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Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Naciona...
Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A
Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
D
As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.