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É unidade de atendimento da FUNDASE o
A
CASE: Centro de Atendimento Socioducativo – Atendimento ao socioeducando sentenciado à medida socioeducativa de internação.
B
CASEP: Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino – Atendimento à socioeducanda sentenciada à medida socioeducativa de internação.
C
CASE: Centro de Atendimento Socioeducando provisório – Atendimento ao socioeducando acusado de autoria de ato infracional (Atendimento inicial e Internação Provisória).
D
CASEF: Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade – Atendimento ao socioeducando sentenciado à medida socioeducativa de semiliberdade.
E
CAPES: Centro de Atendimento Provisório Especial – Atendimento ao socioeducando portador de necessidades especiais fisiológicas e psicológicas.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É proibido(a) o/a ___________________ de visita, exceto por ordem judicial conforme _____________________, assim como procedimento de responsabilização socioeducativa que importe prejuízo às atividades obrigatórias de escolarização e de profissionalização e das medidas de atenção à saúde.
A
adiamento / equidade
B
cancelamento / moralidade
C
suspensão / legislação
D
prorrogação / proporcionalidade
E
suspensão / moralidade
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Considera-se excepcional a situação ensejadora de intervenção (transferência) imediata aquela que impossibilite a convivência comunitária do socioeducando na unidade de Internação Provisória, Internação ou Semiliberdade, depois de esgotadas as estratégias inclusivas da equipe multidisciplinar, bem como aquela em que implique risco à integridade física ou psicológica do representado/socioeducando ou que demandem ______________________.
A
intervenção judiciária
B
alarme de segurança paramilitar
C
atendimento sanitário emergencial
D
intervenção gerencial
E
atendimento médico especializado
Tadeu ingressa na FUNDASE temendo ser oprimido e maltratado, visto que é filho de um egresso do sistema penitenciário e se acostumou a ver seu pai reclamar das dores da custódia. Receoso, pergunta a um agente socioeducativo se ele possui algum direito ou se seu único direito é não ter direitos. O agente informa que a FUNDASE concede inúmeros direitos ao socioeducando. A respeito desse tema, é direito do socioeducando, dentre outros:
A
ter acesso aos meios de comunicação social disponibilizados pela unidade, inclusive às redes sociais da internet.
B
alimentar-se por entrega em domicílio aos finais de semana.
C
manter a posse de objetos pessoais e de autodefesa, desde que autorizado pela direção da unidade, e dispor de local seguro para guardá-los.
D
receber visita íntima conforme regulamentação interna.
E
ter acesso à alimentação em quantidade e qualidade suficiente à hipertrofia muscular.
É proibida a entrada dos seguintes materiais nas Unidades Socioeducativas, dentre outros:
A
espiriteiras, fogareiros e outros produtos inflamáveis.
B
produtos inalantes e medicinais.
C
telefones celulares e livros.
D
objetos perfurocortantes e pedagógicos.
E
publicações e canais de mídia com conteúdo pornográfico e de apologia ao desporto.
O Conselho Gestor é órgão integrativo e facilitador do processo de decisão, planejamento e operacionalização de ações nas unidades de atendimento da FUNDASE, sendo composto pelos seguintes atores, EXCETO
A
gerente.
B
subgerente técnico.
C
representante dos agentes socioeducativos.
D
membro do Ministério Público.
E
representante dos socioeducandos.
De acordo com o Decreto Estadual no 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, o patrimônio e os recursos da Fapesc são constituídos por:
1. bens móveis e imóveis e também por aqueles que forem sendo constituídos ou adquiridos para instalação de seus serviços e atividades.
2. serviços prestados a terceiros.
3. subvenções, auxílios ou quaisquer contribuições deferidas pela União, pelo Estado ou pelos municípios.
4. doações, heranças ou legados de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Compete ao PROCON
A
suspender atividade comercial temporariamente.
B
cassar licença de atividade.
C
cominar multas por transgressão aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
D
apreender produtos.
E
inutilizar produtos.
Analise as afirmativas abaixo com relação à FAPESC.
1. De acordo com o Decreto nº 965, de 8 de maio de 2012, a FAPESC tem como um de seus objetivos apoiar e promover a realização de estudos, a execução e divulgação de programas e projetos de pesquisa científica, individuais ou institucionais e desenvolvimento de produtos e processos inovadores.
