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Assinale o único item que, nos moldes da Resolução nº...
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Q1934505
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Assinale o único item que, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, não aponta hipótese de arquivamento da notícia de fato de natureza criminal no próprio órgão ministerial:
A
Quando estiver comprovado que o fato já foi ou é objeto de investigação ou de ação penal.
B
Quando o fato narrado evidentemente não constituir infração penal.
C
Quando se tratar de crime, em tese, praticado por Policial Militar.
D
Quando for desprovida de mínimos elementos de prova ou de informação imprescindíveis para o início de uma apuração, e o noticiante não atender à intimação para complementá-la.