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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Enfermagem - COFEN
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O órgão deliberativo e soberano do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem é o(a)
A
Assembleia de Presidentes.
B
Assembleia de Delegados Regionais.
C
Assembleia Geral dos Conselhos Regionais.
D
Plenário do Conselho Federal de Enfermagem.
E
Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito à constituição do COFEN como órgão de julgamento em primeira instância.
A
Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
B
Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem, nos processos em que o Plenário do Conselho Federal de Enfermagem indicar a pena de prisão.
C
Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional.
D
Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta dos Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional.
E
Plenário do Conselho Federal, nos processos em que o Plenário do Conselho Regional indicar a pena de cassação.
O Presidente da Comissão de Instrução, após notificado de sua nomeação e da instauração do processo ético-disciplinar pelo Plenário, deverá determinar, no prazo de cinco dias, a citação do denunciado para apresentar defesa prévia. A respeito da instrução do processo ético-disciplinar, é incorreto afirmar que:
A
O prazo de defesa prévia será de 15 dias.
B
Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, expondo as razões de fato e de direito; oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até três testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
C
Regularmente citado e não apresentando defesa no prazo legal, o denunciado será declarado revel nos autos e, caso não tenha constituído defensor, o Presidente da Comissão de Instrução nomeará um defensor dativo no prazo de 15 dias a contar da nomeação.
D
A nomeação de defensor dativo deverá recair em advogado escolhido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atuante no Sistema COFEN (Conselhos Regionais de Enfermagem) ou de profissional de Enfermagem de categoria igual ou superior ao denunciado, desde que não exerça a função de Conselheiro do Sistema COFEN (Conselhos Regionais de Enfermagem).
E
O denunciado revel poderá intervir em qualquer fase do processo, não lhe sendo, contudo, devolvidos os prazos vencidos.
Assinale a alternativa correta a respeito do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem e dos CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.
A
O COFEN - Conselho Federal de Enfermagem foi criado por meio de Decreto Federal, bem como os CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.
B
O COFEN e os CORENs são constituídos, em seu conjunto, como uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde e Assistência Socia
C
O COFEN poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cento e cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo no mínimo duas unidades.
D
O COFEN terá nove membros efetivos e o dobro do número de suplentes, de nacionalidade brasileira ou estrangeira, e portadores de curso de Enfermagem de nível superior.
E
Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
Com relação às resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), considere as seguintes afirmativas.
I | De acordo com a Resolução COFEN nº 375/2011, a assistência de Enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (terrestre, aérea ou marítima) destinada ao atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro. |
II | O Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem tem como base uma concepção de processo educativo, de estímulo aos valores éticos e de valorização do processo de trabalho em enfermagem, como rege a Resolução nº 374/2011. |
III | A Resolução nº 358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e sobre a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes exclusivamente privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. |
IV | Conforme a Resolução nº 278/2003, é vedado ao profissional de Enfermagem a realização de suturas. Por outro lado, a resolução deixa claro que a episiorrafia pode ser realizada quando se trata de enfermeiros obstetras. |
V | De acordo com a Resolução nº 281/2003 é permitido a qualquer profissional de Enfermagem executar a repetição de prescrição de medicamentos por mais de 24 horas, salvo quando ela não é validada nos termos legais. |
Dentre essas afirmações, estão corretas
A
apenas III e V.
B
I, IV e V.
C
apenas II e III.
D
I, II e IV.
Leia as afirmações a seguir acerca do Conselho Regional de Enfermagem.
I | Ele tem o dever de prestar contas ao Conselho Federal de Enfermagem, por estar a este subordinado hierarquicamente. |
II | Seu presidente não pode ser destituído da função pelo Conselho Federal de Enfermagem, senão por decisão judicial. |
III | Seu plenário poderá impedir o exercício de enfermagem que esteja colocando em risco a segurança ou a saúde dos usuários, através de interdição ética, independente de sindicância. |
IV | Uma vez apresentada denúncia pelo cometimento de infração ética ou disciplinar ao Conselho, é ela irretratável, salvo nos casos em que houver conciliação. |
Estão corretas as afirmações
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I e III.
D
II e III.
Das referências a seguir, constituem parte da receita do Conselho Federal de Enfermagem, EXCETO:
A
Três quartos da taxa de expedição das carteiras profissionais.
B
Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
C
Um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais.
D
Doações e legados.
E
Subvenções oficiais.
Um enfermeiro desenvolve atividades de Práticas Integrativas ou Complementares (Terapias Alternativas). Para essas atividades, a Resolução do COFEN 326/2008, Artigo 1o, autoriza o Enfermeiro a usar autonomamente a
A
auto-hemoterapia como recurso terapêutico, desde que seja efetuada com base nos princípios de biossegurança preconizados pela prática alopática.
B
acupuntura em suas condutas profissionais, após a comprovação da sua formação técnica específica, perante o COFEN.
C
bio-hemoterapia como recurso alternativo na terapêutica de doenças de etiologia idiopática, desde que não ocorra infração sanitária.
D
reflexologia em suas condutas profissionais, após comprovação de conclusão de curso com carga horária mínima de 240 horas.
