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Os processos referentes às contas do Governador do Estado...
Os processos referentes às contas do Governador do Estado, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, serão distribuídos
A
ao Vice-Presidente do Tribunal, que é o competente para conhecer dessa matéria.
B
por sorteio aleatório, que será realizado pelo Tribunal em sessão pública e aberta a todos.
C
pelo sistema de rodízio, a começar dos Conselheiros mais antigos.
D
por ato decisório do Presidente do Tribunal, que escolherá o Conselheiro relator.
E
ao Conselheiro que tiver menor número de processos a relatar no momento da distribuição.