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Com relação à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do...
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Q1897055
Teclas de Atalhos
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Com relação à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa incorreta.
A
Ela abrange os que derem causa à perda, ao extravio ou a outras irregularidades de que resultem dano ao patrimônio do Estado e de seus Municípios.
B
Ela abrange os que respondem pela aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado ou Municípios mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
C
Ela abrange os que respondem pela elaboração de editais de licitações e dos convites, os participantes das comissões julgadoras dos atos licitatórios, bem como os responsáveis e ratificadores de atos de dispensa e de inexigibilidade.
D
Ela abrange os que deixarem de prestar contas ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização por expressa disposição de lei.
E
Ela abrange os que sejam fiadores e representantes dos responsáveis, bem como os sucessores dos administradores que tenham sido indicados pelas entidades que exercem o controle social da administração pública.