Questões de Concurso sobre Segurança

O caráter de cada ato depende das circunstâncias sob as quais ele é praticado. A proteção mais estrita da liberdade de expressão não protege um homem que falsamente grita fogo num teatro e causa pânico. Ela [a proteção mais estrita da liberdade de expressão] sequer protege um homem de uma injunção contra palavras belicosas que possam ter todo o efeito de força. A questão, em todos os casos, é se as palavras utilizadas são empregadas sob essas circunstâncias e se são de tal natureza para criar um perigo claro e imediato.

OLIVER WENDELL HOLMES, JR. (1841-1935) Adaptado de ROTUNDA, R. O direito de dissidência e a dívida dos Estados Unidos com Heródoto e Tucídides. Revista de Estudos Institucionais, v. 1, n. 1, 2015.

Embasado no raciocínio acima, o juiz da Suprema Corte dos E.U.A, Oliver Wendell Holmes, Jr., argumentou, em 1919, que a liberdade de expressão depende das circunstâncias para sua prática.

O movimento que inspirou a defesa desse direito no mundo contemporâneo e uma prática que ameaçou esse mesmo direito no Brasil no século XX estão associados, respectivamente, em:

A Doutrina de Segurança Nacional foi usada como justificativa para as Forças Armadas conservarem o poder após o golpe de 1964. Formulada nos EUA durante a Guerra Fria – sobretudo no National War College –, a ideologia da segurança nacional partia do princípio de que o Ocidente capitalista vivia em guerra permanente contra o comunismo. A agressão poderia vir do exterior, ou seja, de países comunistas, ou do interior da própria sociedade dos países ocidentais. Neste caso, tratava-se do “inimigo interno” – cidadãos do próprio país que professavam a ideologia comunista. Segundo a ideologia de segurança nacional:

O Brasil vive uma explosão de casos de dengue neste começo de 2024. Segundo os dados do Ministério da Saúde, são milhões de registros da doença no país.

Com relação a esse assunto, leia os itens abaixo:

I. De acordo com o Ministério da Saúde, esse aumento se deve a fatores como a combinação entre calor excessivo e chuvas intensas (possíveis efeitos do El Niño).

II. A dengue faz parte de um grupo de doenças denominadas arboviroses. O vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti e possui quatro sorotipos diferentes.

III. Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença, porém as pessoas mais velhas e aquelas que possuem doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras complicações que podem levar à morte.

IV. Uma pessoa pode ter dengue até quatro vezes ao longo de sua vida. Isso ocorre porque ela pode ser infectada com os quatro diferentes sorotipos do vírus. Uma vez exposta a um determinado sorotipo, após a remissão da doença, ela passa a ter imunidade para aquele sorotipo específico.

V. Nem sempre a infecção apresenta sintomas. O indivíduo pode ter uma dengue assintomática ou ter um quadro leve.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Organização das Nações Unidas, analise as afirmativas a seguir.

I. A ONU se baseia no princípio da igualdade soberana entre todos os membros e no respeito aos assuntos que pertencem exclusivamente à jurisdição interna dos Estados.

II. O Conselho de Segurança da ONU pode autorizar, em casos excepcionais, o uso da força para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.

III. O Brasil é um dos países fundadores da ONU, desempenhando um papel significativo desde a criação da organização, e a ONU possui representação fixa no país.

Está correto o que se afirma em

No Brasil, a formação e a atuação dos órgãos de segurança pública são profundamente influenciadas por um legado histórico de perseguição e controle social. A Comissão Nacional da Verdade forneceu um panorama abrangente sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, revelando a continuidade de práticas repressivas no período democrático. Essas violações não são eventos isolados, mas partem de um longo processo de colonialidade que persiste na reprodução de lógicas estruturantes. Diante desse contexto multifacetado, é essencial analisar como esses elementos históricos e institucionais se interrelacionam, moldando a dinâmica da segurança pública e da justiça no Brasil contemporâneo.

Com base na relação entre a origem dos órgãos de segurança pública no Brasil, sua atuação nos governos repressivos e as conclusões apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade, analise as assertivas a seguir e marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A estruturação dos órgãos de segurança pública no Brasil colonial visava, principalmente, à manutenção da ordem e a repressão de revoltas entre as populações escravizadas e indígenas, estabelecendo um padrão de violência institucional que persiste até hoje.

(__)As violações de direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar brasileira foram eventos isolados e não constituíram uma política de Estado, sendo atribuíveis a ações não sancionadas por altos escalões do governo.

