Questões de Concurso sobre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

A instrução dos processos de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro será supervisionada pelo IBAMA.

Em conformidade a Instrução Normativa nº 4 de 13/04/2011, em áreas degradadas ou perturbadas, é necessário que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD informa os métodos e técnicas a serem empregados de acordo com as peculiaridades de cada área, devendo ser utilizados de forma isolada ou conjunta, preferencialmente aqueles de eficácia já comprovada. Com relação ao PRAD, quando for proposta a implantação direta de espécies vegetais, qual alternativa é incorreta?

Considerando o laudo técnico procedido por entidades ambientais dos municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios é de competência:

O agente público do IBAMA não poderá aceitar ou receber qualquer tipo de prêmio, presente ou vantagem, nem mesmo brindes, de qualquer natureza.

O gerenciamento direto do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) cabe ao Ministério do Meio Ambiente.

O IBAMA é responsável pela coordenação do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, também conhecido como Silêncio, sendo vedado o estabelecimento de limites máximos de emissão sonora mais rígidos a nível estadual e municipal.

A criação de quelônios-de-água-doce das espécies Podocnemis expansa, Podocnemis unifilis, Podocnemis sextuberculata e Kinosternon scorpioides deve seguir alguns parâmetros constantes na Instrução Normativa IBAMA 07/2015, entre os quais, pode-se citar:

A Instrução Normativa do IBAMA nº 19/2018 estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais de empreendimentos ou atividades que procederem ao uso ou manuseio de radioisótopos (UMR).

No caso de um empreendimento de significativo impacto ambiental, sujeito ao licenciamento nos termos do instrumento legal citado, no processo de Licença de Instalação, será exigido, por parte do empreendedor, o encaminhamento do(a)

A avaliação de risco para abelhas deverá ser realizada em uma única fase, independentemente do ingrediente ativo.

Considera-se que os acordos ou arranjos bilaterais, multilaterais ou regionais referentes ao movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou outros resíduos com Estados partes ou não partes da Convenção de Basiléia, ainda que não derroguem a administração ambientalmente saudável dos resíduos perigosos e outros resíduos exigida pela referida convenção, são dispositivos excessivamente flexíveis, deixando de configurar um compromisso claro dos Estados envolvidos na exportação de resíduos perigosos com a gestão ambientalmente saudável desses resíduos.

Consoante a Instrução Normativa n.º 184/2008 do IBAMA, na fase de concessão da licença de instalação, o requerimento de tal licença pelo empreendedor deve ser feito mediante acesso ao site do IBAMA, que deverá observar na sua decisão, entre outros documentos técnicos apresentados, o teor do projeto básico ambiental (PBA), o qual deve conter programas específicos, que, por sua vez, deverão ser encaminhados pelo empreendedor aos órgãos federais competentes, para avaliação.

Sobre o entendimento da Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 007 de 18 de abril de 2008, assinale a alternativa que não pode ser considerada “Exploração eventual de espécies arbóreas nativas em remanescentes de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica”.

No que diz respeito ao aproveitamento do material lenhoso, de que trata o Artigo 7º da RESOLUÇÃO CONJUNTA IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 DE ABRIL DE 2008, conforme transcrição do caput abaixo:

“Artigo 7º – O aproveitamento do material lenhoso poderá ser autorizado, para exemplares secos, em pé e/ou caídos naturalmente, áreas de ocorrência de acidente natural (vendaval, desmoronamento, enchentes) na propriedade rural, após vistoria técnica realizada por Câmara Técnica Florestal composta por técnicos habilitados, servidores de nível superior do IAP, cujo laudo deverá: “

Com relação ao artigo transcrito, assinale a alternativa correta no que diz respeito à composição do referido laudo.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) decretou a nocividade do Javali e dispõe sobre o seu manejo e controle na Instrução Normativa nº03/2013. Sobre o que foi disposto nessa normativa, assinale a alternativa correta.

A Instrução Normativa IBAMA nº 07, de 30 de abril de 2015,instituienormatizaascategoriasdeusoemanejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Sobre as determinações para Jardim Zoológico quanto às instalações, medidas higiênico-sanitárias e segurança (Anexo IV), assinale a alternativa correta.

Conforme instrução normativa n.º 15/2010- IBAMA/MMA, disposta no capítulo II, do criador amador de passeriformes da fauna silvestre brasileira, a autorização para Criação Amadora Passeriformes tem validade

Sobre o que dispõe a Portaria MMA Nº 444, de 17 de Dezembro de 2014, analise as afirmativas abaixo:

I. Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" - Lista, conforme Anexo I e como espécies da fauna brasileira extintas (EX) aquelas constantes na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas", conforme Anexo II.

II. A perereca-verde-de-fímbria (Phrynomedusa fimbriata - Miranda-Ribeiro, 1923) e o loboguará (Chrysocyon brachyurus - Illiger, 1815) são espécies constantes na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" - Lista, conforme Anexo I.

III. O rato-de-noronha (Noronhomys vespuccii – Carleton & Oslon, 1999) e o maçarico-esquimó (Numenius borealis - Forster, 1772) são espécies constantes na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas" - Lista, conforme Anexo II.

Assinale a alternativa correta.

A Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 24 de dezembro de 2014, institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Instituir o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais –Sinaflor, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.

( ) As atividades florestais a serem exercidas por pessoa física ou jurídica que, por norma específica, necessitem de licença ou autorização do órgão ambiental competente deverão ser cadastradas e homologadas no Sinaflor.

( ) O registro no cadastro do Responsável Técnico no Sinaflor é obrigatório à pessoa física responsável por atividade, projeto técnico ou empreendimento.

( ) O órgão ambiental competente efetuará a homologação do cadastro do responsável técnico no Sinaflor, uma vez aprovada sua documentação.

( ) A coordenação, fiscalização e regulamentação dos procedimentos operacionais do Sinaflor caberá aos órgãos estaduais competentes integrantes do SISNAMA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nº 141, de 19 de Dezembro de 2006, regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. Sobre os conceitos de alguns tipos de fauna presentes no Art. 2º dessa normativa:

“A fauna _____ constitui-se de animais introduzidos a um ecossistema do qual não fazem parte originalmente, mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem econômica e social. Enquanto que a fauna _____ integra populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida. E por fim, a fauna _____ compõe-se da fauna _____ que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.”

Após analisar o excerto de texto anterior, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica está normalizada na Portaria IBAMA nº 93/1998, de 07 de Julho de 1998. Para efeito desta Portaria, considera-se:

I. _____: são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do Território Brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.

II. _____: são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também estão consideradas nessa definição as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em Território Brasileiro.

III. _____: todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domesticadas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou.

Após analisar os tópicos acima, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.