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Questões de Concurso sobre Capítulo XIV - Da Habilitação
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que um condutor possa dirigir veículos motorizados utilizados no transporte de passageiros com lotação excedendo a oito lugares, ele deve estar habilitado na:
A
Categoria B.
B
Categoria C.
C
Categoria D.
D
Categoria A.
E
Categoria E.
De acordo com o art. 140 da lei 9503/97, a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:
I. Saber ler e escrever.
II. Ser maior de 16 anos de idade.
III. Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Dos requisitos listados nos itens anteriores, está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
Em uma frente de serviço, uma máquina pesada precisa se deslocar por via pública para chegar ao local de execução de uma atividade de terraplenagem. Considerando as regras do Código de Trânsito Brasileiro sobre habilitação, é correto afirmar que:
A
A condução em via pública exige condutor habilitado nas categorias C, D ou E, conforme o tipo de equipamento previsto no CTB.
B
A condução em via pública pode ser realizada com habilitação na categoria A, desde que o deslocamento ocorra em baixa velocidade.
C
A habilitação do condutor é dispensada quando a máquina percorre pequeno trecho entre dois locais de trabalho.
D
A categoria B autoriza, em regra, a condução de equipamentos de terraplenagem em via pública.
Designado para conduzir a van que transporta pacientes do município, o motorista recém-empossado recebeu orientação do setor de transportes sobre os documentos que precisa portar e sobre uma anotação específica exigida de quem dirige profissionalmente. Quanto a essas exigências, assinale a alternativa correta.
A
A anotação de exercício de atividade remunerada na habilitação substitui a exigência da categoria D, autorizando o transporte coletivo de passageiros com a categoria B.
B
O condutor precisa portar a habilitação durante o serviço, pois o documento de licenciamento do veículo fica arquivado na repartição e é cobrado na fiscalização de carga.
C
A condução em atividade remunerada não exige anotação na habilitação, bastando que a categoria do condutor seja compatível com o veículo empregado no transporte de pacientes do município.
D
A habilitação deve trazer a anotação de exercício de atividade remunerada (EAR), e ele deve portar a CNH e o documento de licenciamento do veículo durante o serviço.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece os requisitos mínimos que o candidato deve atender para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses requisitos visam garantir que o condutor possua as condições físicas, mentais, técnicas e legais necessárias para conduzir um veículo com segurança. Conhecer esses requisitos é importante tanto para quem busca a habilitação quanto para os motoristas profissionais que atuam em processos de seleção e treinamento de condutores. Julgue as afirmativas a seguir acerca dos requisitos para habilitação de condutores, nos termos do art. 140 do CTB, classificando-as como verdadeiras (NV) ou falsas (F):
( ) Para obter a habilitação, o candidato deve ser penalmente imputável.
( ) A aprovação em exame de aptidão física e mental é dispensável quando o candidato apresentar atestado médico particular reconhecido em cartório.
( ) Saber ler e escrever é um dos requisitos para a obtenção da habilitação de qualquer categoria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F, V, V.
B
V, F, V.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
E
F, F, V.
Um servidor municipal foi orientado sobre a importância de manter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com o veículo conduzido. A condução com irregularidade pode gerar penalidades e medidas administrativas. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 - CTB), assinale a alternativa CORRETA.
A
Conduzir veículo com categoria compatível e dentro do prazo de validade da habilitação atende às exigências legais.
B
A condução com habilitação vencida não configura infração quando o trajeto é curto.
C
A categoria da habilitação é irrelevante quando o veículo pertence ao município.
D
Não portar o documento físico de habilitação impede a lavratura de auto de infração e a adoção das medidas administrativas previstas na legislação de trânsito.
E
A validade da habilitação pode ser desconsiderada quando o condutor exerce atividade profissional remunerada.
Durante um treinamento interno, a equipe discute a abrangência entre categorias, especialmente quando o condutor possui categoria superior e pretende conduzir veículo de categoria inferior. O orientador deve responder com base normativa, evitando inferências e práticas locais. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 143), analise as afirmativas a seguir:
I. A categoria E abrange veículos das categorias inferiores, desde que o condutor esteja regularmente habilitado e o veículo se enquadre nas definições legais.
