressão e criatividade.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia – Resolução COFFITO nº 424/2013, é proibido ao fisioterapeuta, EXCETO:
Recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando desnecessário.
Praticar qualquer ato que não esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.
Assumir responsabilidade técnica por serviço de fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à Resolução específica.
Analise as informações a seguir:
I. Constitui um dos deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica, assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo a Resolução específica.
II. É um dos deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica, colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio da bioética de justiça.
III. Constitui um dos deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica, cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, independente da função ou cargo que ocupa, e levar ao conhecimento do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional o ato atentatório a qualquer de seus dispositivos.
Marque a alternativa CORRETA:
Todas as afirmativas estão corretas.
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, trata dos deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. Fica estabelecido no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia que é PROIBIDO ao fisioterapeuta:
I. Afixar valor de honorários dentro do local da assistência fisioterapêutica, ou promover sua divulgação de forma compatível com a dignidade da profissão ou que implique em concorrência desleal.
II. Cobrar honorários de cliente/paciente/usuário em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de cliente/paciente/usuário como complemento de salários ou de honorários;
III. Obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de órteses ou produtos de qualquer natureza, cuja compra decorra da influência direta em virtude de sua atividade profissional.
IV. É proibido ao fisioterapeuta, inclusive na condição de docente, manifestar, divulgar, ou fomentar conteúdo que atente de forma depreciativa contra órgão e entidades de classe.
Assinale a alternativa CORRETA:
Nenhum item está correto
Apenas um item está correto
Apenas dois itens estão corretos
Apenas três itens estão corretos
Todos os itens estão corretos
O plenário do COFFITO é o órgão competente para processar e julgar, em primeira instância, os processos ético-disciplinares de seus membros efetivos.
Certo
Errado