E
quiropraxia como recurso coadjuvante do tratamento fisioterápico, após comprovação de que o cliente não é portador de osteoporose.
Segundo a resolução nº 159 do COFEN de 19 de abril de 1993, com relação à consulta de enfermagem, fica instituído que:
A
a consulta de enfermagem deverá ser realizada para que o processo de assistência de enfermagem se concretize em hospitais da rede pública.
B
a consulta de enfermagem é facultativa em instituições que possuem a sistematização da assistência de enfermagem.
C
a consulta de enfermagem deve ser realizada como prática de um modelo assistencial apenas em instituições públicas ou particulares onde há internações para tratamentos cirúrgicos.
D
a consulta de enfermagem deve ser praticada como concretização de um modelo assistencial adequado às condições das necessidades da população.
E
a consulta de enfermagem deverá ser instituída como processo de concretização do processo de assistência de enfermagem em ambulatórios de unidades básicas de saúde.
De acordo com a Resolução COFEN nº. 311/2007, é proibido aos profissionais de Enfermagem:
A
Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
B
Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional, a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
C
Interromper a pesquisa na presença de qualquer perigo à vida e à integridade da pessoa.
D
Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.
E
Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício da profissão, seja por imperícia, imprudência ou negligência.
A coordenação de um Curso Técnico em Enfermagem solicita campo de estágio ao enfermeiro de uma instituição de saúde. Na instituição, não haverá professor orientador, simultaneamente o enfermeiro da unidade concedente exercerá a função de supervisor de estágio e as atividades para as quais está designado. Para esta situação, a Resolução COFEN 371/2010 considera que o procedimento é
A
aceitável, se o nível de complexidade da assistência de enfermagem for classificado como assistência mínima ou autocuidado.
B
permitido, desde que o número de estagiários não seja superior a 5 alunos.
C
aceitável, se o enfermeiro exercer atividades administrativas na instituição de saúde.
D
permitido, se a execução simultânea das duas funções estiver referendada no Termo de Acordo Jurídico entre as diretorias do Curso e da instituição de saúde.
E
vedado, por ocorrer exercício simultâneo da função de supervisor de estágio e de enfermeiro da instituição de saúde.
A penalidade a ser imposta pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, que consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 dias, e divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores é:
A
Advertência.
B
Multa.
C
Censura.
D
Suspensão.
E
Cassação.
Analise os itens seguintes.
I. Todo estabelecimento onde existem atividades de Enfermagem deve, obrigatoriamente, apresentar Certidão de Responsabilidade Técnica de Enfermagem, cuja anotação deverá ser requerida pelo profissional Enfermeiro.
II. As penas de advertência verbal, censura e multa são de competência dos Conselhos Regionais, ao passo que a suspensão e a cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.
III. Cabe ao Conselho Regional de Enfermagem, em ato decisório específico e em última instância, avaliar a carga horária máxima para cada responsabilidade técnica.
Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
II e III
No que concerne ao processo ético nos Conselhos Regionais de Enfermagem, analise as assertivas seguintes.
I. Cabe às comissões de instrução, criadas no âmbito de cada Conselho, a admissibilidade e apuração das infrações.
II. É possível a prática de atos processuais por meio de carta precatória, a qual deverá ser cumprida pelo COREN de destino no prazo máximo de 30 dias.
III. A representação é a denúncia feita por pessoa jurídica.
Quanto ao(s) item(ns), podemos afirmar que está(ão) correto(s) somente:
A
I e II
B
II e III
C
I, II e III
D
um
E
nenhum
De acordo cm a Resolução COFEN 302/2005, a Certidão de Responsabilidade Técnica - CRT, após sua emissão, deverá ser renovada a cada:
A
6 meses
B
12 meses
C
18 meses
D
24 meses
E
36 meses
Assinale a alternativa correta:
A
Na composição dos Conselhos Regionais de Enfermagem pelo menos três quintos dos conselheiros devem ser enfermeiros e os demais profissionais das demais categorias de pessoal de enfermagem reguladas em lei;
B
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem terá duração de três anos, permitida a reeleição;
C
É considerado enfermeiro o titular de diploma ou certificado de obstetriz, conferido nos termos da lei;
D
O Auxiliar de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem;
E
A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem, pelo Atendente de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação
Sobre a Política Nacional de Internação Domiciliar, assinale a alternativa correta.
A
Os municípios que quiserem implantar o programa de internação domiciliar devem ter SAMU local ou regional em atividade.
B
A internação domiciliar é liberada para realização de procedimentos médicos em regime de atendimento domiciliar de pacientes que estejam inscritos no Programa de Saúde da Família.
C
Como forma de financiamento, o Ministério da Saúde repassa mensalmente um valor de custeio para os municípios que aderirem à política, porém, os recursos financeiros para implantação do programa são de responsabilidade apenas dos municípios.
D
Os medicamentos que serão usados na internação domiciliar serão dispensados pela unidade hospitalar de referência do município.
E
A equipe de internação hospitalar é acionada pelo paciente ou família que deve estar com o relatório médico de solicitação da internação domiciliar.
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