Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Enfermagem - COFEN

I-a; II-c; III-d; IV-b.

I-b; II-d; III-c; IV-a.

I-a; II-d; III-c; IV-b.

I-b; II-c; III-a; IV-d.

I-a; II-b; III-c; IV-d.

vedado, em qualquer circunstância.

permitido para a obstetriz ou enfermeira obstétrica que atuem em maternidade, se autorizado previamente pelo Conselho Regional de Enfermagem.

permitido aos domingos e feriados para enfermeiros que atuem em centro cirúrgico.

permitido, caso instituído para cobertura de eventuais faltas de profissionais na escala de serviço.

permitido, caso instituído para o trabalho em unidade de internação de transplante de órgãos, se autorizado previamente pelo Conselho Regional de Enfermagem.

Presidente do Conselho a quem é dirigida.

Nome, qualificação e endereço do denunciante.

Narração objetiva do fato ou do ato, se possível com indicação de localidade, dia, hora, circunstâncias e nome do autor da infração.

Nome e endereço de 3 testemunhas, no mínimo.

Documentos relacionados ao fato, quando houver, e assinatura do denunciante ou representante legal.

Julgar os recursos contra as decisões não majoritárias dos CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.

Homologar, suprir ou anular atos do próprio Conselho e dos Conselhos Regionais quando solicitado por processo administrativo competente.

Aprovar, semestralmente e anualmente, as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes para análise e deliberação.

Promover estudos e campanhas obrigatórias de aperfeiçoamento dos profissionais inscritos e não inscritos no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, desde que atuem na área como profissionais ou técnicos.

Convocar e realizar as eleições para sua diretoria.

Não sendo conhecido o endereço do denunciado, ou restando infrutífera a citação pessoal ou por carta registrada, e certificando-se esta condição nos autos, a citação será feita por Oficial de Justiça.

A publicação do edital na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação e no sítio eletrônico do Conselho Federal de Enfermagem dispensa certificação nos autos.

Prevê-se um prazo de 30 dias para defesa prévia, contado a partir da data de publicação do edital.

O processo ético-disciplinar seguirá com a presença de advogado dativo do denunciado quando, regularmente citado ou intimado para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

O desatendimento da citação ou da intimação, ou a renúncia pela parte ao direito de defesa e à prática dos atos processuais não importam em reconhecimento da verdade dos fatos.

Ele próprio, seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, seja parte ou interessado no feito, inclusive quando litigante com qualquer das partes em processo judicial ou administrativo.

Aquele que seja subordinado de qualquer das partes.

Aquele que tenha atuado na segunda instância, pronunciando-se exclusivamente de fato sobre a matéria discutida no processo.

Aquele que seja cônjuge ou tenha relação de parentesco por vínculo de consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de defensor, de perito, de funcionário do Conselho que já tenha atuado no processo ou daqueles que tiverem realizado a averiguação prévia.

Ele próprio tenha servido como testemunha ou desempenhado qualquer das funções acima, salvo o Conselheiro Relator da fase de admissibilidade, que não está impedido de elaborar o parecer previsto na legislação.

5 (cinco) dias; 10 (dez) dias; Plenário

10 (dez) dias; 10 (dez) dias; Presidente

15 (quinze) dias; 10 (dez) dias; Conselho de Ética

15 (quinze) dias; 15 (quinze) dias; Comissão de Instrução

15 (quinze) dias; 15 (quinze) dias; Plenário

Está impedido de atuar no processo o membro do Plenário ou da Comissão de Instrução que seja subordinado de qualquer das partes.

Está impedido de atuar no processo o membro do Plenário ou da Comissão de Instrução que tenha atuado na primeira instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a matéria discutida no processo.

O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por casamento ou união estável cessa com a dissolução do respectivo vínculo entre os cônjuges ou companheiros, salvo sobrevindo descendente.

Os membros do Plenário ou da Comissão de Instrução, quando houver impedimento ou suspeição, poderão atuar no processo, desde que declarem nos autos, sob pena de responsabilidade.

A suspeição não poderá ser declarada, nem reconhecida, quando a parte injuriar membro do Plenário ou da Comissão de Instrução ou, propositadamente, oferecer motivo para criá-la.

A maior ou menor gravidade da infração.

As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.

O dano causado e suas consequências.

Os antecedentes do infrator.

Os antecedentes da vítima.

convocar, para prestarem depoimento, a profissional de enfermagem envolvida e o responsável técnico pelo serviço de enfermagem do hospital onde ocorreu o fato.

elaborar denúncia ao Ministério Público e solicitar à Polícia Civil cópia do Boletim de Ocorrência (BO) e dos documentos comprobatórios da existência de erro de enfermagem.

determinar a abertura de sindicância, ex-ofício, por ato do seu presidente.

aguardar a formalização da denúncia pelo Ministério Público para abertura de sindicância.

aguardar a formalização da representação por parte do hospital envolvido para a apuração dos fatos.

A inadimplência por seis meses consecutivos ou alternados, relativa a quaisquer dos tributos e das contribuições abrangidos pelo REFIS-Enfermagem, determinará a exclusão do profissional de enfermagem do Programa, mediante ato do Conselho Regional.

Ao término de cada exercício, os Conselhos Regionais de Enfermagem efetuarão o levantamento dos profissionais em débito com a anuidade do ano corrente e emitirão a 2.ª via de boleto de pagamento do valor devido, acrescido de multa e juros de mora, que será enviado por correio.

O REFIS-Enfermagem é um programa destinado a promover a regularização dos débitos dos profissionais de enfermagem decorrentes, entre outros itens, de anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2009.

