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Questões de Concurso sobre Fundações Estaduais
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
O Conselho de Responsabilização Socioeducativa é uma ferramenta _______________, fundamentada nos princípios e diretrizes da Justiça Restaurativa e alinhada com o Projeto Político Pedagógico da unidade socioeducativa, regulamentada através de Portaria, destinada a conduzir processos de responsabilização disciplinar decorrentes de faltas de naturezas leve, média e grave.
A
pedagógica
B
sancionatória
C
responsabilizadora
D
terapêutica
E
repressiva
Terão livre acesso à unidade, sem prévia autorização, os seguintes agentes públicos e profissionais, dentre outros:
A
membros do Ministério Público e fornecedores de refeições.
B
Defensores Públicos e parentes de primeiro grau em linha reta.
C
advogados constituídos e parlamentares potiguares.
D
magistrados e oficiais de justiça.
E
membros e fiscais de Profissionais e jornalistas.
De acordo com o Programa de Execução de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade do Rio Grande do Sul (PEMSEIS), a comissão de avaliação disciplinar será composta por
A
dois representantes da equipe técnica, um advogado da unidade ou advogado constituído/defensor público e pelo assistente de direção.
B
um representante da equipe técnica, um advogado da unidade ou advogado constituído/defensor público, um chefe de equipe e pelo assistente de direção.
C
três representantes da equipe técnica, um advogado da unidade ou advogado constituído/defensor público, um chefe de equipe e por dois assistentes de direção.
D
um representante da equipe técnica, um advogado da unidade ou advogado constituído/defensor público e por dois assistentes de direção.
De acordo com a Diretriz Técnica nº 07/2017 da FEPAM-RS, o licenciamento ambiental de atividades de remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde se dará através de quatro fases. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as fases do licenciamento ambiental às suas definições.
Coluna 1
1. Fase I – Avaliação Preliminar.
2. Fase II – Investigação Confirmatória.
3. Fase III – Investigação Detalhada.
4. Fase IV – Projeto de Remediação de Área Degradada Contaminada.
5. Fase IV – Projeto de Remediação de Área Degradada Não Contaminada.
Coluna 2
( ) Etapa de elaboração do projeto com base nos resultados das Fases I, II e III.
( ) Consiste no aporte e interpretação de dados, a fim de entender a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e a identificação dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso.
( ) Realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.
( ) Processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, no solo ou nas águas subterrâneas, em concentrações acima dos valores orientadores de investigação.
( ) Etapa de elaboração do projeto com base nos resultados das Fases I e II.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
4 – 3 – 1 – 2 – 5.
B
5 – 3 – 1 – 2 – 4.
C
4 – 2 – 1 – 3 – 5.
D
5 – 3 – 2 – 1 – 4.
E
4 – 2 – 3 – 1 – 5
Em relação ao Regimento Interno da FUNDASE, assinale a alternativa correta.
A
A FUNDASE se destina ao atendimento exclusivo de pessoas menores de 18 (dezoito) anos, atentando-se para a garantia dos direitos humanos concernentes.
B
A medida socioeducativa aplicada na FUNDASE tem por princípio a libertação da culpa do socioeducando através de ações de caráter pedagógico.
C
A FUNDASE deve necessariamente se assemelhar ao sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte, especialmente quanto ao conjunto arquitetônico.
D
O financiamento da FUNDASE se dá através de mensalidades cobradas junto aos representantes familiares do socioeducando.
E
A FUNDASE deve se atentar para a garantia de direitos, a responsabilização e a construção de projetos de vida, de acordo com as leis, normas e recomendações de âmbito nacional e estadual e dos compromissos internacionais dos direitos humanos.
Bruno é um adolescente cumprindo medida de semiliberdade na FUNDASE. Ele, porém, é testemunha ocular de um crime ocorrido antes de ingressar na instituição e precisa se deslocar até o Fórum de Mossoró-RN para ser inquirido pela autoridade judiciária. Na diligência, Bruno precisa estar acompanhado de agentes da FUNDASE. Os agentes socioeducativos acompanham os socioeducandos em atividades externas, dentre elas:
A
condução para oitivas, audiências, exames periciais, depoimentos em delegacias, transferências para outras unidades, desinternações e assistência jurídica.
B
condução para treinos esportivos, audiências, exames periciais, depoimentos em delegacias, transferências para outras unidades, desinternações e assistência médica.
C
condução para oitivas, audiências, exames periciais, depoimentos em delegacias, transferências para outras unidades, desinternações e assistência médica.
D
condução para cursos de capacitação, audiências, exames periciais, depoimentos em delegacias, transferências para outras unidades, desinternações e assistência esportiva.