(__)A Comissão Nacional da Verdade apontou a manutenção da Lei de Anistia como um dos principais obstáculos à responsabilização dos perpetradores de crimes de lesa-humanidade durante a ditadura militar, contribuindo para a cultura de impunidade que perdura nas forças de segurança pública.

(__)A análise da Comissão Nacional da Verdade demonstrou que práticas como a tortura, as execuções extrajudiciais e os desaparecimentos forçados, comuns durante o regime militar, continuam a ser utilizadas pelas forças de segurança no Brasil contemporâneo, refletindo uma continuidade institucional dessas práticas repressivas.

(__)Ao longo da história brasileira, os órgãos de segurança pública mantiveram uma autonomia operacional irrestrita e não foram instrumentalizados como mecanismos de repressão e controle social por parte do governo, independentemente do regime em vigor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Segundo o jornal “Tapajós de fato” do dia 13/06/2024, “em menos de 10 anos Brasil volta para o mapa da fome, e 58,7% dos brasileiros convivem com a insegurança alimentar”. A seguir, analise a figura:

Disponível em: https://www.tapajosdefato.com.br/noticia/956/-em-menos-de-10-anos-brasil-volta-para-o-mapa-da-fome-e-58-7-dos-brasileirosconvivem-com-a-inseguranca-alimentar#:~:text=%C3%89%20um%20aumento%20de%207,aos%20da%20d%C3%A9cada%20de%201990. Acesso em: 20 jul. 2024.

A partir de seus conhecimentos sobre as condições sociais e históricas do Brasil e do mapa apresentado, qual das alternativas é VERDADEIRA?

Em junho de 2023, a Comissão Arns entregou ao ministro da Justiça e Segurança Pública o relatório “Pará: sem justiça não há paz”, fruto de uma expedição no Sul e Sudeste do Pará, território marcado por uma criminalidade crônica. Os principais tipos de conflitos territoriais registrados foram: a ação ilegal e predatória de grileiros, garimpeiros e madeireiros; a atuação de milícias rurais organizadas para a prática de crimes violentos na região; o excesso de uso da força policial em ações de desapropriação; e a invasão de terras públicas não destinadas, entre outros.

A respeito do enfrentamento do quadro de insegurança e violência, assinale a opção que descreve de modo pertinente uma possível ação para reafirmar o poder público e fortalecer a sociedade civil na região.

A criação da Guarda Nacional, em 1831, foi uma resposta às demandas de segurança interna no Brasil durante o Período Regencial. Ela serviu como uma força de defesa civil, composta por cidadãos armados, com o objetivo de manter a ordem pública e proteger o governo central de revoltas e insurreições regionais.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende para criança e adolescente quando ocorre:

“[...] esta ampliação do conjunto de agentes administrativos [...] permite que também percebamos de modo diverso o papel dessas instituições que, habitualmente, são entendidas como meramente ligadas às tarefas de repressão. Tomemos o exemplo da Guarda Nacional [...].”

Texto extraído de: MATTOS, Ilmar Rohloff. O tempo Saquarema. São Paulo: Hucitec, 2004, p. 226.

Sobre a Guarda Nacional, de acordo com a análise de Ilmar Mattos, é CORRETO afirmar:

Os conceitos de segurança nacional e de inimigo interno, desenvolvidos na Escola Superior de Guerra, foram importantes elementos de legitimação do regime instaurado em 1964 e subsidiaram o expurgo de mais de uma centena de oficiais das Forças Armadas.

A defesa do Estado Democrático de Direito tem sido alvo de debate constante na mídia, assim como nos meios políticos, judiciários e na sociedade em geral, havendo constantes acusações de pessoas que o tenham desrespeitado. Mas, como podemos explicar o Estado Democrático de Direito?

O sistema português exerceu notória influência no sistema brasileiro de segurança pública. Remonta a história da polícia portuguesa que, desde 1603, a colônia brasileira adotava um policiamento nas cidades, de maneira precária, com agentes que empregavam métodos rudimentares e que agiam repressivamente, conhecidos por “quadrilheiros”. (NASCIMENTO, 2010).

Com a chegada da corte portuguesa, a institucionalização do aparato policial no Brasil iniciou-se com a criação de órgão com atribuições de investigar crimes, capturar criminosos, realizar obras de interesse público e cumprir função judiciária. Assinale a alternativa que indica esse órgão.

Os governos militares, a partir do golpe de 1964 "que derrubou o governo João Goulart", optaram por novos meios de integração do território brasileiro, como as telecomunicações, abandonando os grandes projetos rodoviários.