A opção pelo REFIS sujeita o profissional de enfermagem a confissão irrevogável e irretratável de todas as condições estabelecidas no acordo de parcelamento dos débitos fiscais.

Após o vencimento de parcela acordada, incidirá sobre o valor desta multa de 2%, além de juro de mora de 3% ao mês.

33 a 37%.

42 a 46%.

46 a 52%.

52 a 56%.

no mínimo 70%.

Ouvir as partes e as testemunhas, em audiência previamente marcada.

Determinar a oitiva das pessoas que estejam envolvidas ou tenham conhecimento dos fatos, independentemente daquelas arroladas pelas partes.

Verificar os antecedentes criminais do denunciante e denunciado, bem como a declaração de bens de ambas as partes.

Solicitar perícias e demais procedimentos ou diligências consideradas necessárias à perfeita instrução do processo e à busca pela verdade real dos fatos.

Ultimar a instrução do processo ético-disciplinar, elaborar relatório conclusivo de seus trabalhos e encaminhá-los ao Presidente do Conselho.

O impedimento pode ser arguido e reconhecido até a fase de instrução processual.

A suspeição deve ser alegada na defesa prévia ou, se superveniente, na primeira oportunidade que a parte tiver para manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

Arguido o impedimento ou a suspeição pela parte, o membro arguido, de forma justificada, deverá se manifestar no prazo de cinco dias sobre o reconhecimento ou não da arguição.

Reconhecido pelo membro arguido o impedimento ou a suspeição, o Presidente do Conselho, no prazo de cinco dias, nomeará membro substituto.

Não reconhecido pelo membro arguido o impedimento ou a suspeição, o feito terá regular prosseguimento, devendo a questão ser apreciada pelo Plenário do Conselho na ocasião do julgamento do processo.

O COFEN - Conselho Federal de Enfermagem foi criado na década de 1970, por meio da Lei n9 5.905/73, bem como os CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.

O COFEN e os CORENs são constituídos, em seu conjunto, como uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde.

O COFEN e os CORENs são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de Enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem do Brasil.

O COFEN - Conselho Federal de Enfermagem terá jurisdição em todo o território nacional e terá sede na Capital da República.

Haverá um COREN em cada Estado e Território, com sede na respectiva capital, e no Distrito Federal.

O procedimento ético-disciplinar inicia-se de ofício ou por denúncia.

Inicia-se por denúncia quando o Presidente do Conselho vier a saber, por meio de auto de infração, ou por qualquer meio, de fato que tenha característica de infração ética ou disciplinar.

Denúncia é ato pelo qual se atribui a alguém a prática de infração ética ou disciplinar.

A denúncia será apresentada por escrito ou, quando verbal, reduzida a termo pelo servidor ou Conselheiro.

A denúncia contém requisitos expressos na legislação, não cabendo alteração dos requisitos por se tratar de uma hipótese taxativa e não exemplificativa.

Cabe ao Enfermeiro o registro diário da(s): ausências ao serviço de profissionais de enfermagem; presença de crianças menores de 6 (seis) anos e de clientes crônicos, com mais de 60 (sessenta) anos, sem acompanhantes; e classificação dos clientes segundo o Sistema de Classificação de Pacientes-SCP, para subsidiar a composição do quadro de enfermagem para as unidades assistenciais.

Deve ser garantida a autonomia do enfermeiro nas unidades assistenciais, para dimensionar e gerenciar o quadro de profissionais de enfermagem.

O responsável técnico de enfermagem da instituição de saúde deve gerenciar os indicadores de performance do pessoal de enfermagem.

O responsável técnico de enfermagem deve dispor de 3 a 5% do quadro geral de profissionais de enfermagem para cobertura de situações relacionadas à rotatividade de pessoal e participação de programas de educação continuada.

O quadro de profissionais de enfermagem da unidade de internação composto por 60% ou mais de pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos deve ser acrescido de 30% ao Índice de Segurança Técnica.

O Conselho Regional de Enfermagem, por decisão de seu plenário, poderá criar representações em sua área de jurisdição.

A representação do Conselho Regional de Enfermagem será exercida por profissional de enfermagem, designado ou eleito pela comunidade de enfermagem, sendo o seu trabalho considerado honorífico e de relevância pública.

O cargo de fiscal é privativo de enfermeiro, admitido por concurso público de prova ou de prova e títulos, nos termos da legislação vigente sendo exercido, exclusivamente, em regime de dedicação parcial.

O plenário do Conselho Regional de Enfermagem, mediante poder de polícia administrativa da autarquia, poderá impedir o exercício de enfermagem que esteja colocando em risco a segurança ou a saúde dos usuários, através de interdição ética.

O profissional de enfermagem que criar obstáculos ou impedimento para a realização dos procedimentos de fiscalização fica sujeito a responder processo ético nos termos da legislação vigente.

todas.

somente I, II e III.

somente lI, III e IV.

somente I, II e IV.

somente I e II.

Assistência mínima - pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem e fisicamente autossuficientes quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas - até 10 (dez) alunos • por supervisor.

Assistência intermediária - pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem, com parcial dependência das ações de Enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas - até 8 (oito) alunos por supervisor.

Assistência semi-intensiva - cuidados a pacientes crônicos, estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem, porém com total dependência das ações de Enfermagem quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas - até 6 (seis) alunos por supervisor.

Assistência intensiva - cuidados a pacientes graves, com risco iminente de vida, sujeitos à instabilidade de sinais vitais, que requeiram assistência de Enfermagem e médica permanente e especializada - até 5 (cinco) alunos por supervisor.

Autocuidado - pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem e fisicamente autossuficientes quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas - até 20 (vinte) alunos por supervisor.