Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa incorreta.Segundo previsão da Lei...
Assinale a alternativa incorreta.
Segundo previsão da Lei Complementar nº 25/98, além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete aos Promotores de Justiça:
A
Impetrar habeas corpus, mandado de segurança e requerer correição parcial, salvo perante o Tribunal de Justiça, onde atuam os Procuradores de Justiça.
B
Fiscalizar e inspecionar as fundações.
C
Requisitar a instauração de inquérito policial e diligências investigatórias para apuração de crime de ação penal pública.
D
Exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei.