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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN
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A Resolução do CONFEN nº 358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Considerando essa resolução assinale a alternativa INCORRETA.
A
O técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987 que a regulamenta, têm autonomia e participam na execução do Processo de Enfermagem.
B
A Sistematização da Assistência de Enfermagem organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do Processo de Enfermagem.
C
O Processo de Enfermagem é um instrumento metodológico que orienta o cuidado profissional de Enfermagem e a documentação da prática profissional.
D
A operacionalização e documentação do Processo de Enfermagem evidencia a contribuição da Enfermagem na atenção à saúde da população, aumentando a visibilidade e o reconhecimento profissional.
E
O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem.
Para efeito de cálculo, devem ser consideradas, como horas de enfermagem, nas 24 horas, 18 horas de enfermagem por paciente, no cuidado intensivo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Resolução o Cofen nº 358/2009, o Processo de Enfermagem é compreendido por cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes. Este processo deve ser formalmente registrado, compreendendo:
A
Um resumo dos dados coletados sobre a pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença.
B
Os diagnósticos de enfermagem acerca das respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença.
C
As ações ou intervenções de enfermagem realizadas face aos diagnósticos de enfermagem identificados.
D
Os resultados alcançados como consequência das ações ou intervenções de enfermagem realizadas.
E
Todas as anteriores.
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) é uma entidade cultural que congrega enfermeiros e técnicos de enfermagem, fundada em 12 de agosto de 1926, sob a denominação de “Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras”. É uma entidade civil de direito privado, de caráter científico e assistencial, regida pelas disposições do Estatuto, Regulamento Geral ou Regimento Especial. Em relação às finalidades da Associação Brasileira de Enfermagem, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.
B
Promover o desenvolvimento técnico, científico e profissional dos integrantes de enfermagem do País.
C
Promover integração às demais entidades representativas da enfermagem, na defesa dos interesses da profissão.
D
Congregar os enfermeiros e técnicos em enfermagem, incentivar o espírito de união e solidariedade entre as classes.
A Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), foi publicada em 06 de novembro de 2017. Sobre o assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A Resolução Cofen nº 564/2017 manteve a mesma estrutura da Resolução Cofen nº 311/2007.
( ) O processo de reformulação do novo CEPE contemplou os dispositivos constitucionais vigentes, tais como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e a Lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.
( ) A atuação autônoma do profissional de enfermagem na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde é um dos princípios fundamentais do novo CEPE.
( ) O direito a obtenção de desagravo público foi retirado do novo CEPE.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – V.
C
V – F – V – F.
D
F – V – V – F.
E
F – V – F – V.
A Resolução Cofen nº 0507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Em relação aos empregados do sistema Cofen/Conselhos Regionais, é correto afirmar:
A
É direito a apuração de responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições em processo disciplinar.
B
É dever representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
C
São penalidades disciplinares: advertência, multa, censura e suspensão.
D
O regime de trabalho confere estabilidade, independentemente dos atos praticados no exercício da função.
E
O recebimento de provimentos é fixo, mesmo em casos de suspensão ou multa.
Com relação ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, e considerando o parágrafo único do art. 85 do Regimento Interno do Cofen, assinale a alternativa correta.
A
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
Aos empregados admitidos por concurso público fica assegurada a estabilidade, podendo ser demitidos somente por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar em que seja assegurada ampla defesa e contraditório.
C
O Cofen, no art. 8º, IV, da Lei nº 5.905/73, prevê a baixa de provimentos e a expedição de instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
D
O disposto no art. 22, X, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, autoriza o Conselho Federal de Enfermagem a baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito da Autarquia.
E
O inteiro teor do Código de Ética está disponível a enfermeiros e técnicos de enfermagem, mas esse código não está acessível ao público em geral.
Ano:
2018
Leia o texto e responda à questão que se segue.
Com relação ao calendário vacinal da criança, marque a alternativa CORRETA.
I. A vacina contra febre amarela deve ser administrada aos nove meses de vida, sendo dose única.
II. A BCG é administrada ao nascer, pela via subcutânea.
III. Aos 15 meses de vida, é recomendada a vacina contra hepatite A.
IV. O esquema vacinal para Rotavírus humano é uma dose aos dois meses e outra aos quatro meses de vida da criança.
A
Somente a alternativa I é verdadeira.
B
Somente as alternativas I e III são verdadeiras.
C
Todas as alternativas são verdadeiras.
D
Somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras.
Ano:
2018
A Portaria nº 895, de 31 de março de 2017, instituiu o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave, com os critérios de
elegibilidade, para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva adulto, pediátrico,
queimados e Cuidados Intermediários adulto e pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Assinale a alternativa
CORRETA acerca da assistência da equipe de enfermagem ao paciente em Unidade de Terapia Intensiva:
A
Pacientes em Unidades de Terapia Intensiva apresentam elevado risco de desenvolverem lesões por pressão, caso a
equipe de enfermagem não realize algumas medidas, como a mudança de decúbito e a avaliação diária e criteriosa das
regiões de proeminências ósseas.
