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Questões de Concurso sobre Estatuto Social EBSERH
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A partir da sua criação, a Ebserh passou a ser a responsável pela gestão de hospitais universitários federais, finalidade planejada e implementada mediante o Conselho de Administração, um dos seus principais órgãos administrativos.
Segundo o Estatuto Social da Ebserh, o Conselho de Administração é um órgão colegiado composto por nove membros, entre os quais,
A
um membro é o Presidente da empresa, que ocupa a Presidência Executiva do Conselho.
B
um membro é indicado pelo Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sendo obrigatoriamente diretor de hospital universitário federal.
C
três membros são indicados pelo Ministro da Educação, dos quais um será o Presidente do Conselho e o outro o substituto nas suas ausências e impedimentos.
D
um membro é reitor de universidade federal, eleito pela Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior.
E
dois membros são representantes dos empregados, eleitos para participar das deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração e questões de previdência.
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do Conselho de Administração. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da Ebserh e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303, de 2016.
II. O Conselho de Administração é composto por 12 (doze) membros, eleitos pela Diretoria Executiva.
III. O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado, dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, que não estejam na condição de membro independente.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I e III apenas
E
I apenas
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do Conselho Fiscal. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização da Ebserh, de atuação colegiada e individual.
( ) O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas.
( ) O Conselho Fiscal se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - V - F
No que se refere à Assembleia Geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), leia abaixo o artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH:
Art. 8º. A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos ______ primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que ______, ______ ou as disposições deste Estatuto Social exigirem.
Capítulo V, Seção I, Artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
5 (cinco) / o Poder Público / a sociedade
B
4 (quatro) / o Poder Público / a sociedade
C
6 (seis) / a sociedade / a legislação
D
4 (quatro) / os interesses sociais / a legislação
E
6 (seis) / os interesses sociais / a legislação
No que se refere aos Órgãos Sociais e Estatutários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo dispõe seu Estatuto Social, assinale a alternativa que apresente incorretamente um órgão estatutário da EBSERH.
A
Conselho de Administração
B
Conselho Nacional de Fiscalização Sanitária
C
Comitê de Auditoria
D
Conselho Fiscal
E
Diretoria Executiva
No que se refere às unidades internas de governança da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo:
I. A área de Controle Interno, Conformidade e Gerenciamento de Riscos se vincula diretamente ao Presidente, podendo ser conduzida por ele próprio ou por outro Diretor estatutário.
II. À Auditoria Interna compete, dentre outras funções, propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados.
III. À Ouvidoria-Geral compete, dentre outras funções, receber, analisar e responder as sugestões, reclamações, elogios, solicitações e denúncias de cidadão.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E
Apenas a afirmativa I está correta
A Assembleia Geral é o órgão máximo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto. Em relação à Assembleia Geral, assinale a alternativa correta.
A
As deliberações serão registradas no livro de atas, que não podem ser lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos e serão divulgadas exclusivamente no Diário Oficial da União em sua versão impressa
B
Os trabalhos da Assembleia Geral são dirigidos pelo Presidente da União ou pelo substituto que esse vier a designar
C
A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário
D
A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho Executivo ou, nas hipóteses admitidas em lei, pelo Conselho Administrativo, pelo Conselho Fiscal ou pela União
E
A Assembleia Geral é composta pela União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
No Capítulo XVI do Estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), é tratado sobre a auditoria interna, que é vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria. Sobre a auditoria interna da EBSERH, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) ''Compete executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa."
( ) "Cabe propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados."
( ) "Deve verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações do Ministério da Saúde, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Executivo."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, V, F
C
V, F, F
D
F, F, F
E
F, F, V
Segundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será administrada pela Diretoria Executiva e pelo
A
Conselho de Administração.
B
Conselho Fiscal.
C
Conselho Consultivo.
D
Comitê de Direção Superior.
E
Comitê de Auditoria.
Aprovar o orçamento e programa de investimentos e acompanhar a sua execução, segundo o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é competência
A
da Diretoria Executiva.
B
do Conselho de Administração.
