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Questões de Concurso sobre Capítulo XIV - Da Habilitação
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Um motorista da Categoria C é designado para transportar, em veículo de carga, produtos classificados como perigosos, exigindo cuidados específicos quanto ao risco de incêndio, explosão ou contaminação.
Sobre as exigências para condução de veículos que transportam cargas perigosas, assinale a alternativa CORRETA.
A
A legislação não estabelece diferenciação quanto à habilitação para cargas comuns e perigosas, responsabilizando apenas o embarcador.
B
A categoria C autoriza o transporte de produtos diversos, incluindo os perigosos, sem exigência complementar além da habilitação.
C
A experiência prática do condutor pode substituir o curso especializado, desde que respaldada pelo empregador e por treinamento interno.
D
A sinalização específica do veículo transportador é opcional, desde que o motorista conheça o tipo de carga e siga rotas previamente autorizadas.
E
O transporte de produtos classificados como perigosos exige curso especializado e registro na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Para o exercício da profissão de motorista no serviço público, muitas vezes é exigida a Categoria D da CNH, que habilita a conduzir veículos utilizados no transporte de passageiros. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos obrigatórios para que um condutor possa se habilitar na categoria D.
A
Ser maior de vinte e um anos e estar habilitado há, pelo menos, dois anos na categoria B ou um ano na categoria C.
B
Ter concluído o ensino médio completo e curso superior em logística ou áreas afins ao transporte.
C
Não ter cometido nenhuma infração leve ou média nos últimos doze meses, independentemente do tempo de habilitação anterior.
D
Ser maior de dezoito anos e possuir experiência comprovada de seis meses na condução de veículos de carga da categoria C.
A legislação vigente determina que os condutores das categorias C, D e E realizem o exame toxicológico periódico para manutenção da habilitação. De acordo com as normas estabelecidas, qual é a periodicidade obrigatória desse exame?
A
A cada 12 meses.
B
A cada 5 anos, independentemente da idade.
C
Pelo menos uma vez a cada 2 anos e 6 meses.
D
A cada renovação da CNH, sem prazo mínimo definido.
A idade mínima para o condutor se habilitar à direção de veículos automotores destinados ao transporte coletivo de passageiros é:
A
18 anos;
B
19 anos;
C
20 anos;
D
21 anos;
Michele, cidadã brasileira, retornou recentemente ao país após ter residido na Europa, onde obteve sua habilitação para dirigir automóveis. Ao chegar ao Brasil, ela deseja utilizar esse documento para conduzir veículos no território nacional. Nos termos do Art. 142 do CTB, assinale a alternativa correta sobre o uso da habilitação estrangeira:
A
A habilitação obtida em qualquer país é automaticamente válida no Brasil, sem necessidade de análise ou cumprimento de normas locais.
B
O reconhecimento da habilitação estrangeira depende exclusivamente da tradução do documento.
C
O condutor estrangeiro pode dirigir livremente no Brasil durante cinco anos, independentemente de regulamentação.
D
O documento só será válido se houver convenções ou acordos internacionais firmados pelo Brasil e se forem atendidas as normas estabelecidas pelo CONTRAN.
E
O reconhecimento da habilitação estrangeira depende apenas da avaliação médica realizada em território nacional.
O motorista que dirige veículo automotor com mais de oito lugares deve ser habilitado com
A
CNH Categoria D.
B
CNH Categoria C.
C
CNH Categoria B.
D
CNH Categoria A.
De acordo com o Art. 144 do Código de Trânsito Brasileiro e seu parágrafo único, quais são as condições exigidas para a condução de tratores e equipamentos automotores na via pública?
A
Somente condutores habilitados nas categorias A, B, C, D ou E podem conduzir tratores e equipamentos automotores na via pública.
B
Apenas condutores habilitados nas categorias C, D ou E podem conduzir tratores e equipamentos automotores em vias públicas.
C
Condutores habilitados nas categorias B, C, D ou E podem conduzir tratores de roda e equipamentos automotores agrícolas na via pública.
D
Somente condutores habilitados nas categorias B ou D podem conduzir tratores e equipamentos agrícolas na via pública.
E
Condutores com habilitação nas categorias A e B têm permissão para dirigir tratores mistos na via pública.
Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A do Código de Trânsito brasileiro, constitui infração:
A
Gravíssima, com seu valor multiplicado por 10.
B
Gravíssima, com seu valor multiplicado por 5.
C
Gravíssima, com seu valor multiplicado por 3.
D
Gravíssima, com seu valor multiplicado por 2.
E
Gravíssima apenas.
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é requisito para habilitar-se nas categorias D e E:
A
Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
B
Realizar curso técnico-profissional.