E
condução para audiências, exames periciais, depoimentos em delegacias, transferências para outras unidades, desinternações e assistência religiosa.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Namoradas/os e companheiras/os, menores de 18 anos, só podem realizar visitas mediante a apresentação de autorização escrita, de seus pais ou responsáveis, assim como dos pais ou responsável do/a adolescente interno/a, ou mediante __________________________.
A
requerimento à gerência
B
autorização administrativa
C
autorização judicial
D
concessão judiciária
E
autorização psicopedagógica
Integram a Equipe Técnica Especializada das Unidades de Atendimento os seguintes analistas socioeducativos:
A
psicólogo, pedagogo e odontólogo.
B
assistente social, psicólogo e pedagogo.
C
pedagogo, fonoaudiólogo e odontólogo.
D
assistente social, psicólogo e fonoaudiólogo.
E
pedagogo, psicólogo e enfermeiro.
Considerando as faltas disciplinares, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não se configura infração disciplinar os casos em que o socioeducando pratica a falta em estado de necessidade.
B
O socioeducando que participar da falta disciplinar será responsabilizado na medida de sua participação.
C
A correspondente responsabilização socioeducativa deverá ser adotada conforme falta disciplinar apurada.
D
Não se configura infração disciplinar os casos em que o socioeducando pratica a falta em estrito cumprimento do dever legal.
E
Não se configura infração disciplinar os casos em que o socioeducando pratica a falta em legítima defesa.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Resolução 100/2016/CEE/SC com redação dada pela Resolução CEE/SC n° 26, de 19 de março de 2019.
As medidas a serem adotadas pelas escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino deverão, quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico:
1. Conceder certificação à conclusão de Ensino Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para estas etapas.
2. A concessão desta certificação aplica-se somente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 16 anos, que tenham frequentado, no mínimo, 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 18 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.
3. Promover o avanço nos cursos ou anos, por classificação, sempre que se constatarem altas habilidades ou atendimento pessoal das expectativas de aprendizagem, correspondentes a todas as disciplinas ou áreas de conhecimento oferecidas no ano ou curso em que o aluno estiver matriculado.
4. Criar, quando couber, um núcleo de educação especial, formado pelos professores dos serviços especializados e equipe pedagógica da escola, com o objetivo de atender questões pertinentes a essa modalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A respeito da segurança socioeducativa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É obrigatória a atuação conjunta das seguranças interna e externa em procedimentos de táticas de negociação, gerenciamento de crise e atuação em situação-limite.
B
Cabe à segurança interna implementar o Manual de Segurança, devendo observar, dentre outros procedimentos, a revista de alojamentos, de alimentos, de bens de consumo, de correspondências e de demais pertences do socioeducando.
C
A segurança externa, comum a todos os programas que executam a internação provisória e as medidas de internação e semiliberdade, poderá ser exercida pelas forças de segurança do Estado.
D
Os serviços de segurança interna e externa poderão ocorrer de forma conjunta — agentes de segurança externa e operadores do sistema socioeducativo —, nas hipóteses previstas no Manual de Segurança, cabendo à Gerência da Unidade elaborar relato escrito, com justificativa.
E
Compete à Segurança Externa vistoriar a estrutura externa da unidade e os dispositivos de segurança, de acordo com o Manual de Segurança.
Marcos cometeu, aos 17 anos, uma lesão corporal gravíssima enquanto estava fora de casa e foi preso em flagrante pela Polícia Militar. Após identificação e qualificação do menor, a autoridade policial comunicou o Ministério Público e o Conselho Tutelar a respeito do fato. A família de Marcos contrata, então, um advogado e pergunta se o adolescente será preso. O advogado responde que ele sofrerá possivelmente medida socioeducativa na FUNDASE. Em relação às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
A
As medidas socioeducativas e protetivas são institutos idênticos.
B
Não se aplicam medidas protetivas aos socioeducandos menores de 14 (catorze) anos, mas se lhes aplicam internações provisórias.
C
A medida socioeducativa de internação deve necessariamente ser aplicada em situação de isolamento.
D
A internação provisória poderá ser efetuada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
E
A internação provisória é medida cautelar destinada aos socioeducandos que praticaram atos infracionais análogos aos crimes hediondos.
Referente ao Controle das Comunicações Telefônicas e do Acesso à Internet, assinale a alternativa correta.
A
Os socioeducandos podem realizar ligações telefônicas por, no máximo, 2 (dois) minutos de duração cada.
B
Fica inicialmente vedada a posse aos socioeducandos em setor de triagem, por qualquer meio e a qualquer título, de aparelhos de telefone celular, salvo permissão da Gerência.
C
Em caso de suspeita de irregularidades e/ou risco, as ligações devem ser interceptadas e reproduzidas por membro da Equipe Técnica.
D
É permitido o uso de aparelho de telefone celular por agente socioeducativo e demais servidores nas áreas de restrição definidas nos Planos de Segurança específicos de cada Unidade, observando-se o disposto no Regimento Interno da Unidade.