II. A categoria C autoriza conduzir veículo da categoria B e também veículo da categoria A, por equivalência operacional.
III. A categoria D relaciona-se ao transporte de passageiros em veículo cuja lotação exceda o limite definido no CTB para categoria B.
IV. A categoria A aplica-se a veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, conforme definição legal.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III apenas.
B
I, III e IV apenas.
C
I e IV apenas.
D
II e III apenas.
No processo de habilitação, a inclusão de nova categoria depende, entre outros requisitos, de:
A
Novo exame psicológico apenas
B
Curso de direção defensiva
C
Cumprimento do prazo mínimo na categoria anterior e aprovação em exames específicos
D
Solicitação administrativa sem necessidade de provas
Um motorista pode ser designado para conduzir veículo em serviço público que, eventualmente, transporte itens classificados como produtos perigosos, conforme as normas que regulamentam o transporte terrestre. Nesses casos, existem exigências específicas relacionadas à habilitação e à capacitação do condutor.
À luz da regulamentação referente ao transporte rodoviário de produtos perigosos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Basta portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em qualquer categoria, sem outras condições.
B
A norma dispensa exigências ao condutor quando o transporte ocorrer em veículo oficial.
C
A identificação e documentação do transporte são opcionais quando a carga estiver bem acondicionada.
D
O condutor deve ser aprovado em curso especializado para transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito.
E
O condutor pode transportar produto perigoso sem curso específico, independentemente da quantidade transportada.
Qual é o requisito para um candidato se habilitar na categoria D.
A
Ser maior de dezoito anos, estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
B
Ser maior de vinte e um anos, estar habilitado no mínimo há um ano na categoria A, ou no mínimo há um ano na categoria B, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
C
Ser maior de dezoito anos, estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
D
Ser maior de vinte e um anos, estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Nos termos da normatização do CONTRAN, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar, dentre outros, treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada:
A
2 anos.
B
4 anos.
C
5 anos.
D
6 anos.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997), a condução de veículos em via pública exige habilitação na categoria compatível com o veículo. A respeito das categorias de habilitação, analise as afirmativas a seguir:
I.A categoria C habilita o condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.
II.A categoria B habilita o condutor de veículo cujo peso bruto total não exceda a seis mil quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
III.A categoria E habilita o condutor de combinação de veículos cuja unidade acoplada tenha peso bruto total igual ou superior a seis mil quilogramas.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
II e III apenas.
C
III apenas.
D
I, II e III.
E
I e II apenas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a categoria mínima de habilitação exigida para a operação de máquinas pesadas?
A
Categoria A.
B
Categoria B.
C
Categoria C.
D
Qualquer categoria, desde que o condutor possua idade superior a 21 anos.
E
Não há exigência de CNH, sendo necessário apenas o registro da máquina.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas) é habilitado em qual(is) categoria(s)?
A
A.
B
B.
C
C.
D
A e D.
E
A e E.
Todo veículo automotor, para transitar na via pública, deve estar devidamente registrado e licenciado junto ao órgão executivo de trânsito do Estado, garantindo que suas características e propriedade estejam regulares. O operador deve estar ciente de que a documentação em dia é requisito obrigatório para a circulação de qualquer veículo da frota. Sobre o registro e licenciamento, assinale a alternativa correta.
A
O registro do veículo só é obrigatório para transitar em rodovias federais, sendo dispensável para circulação exclusiva dentro do município.
B
O licenciamento anual do veículo pode ser realizado mesmo se houver multas de trânsito e ambientais pendentes de pagamento no sistema.
C
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é de porte obrigatório e deve ser renovado anualmente para permitir a circulação do veículo.
D
Veículos novos podem circular sem registro e licenciamento por até um ano, bastando apresentar a nota fiscal de compra em caso de fiscalização.
E
As dimensões do veículo, como altura e comprimento, podem ser alteradas livremente pelo proprietário sem necessidade de nova inspeção ou autorização.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece requisitos específicos para a habilitação de condutores em cada categoria, visando garantir a aptidão para a condução de diferentes tipos de veículos. No que diz respeito à habilitação na categoria D, exigida para a condução de veículos de transporte de passageiros com lotação superior a oito lugares, assinale a alternativa correta.
