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Conforme Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de...
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Q1892588
Teclas de Atalhos
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Conforme Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, assinale a alternativa correta:
A
As normas referentes ao impedimento e à suspeição no Inquérito Civil não se aplicam à notícia de fato, mas são aplicadas ao procedimento preparatório.
B
O Inquérito Civil pode ser instaurado por determinação do PGJ, fora de suas atribuições originárias.
C
A celebração de compromisso de ajustamento de conduta não afasta possível responsabilidade penal pelo mesmo fato.
D
Na hipótese de declínio de atribuição para outro ramo do Ministério Público, a decisão deve ser remetida a referendo da ouvidoria, no prazo de 3 (três) dias.