2. De acordo com o Decreto nº 965, de 8 de maio de 2012, a FAPESC tem como um de seus objetivos fomentar e programar soluções de tecnologia de informação e comunicação para ciência, tecnologia e inovação somente para a administração pública.
3. De acordo com o Decreto nº 965, de 8 de maio de 2012, a FAPESC tem como um de seus objetivos incentivar e custear a criação, a instalação e o desenvolvimento de unidades de pesquisas, polos, parques, distritos de inovação e incubadoras de base tecnológica, bem como a criação e desenvolvimento de arranjos produtivos locais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Assinale a alternativa correta com relação à RCT.
A
A Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia é um programa do Governo Federal, gerenciado pela FAPESC, que tem por objetivo a inclusão social do cidadão catarinense por meio da inclusão digital na Sociedade da Informação e do Conhecimento.
B
A Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia é um programa do Governo Federal, gerenciado pela ACATE, que tem por objetivo a inclusão social do cidadão catarinense por meio da inclusão digital na Sociedade da Informação e do Conhecimento.
C
A Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia é um programa do Governo do Estado de Santa Catarina, gerenciado pela FIESC, que tem por objetivo a inclusão social do cidadão catarinense por meio da inclusão digital na Sociedade da Informação e do Conhecimento.
D
A Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia é um programa do Governo do Estado de Santa Catarina, gerenciado pela FAPESC, que tem por objetivo a inclusão social do cidadão catarinense por meio da inclusão digital na Sociedade da Informação e do Conhecimento.
E
A Rede Catarinense de Ciência e Tecnologia é um programa da FIESC, gerenciado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que tem por objetivo a inclusão social do cidadão catarinense por meio da inclusão digital na Sociedade da Informação e do Conhecimento.
Referente às faltas disciplinares, assinale a alternativa correta.
A
São consideradas faltas disciplinares as condutas que colocam em risco a segurança, a disciplina e a ordem da unidade, sendo classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas.
B
Às faltas disciplinares consideradas gravíssimas é permitida a sanção por meio de isolamento prolongado.
C
O socioeducando que participar da falta disciplinar será responsabilizado objetiva e independentemente da intensidade da sua participação.
D
A infração disciplinar classificada como leve pode ser considerada, inclusive nos casos de estado de necessidade.
E
As faltas disciplinares de natureza grave serão comunicadas ao Juiz pelo Gerente da unidade, para os fins previstos em Lei.
Em relação às faltas disciplinares, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se falta disciplinar de natureza leve desviar ou ocultar objetos cuja guarda lhe seja confiada.
B
Considera-se falta disciplinar de natureza média trocar de alojamento sem autorização.
C
Considera-se falta disciplinar de natureza leve danificar roupas e objetos de uso pessoal fornecidos pela unidade.
D
Considera-se falta disciplinar de natureza média impedir ou perturbar a realização de atividades pedagógicas, da recreação ou do repouso noturno.
E
Considera-se falta disciplinar de natureza leve deixar de submeter-se à revista pessoal, de seu alojamento e pertences.
Jairo é prestador de serviço com a atribuição de solucionar problemas elétricos na unidade de atendimento da FUNDASE. Objetivando executar seu trabalho, adentra na unidade com seu automóvel funcional, sinalizando ao porteiro, que permite sua entrada por conhecê-lo de outros serviços. Jairo estaciona e se direciona normalmente ao local onde há o problema elétrico. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Os prestadores de serviços são aqueles que comparecem à unidade para a entrega de produtos, mercadorias, refeições etc., com dias e horários previamente definidos pela Gerência das unidades socioeducativas.
B
Jairo podia entrar livremente na unidade de atendimento após já ter executado um trabalho anterior no local.
C
Jairo não podia entrar com ferramentas próprias para executar serviço, cabendo à unidade fornecê-las.
D
Prestadores de serviços e fornecedores são a mesma pessoa para fins do Manual de Segurança.