C
do Conselho Fiscal.
D
do Conselho Consultivo.
E
do Conselho de Auditoria Interna.
O órgão máximo da EBSERH, que, segundo o seu estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto, é
A
a Diretoria Executiva.
B
o Conselho Administrativo.
C
o Conselho Deliberativo.
D
a Presidência.
E
a Assembleia Geral.
Segundo o Estatuto da EBSERH, a atividade de monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medição divulgadas pela EBSERH, é atribuição
A
da Fiscalização Integrada.
B
da Controladoria Fiscal.
C
da Fiscalização Tributária.
D
da Gestão Avaliativa.
E
do Comitê de Auditoria.
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), apresenta seus objetivos sociais, com base nas leis e diretrizes vigentes. Em relação aos objetivos sociais da EBSERH, assinale a alternativa incorreta.
A
Prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
B
Administrar unidades hospitalares
C
Prestar serviços de consultoria e assessoria em sua área de atuação
D
Desestimular programas de formação profissional, com a finalidade de não desqualificar a atuação profissional na saúde pública do pais
E
Prestar serviços delegados pelo Governo Federal com vistas ao cumprimento do seu objetivo social
De acordo com o seu Estatuto Social, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo
A
Conselho de Administração da Empresa.
B
Presidente da Empresa.
C
Ministério de Gestão Estratégica.
D
Ministério da Educação.
E
Ministério da Saúde.
A EBSERH é administrada por uma Diretoria Executiva, cujos integrantes são nomeados, por prazo determinado, pelo presidente da República, que pode destituí-los antes do término do mandato desde que haja deliberação do Conselho de Administração da empresa nesse sentido.
C
Certo
E
Errado
A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações tributárias.
C
Certo
E
Errado
O órgão de auditoria interna da EBSERH é vinculado diretamente à Diretoria Executiva da empresa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta quanto às previsões do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, sobre os órgãos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
A
Diretoria Executiva não é um dos órgãos estatutários da EBSERH
B
Diretoria Fiscal é um dos órgãos estatutários da EBSERH
C
Conselho Geral é um dos órgãos estatutários da EBSERH
D
Conselho de Administração é um dos órgãos estatutários da EBSERH
E
Conselho Consultivo não é um dos órgãos estatutários da EBSERH
Assinale a alternativa correta sobre as finalidades da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) segundo seu regimento interno.
A
Criar, juntamente com as universidades, condições de apoio para o aperfeiçoamento do ensino e da produção de conhecimento, exclusivamente em pesquisas básicas ou clínicas, nos hospitais universitários federais, assim como em unidades descentralizadas da Ebserh.
B
Criar, juntamente com as universidades, condições de apoio para o aperfeiçoamento do ensino e da produção de conhecimento, exclusivamente em pesquisas clínicas ou tecnológicas, nos hospitais universitários federais, assim como em unidades descentralizadas da Ebserh.
C
Criar, juntamente com as universidades, condições de apoio para o aperfeiçoamento do ensino e da produção de conhecimento em pesquisas básicas, clínicas, tecnológicas ou aplicadas, nos hospitais universitários federais, assim como em unidades descentralizadas da Ebserh.
D
Criar, juntamente com as universidades, condições de apoio para o aperfeiçoamento do ensino e da produção de conhecimento, exclusivamente em pesquisas clínicas, nos hospitais universitários federais, assim como em unidades descentralizadas da Ebserh.
E
Criar, juntamente com as universidades, condições de apoio para o aperfeiçoamento do ensino e da produção de conhecimento, exclusivamente em pesquisas clínicas ou aplicadas, nos hospitais universitários federais, assim como em unidades descentralizadas da Ebserh.
Considerando as previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre o Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.
A
O Presidente da EBSERH só poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração interinamente por prazo determinado
B
O Presidente da EBSERH só poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração de forma não interina
C
O Presidente da EBSERH poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração de forma não interina por prazo determinado
D
O Presidente da EBSERH poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração de forma interina ou não
E
O Presidente da EBSERH não poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração, ainda que interinamente
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