A
A obtenção da categoria D é permitida a condutores com dezoito anos de idade, desde que possuam dois anos de habilitação na categoria C e sejam aprovados em curso especializado para transporte coletivo de passageiros.
B
Para habilitar-se na categoria D, o condutor deve ter, no mínimo, vinte e um anos de idade e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou, no mínimo, há um ano na categoria C.
C
A mudança para a categoria D exige que o condutor tenha vinte e um anos de idade e esteja habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B, desde que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas.
D
O condutor pode solicitar a adição da categoria D diretamente da categoria A (motocicletas), contanto que tenha vinte e um anos completos e realize um curso de formação de condutores com carga horária ampliada.
A legislação de trânsito prevê cursos especializados obrigatórios para condutores que transportam determinados tipos de cargas ou passageiros. Para o motorista de um veículo de transporte coletivo de passageiros (categoria D), a aprovação no curso especializado correspondente é um requisito. Sobre a validade e a exigência desse curso, analise as afirmativas:
I.O curso especializado para transporte coletivo de passageiros tem validade de cinco anos, devendo o condutor realizar a atualização do mesmo ao final desse período para continuar exercendo a atividade remunerada.
II.A informação sobre a conclusão e a validade do curso especializado deve constar no campo "Observações" da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
III.Um condutor habilitado na categoria D que não exerce atividade remunerada de transporte de passageiros (utiliza o veículo para fins particulares, por exemplo) está desobrigado de realizar o curso especializado.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
I apenas.
A legislação de trânsito brasileira estabelece que determinados documentos são de porte obrigatório para que o condutor possa circular em vias públicas. A correta apresentação desses documentos, seja em formato físico ou digital, é essencial para evitar a retenção do veículo e multas durante uma fiscalização. Com base nas normas sobre documentos de porte obrigatório, assinale a alternativa correta:
A
O porte do Certificado de Registro de Veículo (CRV), antigo DUT/Recibo de Compra e Venda, é obrigatório sempre que o veículo estiver circulando em rodovias federais.
B
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Licenciamento (CRLV-e) em formato digital têm a mesma validade jurídica dos documentos impressos, dispensando o porte da versão em papel.
C
É permitido ao condutor circular com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida por até 60 dias, sem que isso configure infração de trânsito.
D
Cópias autenticadas em cartório da CNH e do CRLV são aceitas pelas autoridades de trânsito em substituição aos documentos originais, desde que estejam legíveis.
Nos termos do art. 147, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a comprovação de aptidão física e mental para a condução de veículo automotor dar-se-á por meio de exame realizado por médico perito examinador, que deverá ser credenciado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, sendo que o não cumprimento deste requisito pode acarretar nulidade do processo de habilitação, ainda que o condutor possua experiência comprovada em direção.
C
Certo
E
Errado
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a penalidade de suspensão do direito de dirigir como uma medida administrativa severa, aplicada quando o condutor atinge um determinado limite de pontos em sua habilitação ou comete infrações específicas que preveem essa punição de forma direta (autossuspensivas). Para um operador de máquinas, que depende de sua CNH (muitas vezes categoria C, D ou E) para trabalhar, entender as regras de pontuação e suspensão é vital para manter sua empregabilidade. As regras de pontuação foram alteradas pela Lei nº 14.071/2020.
Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre o processo de suspensão por pontos.
I.O condutor que exerce atividade remunerada (EAR), devidamente registrada em sua CNH, terá seu direito de dirigir suspenso quando atingir o limite fixo de 40 pontos no período de 12 meses, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II.Para o condutor comum (que não possui EAR), o limite de pontos para suspensão é sempre de 20 pontos, independentemente da gravidade das infrações, visando maior rigor na fiscalização.
III.Um condutor comum (sem EAR) que, no período de 12 meses, cometer uma infração gravíssima, uma grave e duas médias (totalizando 20 pontos), não terá o direito de dirigir suspenso por pontuação, pois o limite para quem tem UMA gravíssima é de 30 pontos.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
II apenas.
E
I e III apenas.
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