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Questões de Concurso sobre Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul- ALERS
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Em relação à Resolução de Plenário nº 3137/2015 que instituiu o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, bem como às suas alterações posteriores, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) À Procuradoria compete, nos termos do Art. 54, § 1.º, da Constituição do Estado, a representação em juízo da Mesa, bem como a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
( ) A Superintendência-Geral e a Procuradoria são órgãos diretamente subordinados à Presidência da Assembleia Legislativa.
( ) Ao Departamento de Assessoramento Legislativo compete executar as atividades relacionadas ao acompanhamento dos trabalhos das Comissões Parlamentares da Assembleia Legislativa.
( ) A Comissão de Licitações é composta por 3 (três) membros titulares, sendo um deles o Presidente, e 3 (três) membros suplentes cuja investidura não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos membros para o período subsequente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
V – F – F – V.
Considerando a Resolução nº 2.288/1991 (atualizada até a Resolução nº 3.242/2023), do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
A Assembleia reunir-se-á em sessão legislativa: ordinária, de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro; extraordinária, quando convocada na forma do Art. 253.
B
Durante o período da sessão legislativa ordinária, a Assembleia funcionará nas terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, pela manhã, das 9h às 11h, considerando os dias úteis.
C
As reuniões das Comissões Técnicas Permanentes realizar-se-ão somente nas segundas-feiras.
D
As reuniões ordinárias e extraordinárias das Comissões Permanentes realizar-se-ão no Palácio Farroupilha, inclusive nas hipóteses de interiorização da Assembleia Legislativa.
E
A sessão legislativa ordinária poderá ser prorrogada pelo prazo máximo de uma sessão, a requerimento de dois terços dos Deputados e por deliberação da maioria absoluta.
De acordo com o Art. 179 da Resolução nº 2.288/1991 (atualizada até a Resolução nº 3.242/2023), a função legislativa é exercida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul por meio de, EXCETO:
A
Proposta de emenda à Constituição.
B
Projeto de Lei Complementar.
C
Projeto de Lei Ordinária.
D
Projeto de Decreto Legislativo destinado a regular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa.
E
Projeto de Decreto-Lei visando a regular matérias de caráter político ou administrativo e assuntos do desenvolvimento sustentável, agenda 2023, de que trata o Art. 156 de seu Regimento.
A mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Assembleia Legislativa, é constituída de sete membros, a saber: Presidente; 1º Vice-Presidente; 2º Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário 3º Secretário e 4º Secretário. Sobre ao assunto, a assinale a alternativa INCORRETA.
A
Será de dois anos o mandato de membro da Mesa, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
B
A eleição da Mesa dar-se-á em sessão da Assembleia, por votação nominal, com a presença de pelo menos ½ (metade) dos Deputados.
C
Ocorrendo a vacância de qualquer cargo da Mesa até 30 de novembro do segundo ano do mandato desta, será a vaga preenchida mediante eleição, dentro de 10 (dez) dias, como primeiro ato da Ordem do Dia da sessão, observado, no que couber, o procedimento previsto para a Mesa.
D
Perderá o mandato de membro da Mesa o Deputado que deixar o Partido que integrava ao ser eleito para o cargo, devendo ser substituído na forma definida no artigo anterior.
E
Ao Presidente da Mesa cabe representar a Assembleia em solenidades ou designar representantes.
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete ao Líder da Bancada, além das atribuições regimentais, algumas prerrogativas, tais como: usar da palavra a qualquer momento da sessão em comunicação urgente, excetuando-se o período da Ordem do Dia, quando as comunicações versarão apenas sobre a matéria em debate e votação; indicar os Deputados de sua representação para integrar Comissões.
( ) A Mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Assembleia Legislativa, é constituída de sete membros; a Mesa contará ainda com quatro suplentes de Secretário, designados de 1º, 2º, 3º e 4º suplentes.
( ) As Comissões Temporárias poderão ser: Comissões Especiais, Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões dos Servidores da Assembleia.
( ) As sessões poderão ser suspensas ou encerradas, conforme o caso: para manter a ordem; para recepcionar visitantes ilustres; por falecimento de Deputado ou ex-Deputado Estadual, de Chefe de Poder ou Secretário do Estado, de Deputado Federal ou Senador da Bancada do Rio Grande do Sul; por motivo relevante, a critério de seu Presidente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – F – F.
B
V – V – F – V.
C
F – F – V – F.
D
F – V – F – F.
E
V – V – V – V.
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Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a legislatura e a sessão preparatória, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. No primeiro ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão em sessão preparatória às 14 horas do dia 30 de janeiro.
II. A direção dos trabalhos caberá em ordem sucessiva: (a) ao Presidente da Assembleia do período anterior, se reeleito Deputado; (b) ao Deputado que tenha exercido mais recentemente a função de Vice-Presidente ou Secretário da Mesa; (c) ao Deputado mais jovem dentre os reeleitos.
III. O Deputado que tomar posse em ocasião posterior e o suplente que assumir pela primeira vez prestarão previamente o compromisso em sessão da Assembleia, ou, se esta não estiver reunida, perante seu Presidente.
IV. No segundo ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão na primeira quinzena do mês de janeiro, em sessão preparatória, convocada antes do encerramento da sessão legislativa anterior, para verificação do "quórum" necessário à eleição da Mesa.
V. Aberta a sessão, os Deputados apresentarão à Mesa o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e comunicarão seu nome parlamentar e legenda partidária.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
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