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Questões de Concurso sobre Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
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A CONAB desempenha um papel crucial na geração e disseminação de inteligência agropecuária, fornecendo subsídios para a tomada de decisão de agentes públicos e privados. Sobre o tema, determine V para verdadeiro e F para falso.
(__)Os levantamentos de safra da CONAB utilizam uma metodologia padronizada em todo o território nacional, baseada exclusivamente em imagens de satélite de alta resolução, o que garante a comparabilidade dos dados entre diferentes regiões e culturas.
(__)A CONAB divulga periodicamente estudos sobre custos de produção agrícola, abrangendo as principais culturas e sistemas produtivos do país, servindo como referência para a definição de preços mínimos e análise de rentabilidade.
(__)As informações sobre estoques públicos e privados, coletadas e consolidadas pela CONAB, são consideradas estratégicas e, por isso, têm sua divulgação restrita a órgãos governamentais específicos, não sendo acessíveis ao público em geral.
(__) Além das previsões de safra e custos, a CONAB elabora análises de mercado agropecuário, contemplando quadros de oferta e demanda, tendências de preços e conjuntura nacional e internacional, auxiliando na compreensão da dinâmica dos mercados.
A sequência CORRETA de V ou F é:
A
F-V-F-V.
B
V-V-F-F.
C
F-F-V-V.
D
V-F-V-F.
O RLC n.º 10.901/2024, da CONAB, dispõe, no art. 532 e seus parágrafos, sobre os procedimentos para o recebimento provisório de obras e serviços de engenharia quando executados sob regime de recebimento complexo. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A contratada deve comunicar ao fiscal do contrato ou à comissão de fiscalização, por escrito e dentro do prazo contratual, que a obra ou serviço está concluído e pronto para vistoria.
B
A ausência de testes de campo, entrega de manuais e instruções, pode impedir o recebimento provisório, quando estes forem exigíveis.
C
O valor máximo que pode ser pago à contratada até a última medição é 90% (noventa por cento) do valor global do contrato.
D
O valor do saldo final, liberado após o termo de recebimento provisório, deve ser superior a 10% (dez por cento) do valor global do contrato.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é um instrumento fundamental de política agrícola executado pela CONAB. Considerando os mecanismos operacionais da PGPM, uma das principais formas de atuação da CONAB para sustentar os preços ao produtor rural é a:
A
Concessão direta de crédito rural subsidiado aos agricultores familiares para cobrir a diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo.
B
Aquisição direta do produto do agricultor ou sua cooperativa, Aquisição do Governo Federal (AGF), quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo estabelecido.
C
Implementação de barreiras tarifárias para produtos agrícolas importados que competem diretamente com a produção nacional amparada pela PGPM.
D
Fiscalização e controle de tabelamento de preços no varejo para garantir que os preços mínimos sejam repassados ao consumidor final.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um instrumento de política pública voltado à promoção da inclusão produtiva e da segurança alimentar no Brasil. Com base na legislação vigente e normas correlatas, analise as sentenças a seguir:
I- Compete à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a execução direta do PAA em todos os seus formatos, independentemente da fonte de recursos.
II- A CONAB poderá operacionalizar o PAA quando houver descentralização de créditos por parte de órgãos e entidades federais que aportarem recursos, observadas as diretrizes do Programa.
III- A CONAB está autorizada a firmar contratos e acordos com instituições financeiras e cooperativas de crédito para efetuar os pagamentos aos beneficiários, inclusive com repasse de custos operacionais, desde que previstos em edital público de chamada.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas a sentença I está correta.
B
Apenas a sentença II está correta.
C
Apenas a sentença III está correta.
D
Apenas as sentenças I e II estão corretas.
A formação de estoques públicos é uma das estratégias fundamentais para a política de abastecimento e regulação de preços no Brasil. Sobre a gestão dos estoques públicos pela CONAB, é CORRETO afirmar que:
A
A CONAB é responsável pela gestão exclusiva dos estoques reguladores, não podendo atuar na formação de estoques estratégicos, que são de competência do Ministério da Agricultura.
