Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN

Interpor recursos contra as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito e transportes e julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências e executar campanhas educativas de trânsito e transportes.

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito e julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito e interpor recursos contra as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

As Câmaras Temáticas têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN.

Cada câmara temática contém, em sua constituição, em igual número, especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios.

Cada câmara temática contém, em sua constituição, especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.

Uma das competências do CONTRAN é apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.

Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros, segundo requisitos estabelecidos pelo CONTRAN.

A Câmara Interministerial de Trânsito, constituída de dez Ministérios, tem o objetivo de harmonizar os respectivos orçamentos destinados às questões de trânsito.

O Conselho Nacional de Trânsito, constituído de representantes de sete Ministérios, tem por competência, dentre outras, estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro.

O CONTRAN conta com seis Câmaras Temáticas, cada qual com treze membros titulares e respectivos suplentes.

O Fórum Consultivo de Trânsito, colegiado constituído de 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, tem por finalidade assessorar o CONTRAN em suas decisões.

O Departamento Nacional de Trânsito, órgão executivo máximo da União, tem por finalidade, dentre outras, a coordenação e a supervisão dos órgãos delegados e a definição da Política Nacional de Trânsito.

notificação imediata do antigo proprietário do veículo;

a autoridade de trânsito procederá à apreensão do veículo a notificação da autoridade policial competente;

poderá notificar a perícia particular providenciada pelo condutor

não apreender o veículo apenas o condutor

nenhuma das anteriores