C
Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B, quando pretender habilitar-se na categoria E.
D
Possuir no mínimo 23 anos.
Na renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, o exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
A
A cada 8 (oito) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos.
B
A cada 6 (seis) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos.
C
A cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
D
A cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos.
E
A cada 2 (dois) anos, para condutores com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos.
A posse e a regularidade da documentação do condutor e do veículo são de fundamental importância para a segurança e a legalidade das operações de transporte. A fiscalização de trânsito exige que os documentos obrigatórios estejam sempre atualizados, sendo o condutor o principal responsável por zelar por essa condição. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) são documentos essenciais que devem ser apresentados sempre que solicitados. Acerca da documentação e habilitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A CNH e o CRLV são documentos de porte obrigatório, e o condutor deve apresentar ambos quando solicitados pela autoridade de trânsito, sendo aceitas as versões digitais, desde que estejam devidamente validadas e acessíveis no aplicativo oficial.
(__)A categoria de habilitação exigida para um veículo oficial de transporte de passageiros pode ser a Categoria B, independentemente da lotação do veículo, desde que ele não exceda 3.500 kg de PBT (Peso Bruto Total), pois essa categoria já abrange o transporte de pessoas.
(__)O licenciamento anual do veículo é uma exigência legal que atesta que o veículo está apto a circular e que todas as taxas e impostos, como o IPVA, foram devidamente quitados, sendo que a sua falta implica em infração gravíssima e remoção do veículo.
(__)Em caso de extravio ou furto da CNH, o condutor deve registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência (BO) e providenciar uma segunda via junto ao órgão de trânsito competente, sendo que o BO, por si só, não substitui o documento de porte obrigatório para fins de fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, V, V.
D
V, F, V, V.
Com relação ao exame toxicológico, previsto na legislação de trânsito, necessário para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, e ignorando possíveis recursos a serem apresentados com relação às penalidades, marque a alternativa CORRETA.
A
O exame tem análise retrospectiva mínima de 120 (cento e vinte) dias e caso acuse o consumo pelo condutor de qualquer uma das substâncias proibidas, configurando em sua não aprovação, ocorrerá a Cassação do Direito de Dirigir pelo período de 4 (quatro) meses.
B
O exame tem análise retrospectiva mínima de 120 (cento e vinte) dias e caso acuse o consumo pelo condutor de qualquer uma das substâncias proibidas, configurando em sua não aprovação, ocorrerá a Suspensão do Direito de Dirigir pelo período de 6 (seis) meses.
C
O exame tem análise retrospectiva mínima de 180 (cento e oitenta) dias e caso acuse o consumo pelo condutor de qualquer uma das substâncias proibidas, configurando em sua não aprovação, ocorrerá a Suspensão do Direito de Dirigir pelo período de 6 (seis) meses.
D
O exame tem análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias e caso acuse o consumo pelo condutor de qualquer uma das substâncias proibidas, configurando em sua não aprovação, ocorrerá a Cassação do Direito de Dirigir pelo período de 4 (quatro) meses.
E
O exame tem análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias e caso acuse o consumo pelo condutor de qualquer uma das substâncias proibidas, configurando em sua não aprovação, ocorrerá a Suspensão do Direito de Dirigir pelo período de 3 (três) meses.
Para acessar uma rua com obra de drenagem, a motoniveladora circulará 800 metros em via pública. O encarregado verifica a habilitação do condutor e as regras aplicáveis. Qual exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se aplica à condução de tratores e equipamentos de terraplenagem em via pública?
A
Qualquer categoria, inclusive ACC, é válida.
B
Condutor habilitado nas categorias B, C ou D, conforme o caso, nos termos do Art. 144 do CTB.
C
CNH categoria E é sempre obrigatória.
D
Basta ser servidor efetivo.
A Secretaria vai deslocar um trator de esteira por um trecho de via pública para alcançar um terreno de contenção. O gestor lembra que, ao transitar em via pública, valem as regras do Código de Transito Brasileiro (CTB). Os servidores discutem sobre a categoria de habilitação, o conceito de "trator" no Anexo I e as consequências de conduzir sem CNH. Marque com V (verdadeiro) ou F (falso):
(__)Em via pública, tratores e equipamentos automotores de terraplenagem devem ser conduzidos por habilitado nas categorias B, C ou D, conforme o caso.
(__)O trator é definido no Anexo I do CTB.
(__)Dirigir sem possuir CNH é infração leve.
(__)A condução de trator de roda em via pública pode, conforme o caso, ser feita com CNH categoria B.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − V − F − V.
B
V − F − F − V.
C
V − V − V − F.
D
F − V − F − F.