B
Os estoques públicos são formados apenas por produtos adquiridos via Aquisição do Governo Federal (AGF), não sendo permitida a incorporação de produtos oriundos de outras fontes.
C
A remoção de estoques públicos entre unidades armazenadoras é vedada, exceto em casos de emergência ou calamidade pública declarada oficialmente.
D
A CONAB pode realizar a venda de produtos dos estoques públicos por meio de leilões públicos, seguindo metodologia estabelecida pelo Grupo Gestor do PAA, quando houver necessidade de regular o abastecimento alimentar.
Para uma unidade armazenadora industrial da CONAB que busca reduções de consumo de energia e reputação sustentável, assinale CORRETAMENTE sobre certificações, como Selo Procel Edificações, LEED e AQUA.
A
Projetos industriais não podem solicitar o Selo Procel Edificações; este é exclusivo para residências.
B
O Selo Procel Edificações pode ser usado como pré-requisito em certificações como LEED e AQUA, reduzindo etapas; LEED demanda critérios como eficiência energética, materiais e qualidade interna, e AQUA se aplica a públicas/comerciais.
C
O LEED não reconhece nenhum selo brasileiro como equivalente em energia, sendo exigência cumprir todos os pré-requisitos internacionais.
D
O selo AQUA é voltado apenas para edificações residenciais, não se aplicando a armazéns ou unidades industriais.
O Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, aprovado pela Resolução n.º 10.901/2024, estabelece as normas para os procedimentos de contratação no âmbito da empresa pública. Considerando o artigo 269 do Título IV, que trata dos procedimentos licitatórios, analise as lacunas do enunciado a seguir:
O critério de julgamento pela melhor técnica ou pelo melhor conteúdo artístico poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou __________, incluídos os projetos arquitetônicos e _________ os projetos de engenharia.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
A
Acadêmica/ incluídos.
B
Jurídica / abarcados.
C
Artística / excluídos.
D
Visuai/ admitidos.
A CONAB originouse da fusão de três empresas: a Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM), a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), e a Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL).
C
Certo
E
Errado
Analise o contexto a seguir:
Durante a execução de um contrato para construção de unidade armazenadora sob responsabilidade da CONAB, observou-se que o fiscal da obra apontou a ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à substituição do engenheiro da empresa contratada.
Considerando as boas práticas de administração contratual e os dispositivos legais vigentes, inclusive quanto ao encerramento formal da obra, assinale a alternativa CORRETA.
A
A ausência de nova ART não compromete a legalidade da execução da obra, desde que o engenheiro substituto acompanhe as etapas em campo.
B
A substituição de profissional técnico deve ser formalmente comunicada e acompanhada de nova ART registrada, sendo condição para continuidade da execução e validade legal dos atos.
C
O recebimento definitivo da obra pode ser realizado mesmo na ausência de ARTs intermediárias, desde que a contratada assine um termo de responsabilidade.
D
O recebimento provisório da obra dispensa a apresentação do habite-se ou documento equivalente, por tratar-se de uso exclusivamente institucional.
De acordo com o RLC da CONAB, assinale a alternativa CORRETA sobre alterações contratuais e aditivos em obras e serviços de engenharia.
A
O prazo de vigência contratual pode ser prorrogado por conveniência da contratada, desde que solicitado antes do término do contrato.
B
A alteração do contrato por aditivo é permitida para reequilíbrio econômico-financeiro, mudanças no projeto ou prorrogação de prazos, desde que formalmente justificada e aprovada pela autoridade competente.
C
Os contratos administrativos da CONAB podem ser alterados unilateralmente pelo contratado, desde que justificada tecnicamente.
D
Não é permitida alteração do valor contratual, ainda que seja por acréscimo de quantitativo previsto no projeto básico.