E
As ligações telefônicas realizadas pelos socioeducandos deverão ser acompanhadas pela Equipe Técnica ou pela Gerência, respeitando a privacidade e resguardando os socioeducandos de situações constrangedoras e vexatórias.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Estadual nº 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.
A
As reuniões extraordinárias somente poderão ser convocadas a requerimento de, no mínimo, cinco conselheiros.
B
As reuniões ordinárias do Conselho Superior ocorrerão uma vez por trimestre, e as extraordinárias, uma vez por semestre.
C
As decisões do Conselho Superior serão formalizadas por meio de resoluções.
D
Cada conselheiro terá um suplente, que será nomeado pelo presidente da Fapesc após aprovação, por maioria absoluta, do Conselho Superior.
E
A reunião do Conselho Superior terá início em primeira convocação pelo quórum da maioria simples dos seus membros, ou, em segunda convocação, com a presença de um terço dos conselheiros.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A definição do alojamento ao qual o socioeducando será encaminhado para cumprir a medida é antecedida por um processo de ________________, durante o qual o socioeducando ocupará alojamento provisório, no caso de proporcionado pela estrutura arquitetônica da unidade e da proposta pedagógica.
A
triagem cognitiva
B
adaptação
C
seletividade etária
D
vistoria
E
responsabilização
De acordo com o Manual de Segurança da FUNDASE, assinale a alternativa correta.
A
O acesso de visitantes, em geral, deverá ocorrer no horário de expediente das 8h às 18h, sendo vedado no período noturno.
B
É livre o acesso de visitantes vinculados às instituições de ensino básico, técnico, superior e de instituições nacionais e internacionais, com objetivo de visita técnica e/ou pesquisa.
C
A visita de imprensa deverá ser autorizada pela Presidência da Fundação, comunicada à Assessoria de Comunicação (ASSECOM) e acompanhada por profissional designado, observando a legislação infantojuvenil, no que se refere à preservação da imagem dos adolescentes.
D
O ingresso e a saída de visitantes ocorrerão, preferencialmente, pela porta colateral junto ao almoxarifado.
E
Se uma mesma pessoa entrar e sair diversas vezes, no mesmo periíodo/dia, todas as movimentações deverão ser devidamente registradas como se fossem uma só.
A respeito das vistorias nas unidades de atendimento, assinale a alternativa correta conforme as regras do Manual de Segurança.
A
A vistoria estrutural pode ser realizada diariamente, em período vespertino, e, quando necessário, duas vezes no mesmo dia.
B
A vistoria estrutural destina-se a coibir atos lbidinosos e lascivos por parte dos socioeducandos.
C
Durante as rondas noturnas, os agentes socioeducativos deverão observar os socioeducandos no interior dos alojamentos, de forma discreta, respeitando o horário de sono e não interrompendo o curso normal do turno.
D
Na vistoria estrutural extema da unidade, deve-se observar se os visitantes familiares portam objetos metálicos que ofereçam risco aos internos.
E
São expressamente proibidas a vistoria estrutural e a ronda noturna, a fim de se preservar a tranquilidade e o horário de sono dos socioeducandos.
Ano:
2021
De acordo com a RDC 330/2019 da ANVISA, o Serviço de Radiologia Diagnóstico ou Intervencionista deve colocar blindagem adequada, com pelo menos 0,5 mm equivalente de chumbo nos órgãos mais radiossensíveis do paciente submetido ao procedimento.
Assinale a opção que indica esses órgãos.
A
Medula óssea, coração e gônadas.
B
Tireoide, fígado e útero.
C
Crânio, coluna vertebral e coração.
D
Gônadas, cristalino e tireoide
E
Tireoide, mamas e bacia.
Ano:
2021
De acordo com a RDC 330/2019 da ANVISA, a avaliação dos níveis de radiação nas áreas de uma instalação, com resultados expressos para as condições de carga de trabalho máxima semanal, é denominada
A
radiobiologia.
B
teste de aceitação.
C
teste de constância.
D
nível de restrição.
E
levantamento radiométrico.
Dentre os conceitos explicitados nas alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta a afirmação correta, de acordo com o que estabelece as regras para a FITO – Fundação Instituto Tecnológico de Osasco.
A
Pessoa legitimamente investida em cargo público de carreira ou de confiança, na FITO, é servidor.
B
Desdobramento do Cargo de Carreira em funções com mesma natureza, responsabilidade e requisito de ingresso é a referência.
C
O cargo que admite ingresso mediante livre nomeação ou designação é o cargo de carreira.
D
A pessoa admitida para ocupar emprego público na FITO, pelo regime da CLT, é empregado.
E
A pessoa ocupante de cargo ou função pública, independente da natureza de seu vínculo com a FITO, institucional ou contratual, é funcionário.
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