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Questões de Concurso sobre Resoluções - CONTRAN
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A Resolução nº 039/98 do Conselho Nacional de Trânsito estabelece padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas. Em atendimento a essas normas, é correto afirmar que
A
as ondulações transversais são classificadas em dois tipos, com especificações para as vias urbanas e rurais, respectiva- mente.
B
as ondulações transversais do TIPO I somente poderão ser instaladas, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 40 km/h, em vias locais, onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo.
C
as ondulações transversais do TIPO I somente poderão ser instaladas nas vias rurais, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 30km/h.
D
as ondulações transversais do TIPO I somente poderão ser instaladas, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 20 km/h, em vias locais, onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo.
E
as ondulações transversais do TIPO I somente poderão ser instaladas nas vias locais, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 30km/h.
Não sendo imediata a identificação do infrator, quantos dias, após a notificação de autuação, terá o proprietário do veículo para apresentar o condutor do mesmo, na forma em que dispuser o CONTRAN, para não ser considerado responsável pela referida infração?
A
3 (três).
B
10 (dez).
C
30 (trinta).
D
5 (cinco).
E
15 (quinze).
A Política Nacional de Trânsito – PNT (Resolução n.º 166, de 15/09/2004, do Conselho Nacional de Trânsito) tem por base a Constituição Federal; como marco legal relevante o Código de Trânsito Brasileiro; como referenciais a Convenção de Viena e o Acordo Mercosul e por agente o Sistema Nacional de Trânsito. A gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades, devendo os mesmos estar em constante integração. De acordo com o PNT, as afirmações abaixo estão corretas, EXCETO:
A
Conferência Nacional das Cidades: prevista no Estatuto das Cidades, é realizada a cada dois anos e tem por objetivo propor princípios e diretrizes para as políticas setoriais e para a política nacional das cidades.
B
Conselho das Cidades: colegiado constituído por representantes do estado em seus três níveis de governo e da sociedade civil – 71 membros titulares e igual número de suplentes, e mais 27 observadores, tem por objetivo estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional com a participação social.
C
Câmaras Temáticas: órgãos técnicos compostos por representantes do estado e da sociedade civil e que têm por competência estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
D
Fórum Consultivo de Trânsito: colegiado constituído por 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e que tem por finalidade assessorar o CONTRAN em suas decisões.
Relativamente à educação para o trânsito, assinale a alternativa correta.
A
A educação para o trânsito é direito de todos, mas não constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
B
Caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional de esclarecimento de condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito.
C
A educação para o trânsito será promovida apenas no ensino médio e superior, por meio de ações coordenadas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação.
D
Um percentual de trinta por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), será repassado mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas destinados a primeiros socorros.
E
Não é possível haver convênios entre os órgãos e entidades executivas de trânsito e os órgãos de educação para se promover a educação para o trânsito.
O órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito é
A
a Ciretran – Circunscrição Regional de Trânsito.
B
o Denatran - Departamento Nacional de Trânsito.
C
o Detran – Departamento Estadual de Trânsito.
D
o Contrandife – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
E
o Contran – Conselho Nacional de Trânsito.
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