O setor de pessoal agenda a renovação de Carteira Nacional de Habilitação de condutores categoria C. Um servidor de 45 anos pergunta sobre a validade do novo documento e sobre obrigações adicionais por ser condutor das categorias C, D ou E, a fim de manter seu cadastro regular para conduzir caminhões do município. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
A
O exame toxicológico periódico é exigido somente para motoristas profissionais de ônibus.
B
A validade depende apenas do critério do médico perito, sem limites fixados em Lei.
C
A validade é sempre de 5 anos para todos os condutores.
D
Condutores com menos de 50 anos renovam a Carteira Nacional de Habilitação com validade de até 10 anos, e, nas categorias C, D e E, estão sujeitos ao exame toxicológico periódico (CTB, arts. 147 e 148-A).
Julgue as afirmativas abaixo como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seus regulamentos aplicáveis a veículos especiais e de transporte, e assinale a sequência correta.
(__)A prerrogativa de livre circulação, parada e estacionamento, garantida a veículos de polícia, fiscalização e ambulâncias (Art. 29, VII), é aplicável estritamente quando esses veículos estão em efetiva prestação de serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos de alarme sonoro e luz vermelha intermitente, não se estendendo a veículos de transporte de valores.
(__)Os veículos destinados à condução de escolares devem, obrigatoriamente, registrar-se como veículos de passageiros, e o condutor deve possuir idade mínima de 21 anos e ter sido aprovado em curso de treinamento especializado, sendo dispensada a exigência de faixa horizontal amarela na lateral para veículos de aluguel (táxis) que transportem alunos.
(__)A Licença de Transporte de Cargas Perigosas (LTC) é um documento de porte obrigatório pelo condutor de veículos que transportem cargas que representem risco, sendo exigido, para essa atividade, que o condutor tenha, no mínimo, a categoria B da CNH, e que o veículo seja registrado como de carga.
(__)Os veículos oficiais, utilizados em serviço, têm isenção da aplicação de penalidades como multa e pontuação na CNH quando o condutor, mesmo não estando em serviço de urgência, comete infração de estacionamento em local proibido, bastando para tal que o veículo esteja identificado com placa especial.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
A
F, V, V, F
B
V, F, V, F
C
V, F, F, F
D
V, V, F, F
O Código de Trânsito Brasileiro determina que, para se habilitar nas categorias D e E, o candidato deve atender a requisitos específicos. Entre eles, exige-se que o condutor seja __________, não tenha cometido mais de __________ infração(ões) gravíssima(s) nos últimos doze meses e seja aprovado em curso especializado.
Qual das alternativas preenche, CORRETA e, respectivamente, as lacunas?
A
maior de 21 anos – uma.
B
maior de 18 anos – duas.
C
maior de 21 anos – três.
D
maior de 25 anos – uma.
O artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro normatiza que, os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O § 2º do referido artigo aduz que, "Além da realização do exame previsto no caput deste artigo, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de _______________________, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação".
A
10 anos.
B
2 (dois) anos e 6 (seis) meses.
C
2 (dois) anos e 5 (cinco) meses.
D
5 anos.
E
3 (dois) anos e 6 (seis) meses.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, condutores com habilitação na categoria B estão autorizados a conduzir veículos automotores do tipo motor-casa, nos termos do Anexo I do CTB, desde que a massa total não ultrapasse:
A
3.500 kg, ou que a lotação máxima seja de 8 passageiros, incluindo o condutor.
B
4.500 kg, ou que a capacidade de transporte não exceda 10 pessoas, sem contar o motorista.
C
6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista.
D
7.000 kg, ou que o número máximo de ocupantes seja de 9 lugares, contando com o condutor.
Durante um treinamento para condutores de veículos oficiais, a Prefeitura simulou um percurso urbano com chuva fraca, pedestres em travessia e ciclistas em faixa compartilhada. O instrutor pediu ao motorista, habilitado na categoria "D", que identificasse condutas de direção defensiva compatíveis com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, preservando a segurança de passageiros e terceiros e prevenindo acidentes. Quais itens abaixo são condutas corretas e alinhadas às normas? Marque a alternativa correta.
I.Reduzir a velocidade e manter distância segura do veículo à frente.
II.Ultrapassar ciclistas reduzindo a distância lateral para ganhar tempo.
III.Usar luz baixa acesa mesmo durante o dia sob chuva.
IV.Antecipar frenagens suaves em aproximação de faixa de pedestres.
Assinale a alternativa correta:
A
Estão corretos apenas I e II.
B
Estão corretos apenas III e IV.
C
Estão corretos apenas I, III e IV.
D
Estão corretos apenas II e III.
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