Questões de Concurso sobre Conselho Regional de Educação Física da 2.ª Região - CREF2 - Legislação Aplicada

O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) não possui competência para fiscalizar o que é postado no YouTube.

Pessoas jurídicas que ofertam plataformas de treino digital não precisam de registro no Conselho.

O descumprimento das normas de oferta virtual sujeita o infrator a processos éticos e administrativos.

Denúncias de exercício ilegal da profissão na internet devem ser feitas apenas na Polícia Civil.

A fiscalização virtual ocorre apenas mediante autorização judicial prévia para cada perfil.

de análise de documentos de arquivo, que estabelece os prazos de guarda e de destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos.

de encadernação de documentos com uma capa pré-fabricada.

de preservação, no qual o documento é protegido entre folhas de poliéster transparente, cujas bordas são seladas.

de conversão de um documento para o formato digital por meio de dispositivo apropriado, como um escâner.

através do qual documentos ou informações são representados por termos, palavras-chave ou descritores, propiciando a recuperação da informação.

As doações não constituem fontes de receita do CREF2/RS.

Prêmios recebidos em caráter provisório não compõem o patrimônio do CREF2/RS.

Haverá mais de um orçamento por exercício financeiro do CREF2/RS.

O percentual de adimplência não deverá ser considerado quando da elaboração da proposta orçamentária.

Nenhum bem patrimonial do CREF2/RS poderá ser vendido para suprir déficit financeiro sem a aprovação da maioria absoluta dos membros do CREF2/RS.

O CREF2/RS é composto de 28 conselheiros, dentre eles 20 titulares e 8 suplentes, eleitos na forma que dispõe o Código Eleitoral do Sistema CONFEF/CREFs, com mandato de 4 anos, admitida uma reeleição.

A estrutura do CREF2/RS compreende, exclusivamente, seu Plenário, Diretoria e Presidência.

O Plenário do CREF2/RS deve reunir-se ordinariamente no mínimo 8 vezes por ano.

As gravações de reuniões do Plenário do CREF2/RS, quando realizadas, serão arquivadas por 60 dias e só poderão ser disponibilizadas motivadamente e mediante autorização expressa do presidente após a análise da solicitação ou mediante determinação judicial.

Nas reuniões do Plenário, é possível que os conselheiros alterem o respectivo voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente, desde que em caráter excepcional.

É possível que Mário transfira o exercício de seu direito a voto e voz a terceiros.

Incumbe à diretoria do CREF2 definir a pauta de reunião do Plenário.

O Plenário do CREF2 deverá se reunir obrigatoriamente em todos os meses.

Caso Mário seja Presidente do CREF2, não poderá delegar a membros da Diretoria a competência de concessão de vista de processos.

Ângela poderá participar como convidada das reuniões do Plenário na qualidade de convidada, sem direito à voz.

V – V – V.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – F.

V – F – F.

Ao CREF2/RS compete exclusivamente expedir carteira de identidade profissional para os profissionais e certificado de registro de funcionamento para as pessoas jurídicas que ofereçam ou prestem serviços nas áreas das atividades físicas, atividades esportivas e similares no Estado do Rio Grande do Sul.

Ao CREF2/RS compete representar às autoridades competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão desborde de sua competência.

Ao CREF2/RS compete aprovar seu orçamento, encaminhando ao CONFEF até 10 de novembro.

Ao CREF2/RS compete fiscalizar e controlar, mensalmente, suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, objetivando assegurar seu equilíbrio financeiro.

Ao CREF2/RS compete adotar as medidas cabíveis para cobrança administrativa, não podendo, porém, efetuar inscrição em dívida ativa dos débitos oriundos de anuidades, contribuições, taxas, emolumentos, serviços e multas.

Garantir que todo aluno realize teste ergométrico semanal.

Possuir Plano de Emergência e garantir que os equipamentos estejam em perfeitas condições de manutenção e higiene.

Limitar o atendimento a no máximo 5 alunos por hora, independentemente do tamanho da sala.

Proibir o uso de música com batidas superiores a 120 BPM.

Manter obrigatoriamente um desfibrilador em salas com menos de 20 metros quadrados.

Os egressos de cursos superiores de Tecnologia conexos à Educação Física, oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, cujos eixos tecnológicos sejam direcionados às áreas de conhecimento abrangidas pela Lei nº 9.696/1998, conforme regulamentado pelo CONFEF.

Possuidores de diploma obtido em curso superior de Educação Física oficialmente autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação.

Os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física até a data de início da vigência da Lei nº 9.696/1998, nos termos estabelecidos pelo CONFEF.

Os profissionais com formação superior apenas em Fisioterapia.

Possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.

O CREF2 tem personalidade jurídica de direito privado.

Existe vínculo funcional entre o CREF2 e os órgãos da Administração Pública.

Não cabe ao CREF2 registrar título de especialista em Educação Física no Estado do Rio Grande do Sul.

O CREF2 não pode editar enunciados normativos.

Incumbe ao CREF2 baixar, revigorar e cancelar os registros dos profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas nele registrados.

A empresa de assessoria deve estar registrada no CREF2/RS e possuir RT.

O registro da empresa de assessoria é desnecessário se ela pagar uma taxa ao condomínio.

Apenas o registro do condomínio é suficiente para acobertar a empresa externa.

A empresa de assessoria pode utilizar estagiários sem supervisão no local para baratear o serviço.

O CREF2/RS não pode fiscalizar empresas dentro de condomínios.