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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ALEMS
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Sobre a cerimônia pública de hasteamento dos pavilhões nacional, estadual e municipal, definida pelo Ato 1/2013, é correto afirmar que
A
o hasteamento das bandeiras ocorrerá às 12 horas no pátio externo da Assembleia Legislativa.
B
a solenidade ocorrerá na primeira segunda-feira de cada mês.
C
a Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas do Poder Legislativo será responsável pela coordenação do hasteamento.
D
se trata de um ato coordenado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet.
E
as escolas ligadas ao Projeto Parlamento Jovem Sul-mato-grossense têm presença obrigatória.
Ao regular os direitos e vantagens dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual no 4.091/11 dispõe que
A
indenizações, auxílios pecuniários, gratificações e adicionais são vantagens que se incorporam ao vencimento ou provento.
B
é cabível o auxílio-funeral apenas ao servidor ativo.
C
gratificações e adicionais não podem ser concedidos por ato da Mesa Diretora.
D
não incide sigilo nos processamentos das licenças.
E
as licenças para prestação de serviço militar, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para atividade política podem perdurar por período superior a vinte e quatro meses.
Os direitos autorais de uma obra subvencionada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
A
são da própria Assembleia.
B
pertencem ao(s) autor(es) da obra.
C
são transferidos para o governo do estado.
D
caem imediatamente em domínio público.
E
são compartilhados, em igual medida, por autor(es), Assembleia Legislativa e Governo do Estado.
O processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Estadual no 4.090/2011, somente poderá ser implantado
A
se tiver sido observado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
se o quadro de pessoal não contiver cargos providos em comissão.
C
no último trimestre do exercício.
D
para cargos da área jurídica.
E
para cargos que não estejam sujeitos a adicional de periculosidade.
Considere:
I. Falta grave.
II. Desídia no cumprimento de seus deveres.
III. Crime contra a Administração pública.
IV. Incontinência pública.
Consoante à Lei Estadual no 4.091/2011, as condutas constantes em I, II, III e IV estão sujeitas, respectivamente, a
A
demissão, demissão, demissão e demissão.
B
suspensão, suspensão, demissão e suspensão.
C
suspensão, demissão, demissão e demissão.
D
demissão, suspensão, suspensão e suspensão.
E
suspensão, demissão, suspensão e demissão.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Estadual no 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente de
pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe que, para o desenvolvimento na carreira,
A
desde que autorizada por todos os membros da Mesa Diretora, é permitida a concorrência para promoção de servidor que
responda a processo disciplinar.
B
a frequência é um dos requisitos para obtenção da promoção nas carreiras.
C
a falta descontada em folha de pagamento será considerada para dedução de pontos somente na avaliação de servidor
que tenha sofrido penalidade.
D
o servidor que tenha sofrido pena disciplinar não poderá mais concorrer ao desenvolvimento na sua carreira.
E
na promoção de servidor que responda a processo administrativo disciplinar, considera-se a avaliação individual de desempenho.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito das vantagens conferidas ao servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei
no 4.090/2011 dispõe que
A
as indenizações e as gratificações incorporam-se ao vencimento, ou provento.
B
as indenizações e os auxílios pecuniários não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
C
as indenizações e os auxílios pecuniários incorporam-se ao vencimento, ou provento.
D
as gratificações e as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
E
os adicionais e os auxílios pecuniários não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
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