Sobre os requisitos técnicos para o dimensionamento estrutural de silos metálicos utilizados em unidades armazenadoras, conforme as normas brasileiras vigentes e diretrizes da CONAB, assinale a alternativa CORRETA.
A
A pressão lateral dos grãos é desprezível quando se utiliza esvaziamento por gravidade.
B
Os silos metálicos devem ser projetados apenas para carga vertical estática, sem considerar ações dinâmicas.
C
Ações de vento e sismos não influenciam o dimensionamento de silos de pequeno porte.
D
O dimensionamento de silos exige consideração simultânea de cargas permanentes, variáveis e acidentais, incluindo pressão dos grãos, vento e efeitos dinâmicos durante o descarregamento.
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, em conformidade com a Lei n.º 13.303/2016 uma obrigação da contratada, durante a execução de obras, é:
A
Encaminhar relatório trimestral à Receita Federal com o cronograma físico-financeiro da obra.
B
Registrar diariamente as atividades executadas em diário de obras e manter à disposição da fiscalização da CONAB.
C
Substituir o engenheiro responsável técnico sempre que houver atraso na entrega da etapa contratual.
D
Permitir o acesso do público externo à obra sempre que solicitado por órgãos federais.
A capacidade de armazenamento é vital para a execução das políticas de abastecimento e formação de estoques públicos pela CONAB. Para que uma Unidade Armazenadora (UA) seja credenciada pela CONAB e possa operar com estoques do governo, ela deve atender a uma série de requisitos técnicos e operacionais. Nesse sentido, um critério essencial para o credenciamento de armazéns pela CONAB é:
A
Estar localizada exclusivamente em capitais estaduais para facilitar a logística de distribuição.
B
Possuir capacidade estática mínima de 1 (um) milhão de toneladas, independentemente do tipo de produto.
C
Apresentar condições adequadas de conservação e segurança para os produtos armazenados, conforme normas técnicas específicas.
D
Ser de propriedade exclusiva de cooperativas de agricultores familiares.
No projeto de uma unidade armazenadora da CONAB, o arquiteto responsável deve prever a correta dimensão das áreas de circulação, pátios de manobra e espaços técnicos de apoio. Considerando os princípios funcionais e operacionais de unidades logísticas agroindustriais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os pátios de manobra podem coincidir com as áreas de estacionamento de veículos administrativos, desde que não haja tráfego simultâneo.
B
A área de manutenção de equipamentos deve ser instalada em nível inferior ao piso de operação para facilitar o escoamento de água pluvial.
C
As vias de circulação interna de veículos pesados podem ter largura mínima de 2,5 m, conforme norma de acessibilidade.
D
A separação física entre áreas de circulação de pedestres e veículos pesados deve ser prevista no projeto para garantir segurança operacional.
Por ser um procedimento mais célere, a dispensa de licitação de gêneros alimentícios não exige a justificativa de preços.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Calendário de Plantio e Colheita de Grãos no Brasil (CONAB, 2019), a colheita da 2º safra de milho na região sudeste do Brasil ocorre:
A
entre o 1º e 2º trimestre do ano.
B
entre o 2º e 3º trimestre do ano.
C
somente no 3º trimestre do ano.
D
somente no final do 4º trimestre do ano.
E
somente durante a primavera.
Pode-se compreender a comercialização agrícola como a troca de produtos agrícolas em dinheiro ou outros bens/produtos importantes para os intervenientes neste processo. Consiste na venda dos excedentes da produção agrícola onde os rendimentos obtidos são usados na compra de insumos agropecuários, alimentos não produzidos no núcleo familiar, serviços diversos e demais produtos industriais ou não.
No Brasil, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.
https://www.conab.gov.br/precos-minimos
Neste âmbito, qual a instituição que produz a Proposta de Preços Mínimos que basicamente é um documento tomado como base técnica para discussão e definição dos Preços Mínimos?
A
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
B
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
C
Ministério da Economia (ME).
D
Conselho Monetário Nacional (CMN).
E
Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
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