E
Jairo estava irregular, pois os prestadores de serviços somente poderão ter acesso às unidades socioeducativas portando crachás de identificação profissional da empresa que representam e acompanhados por um servidor da instituição designado para monitorá-los.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
O Conselho de Responsabilização Socioeducativa é uma ferramenta _______________, fundamentada nos princípios e diretrizes da Justiça Restaurativa e alinhada com o Projeto Político Pedagógico da unidade socioeducativa, regulamentada através de Portaria, destinada a conduzir processos de responsabilização disciplinar decorrentes de faltas de naturezas leve, média e grave.
A
pedagógica
B
sancionatória
C
responsabilizadora
D
terapêutica
E
repressiva
Terão livre acesso à unidade, sem prévia autorização, os seguintes agentes públicos e profissionais, dentre outros:
A
membros do Ministério Público e fornecedores de refeições.
B
Defensores Públicos e parentes de primeiro grau em linha reta.
C
advogados constituídos e parlamentares potiguares.
D
magistrados e oficiais de justiça.
E
membros e fiscais de Profissionais e jornalistas.
De acordo com o Programa de Execução de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade do Rio Grande do Sul (PEMSEIS), a comissão de avaliação disciplinar será composta por
A
dois representantes da equipe técnica, um advogado da unidade ou advogado constituído/defensor público e pelo assistente de direção.
B
um representante da equipe técnica, um advogado da unidade ou advogado constituído/defensor público, um chefe de equipe e pelo assistente de direção.
C
três representantes da equipe técnica, um advogado da unidade ou advogado constituído/defensor público, um chefe de equipe e por dois assistentes de direção.
D
um representante da equipe técnica, um advogado da unidade ou advogado constituído/defensor público e por dois assistentes de direção.
De acordo com a Portaria Conjunta n.º 01, de 06 de dezembro de 2012 (PMC/PMP/FJPO), a aprovação de qualquer empreendimento na zona de amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra deverá observar, além das legislações federal, estadual e municipal, o seguinte:
-
I. a obrigatoriedade de aprovação pelo órgão gestor da unidade de conservação, a Fundação José Pedro de Oliveira.
II. a obrigatoriedade de aprovação junto ao CONDEPACC e CONDEPHAAT, nos casos de empreendimentos inseridos em áreas envoltórias de bens tombados.
III. a obrigatoriedade de obtenção prévia de licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.
IV. não será permitida a implantação de fossas sépticas de quaisquer tipos ou qualquer forma de tratamento de efluentes líquidos sem que haja viabilidade de conexão ao sistema público de tratamento de esgotos.
V. não será permitido o lançamento direto de águas pluviais nos corpos d'água, devendo os sistemas de drenagem ser projetados para direcionar o escoamento para caixas de separação de óleos, graxas, retenção de sedimentos e detritos e de infiltração, com posterior direcionamento para os corpos d'água, adotando-se as medidas necessárias para evitar o desenvolvimento de processos erosivos.
VI. serão permitidas captações de águas superficiais ou subterrâneas, salvo nos casos de sistemas de combate a incêndios na Unidade de Conservação e irrigação de reflorestamento de áreas verdes.
-
É correto o que se afirma em
A
II, III e V, apenas.
B
I, IV e VI, apenas.
C
I, II, III, IV e V, apenas.
D
I, II, III, IV, V e VI.
A assistência material será padronizada, mas NAO deverá assegurar
A
alimentação balanceada e suficiente.
B
guarnição de cama e banho.
C
acesso a produtos e objetos de higiene e asseio pessoal.
D
vestuário adequado à personalidade de cada socioeducando.
E
acolhimento em alojamento, em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
______ é órgão do Poder Executivo municipal ou estadual por excelência destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos, podendo ser estadual, municipal ou do Distrito Federal. Cumpre-lhe elaborar, coordenar e executar a política estadual ou municipal de defesa do consumidor, além de realizar o atendimento aos consumidores e fiscalizar as relações de consumo no âmbito de sua competência. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
PROCON
B
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
C
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
D
Secretaria Nacional do Consumidor
De acordo com o Decreto Estadual no 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, compete à Diretoria de Administração da Fapesc:
1. cumprir e fazer cumprir este Estatuto, bem como as decisões do presidente e da Diretoria Executiva.
2. movimentar as contas bancárias, juntamente com o presidente.
3. emitir pareceres, preliminar e conclusivo, acerca das sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Fapesc.
4. substituir o presidente em seus impedimentos e ausências, quando designada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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