B
A resistência microbiana aos antimicrobianos atualmente é uma das maiores preocupações em saúde pública entre os
países desenvolvidos, uma vez que somente os países mais ricos, como os Estados Unidos, utilizam elevado
quantitativo de antimicrobianos, o que ocasiona consequências diretas e indiretas como, por exemplo, o
prolongamento da doença, o aumento da taxa de mortalidade e a permanência prolongada no ambiente hospitalar.
C
Dentre as principais medidas de prevenção de pneumonia associada à ventilação mecânica que devem ser adotadas
pela equipe de enfermagem estão a intubação orotraqueal e a extubação do paciente após cinco dias de internação.
D
Pacientes em Unidades de Terapia Intensiva apresentam elevado risco de quedas. Como forma de prevenção e redução
desse evento adverso, um importante cuidado de enfermagem é realizar a contenção do paciente no leito hospitalar e
manter o paciente sob sedação.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão
reunir‐se, pelo menos, uma vez,
A
semanalmente.
B
quinzenalmente.
C
semestralmente.
D
bimestralmente.
E
mensalmente.
Em 2017, o COFEN publicou a Resolução nº. 0564/2017, que revisa o Código de Ética Profissional de Enfermagem – CEPE. Versa como um dos DIREITOS do profissional de enfermagem:
A
cumprir a legislação de pesquisa quando envolver seres humanos.
B
prestar a Assistência de Enfermagem isenta de discriminação de qualquer natureza.
C
conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
D
cumprir prescrição a distância independentemente do contexto de prestação de cuidados.
E
participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
Os sistemas representados pelos Conselhos Federal e Estaduais de Enfermagem (COFEN e CORENs) têm funções e competências específicas. Nesse sentido, considere as seguintes ações:
1. Verificar as condições de capacidade para o exercício profissional.
2. Formar profissionais.
3. Licenciar a atuação profissional.
4. Estabelecer diretrizes para a formação profissional.
São competências dos CORENs:
A
1 e 2 apenas.
B
1 e 3 apenas.
C
2 e 4 apenas.
D
2 e 4 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
De acordo com a Resolução COFEN
nº 0567/2018, assinale a alternativa
que corresponde à regulamentação da
atuação do técnico de enfermagem no
cuidado aos pacientes com feridas.
A
Executar o desbridamento autolítico,
instrumental, mecânico e enzimático.
B
Informar à pessoa quanto aos
procedimentos realizados e aos cuidados
com a ferida, enquanto componente da
equipe de enfermagem.
C
Realizar a terapia de compressão elástica
e inelástica de alta e baixa compressão, de
acordo com o diagnóstico médico (úlcera
venosa ou mista e linfedemas).
D
Prescrever cuidados de enfermagem
às pessoas com feridas, observadas as
disposições legais da profissão.
E
Solicitar exames laboratoriais e radiografias
inerentes ao processo do cuidado,
estabelecidos em protocolos institucionais
às pessoas com feridas.
O profissional de enfermagem que exerça responsabilidade
técnica em uma empresa ou instituição poderá fazê-lo como
empregado ou servidor dessa pessoa jurídica ou como
prestador de serviços autônomo.
C
Certo
E
Errado
A Resolução Nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) atualiza e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de Enfermagem. O referencial mínimo para o quadro de profissionais de enfermagem, para as 24 horas de cada unidade de internação (UI), considera o sistema de classificação de pacientes (SCP), as horas de assistência de enfermagem, a distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem e a proporção profissional/paciente.
Para efeito desse cálculo, devem ser consideradas, no período das 24 horas, como horas de enfermagem por paciente
A
4 horas, no cuidado mínimo; 6 horas, no cuidado intermediário; 10 horas, no cuidado semi-intensivo; e 18 horas, no cuidado intensivo.
B
3,8 horas, no cuidado mínimo; 5,6 horas, no cuidado intermediário; 9,4 horas, no cuidado semi-intensivo; e 17,9 horas, no cuidado intensivo.
C
4,2 horas, no cuidado mínimo; 5,8 horas, no cuidado intermediário; 9 horas, no cuidado semi-intensivo; e 17,9 horas, no cuidado intensivo.
D
4,4 horas, no cuidado mínimo; 5,6 horas, no cuidado intermediário; 10 horas, no cuidado semi-intensivo; e 18 horas, no cuidado intensivo.
A Resolução Nº 564/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. As penalidades a serem impostas pelo Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18, da Lei Nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
Com base na Resolução Nº 564/2017, assinale a alternativa que descreve corretamente a sanção disciplinar.
A
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 03 (três) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
B
A censura consiste em repreensão que será registrada no prontuário do infrator e divulgada apenas nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
C
A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 30 (trinta) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/ Conselhos Regionais de Enfermagem, nos jornais de grande circulação e comunicação aos órgãos empregadores.
D
A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 (trinta) anos e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
De acordo com a Portaria nº 825/16 que trata da Atenção Domiciliar (AD), as equipes responsáveis pela assistência têm como atribuição, EXCETO:
A
identificar, orientar e capacitar o (s) cuidador (es) do usuário em atendimento, respeitando seus limites e potencialidades.
B
trabalhar em equipe multiprofissional integrada à Rede de Atenção à Saúde (RAS).
C
promover espaços de cuidado e de trocas de experiências para cuidadores e para familiares.
D
prestar assistência à saúde somente a portadores de doenças degenerativas, a pessoas sob cuidados paliativos, e/ou sob cuidados de alta complexidade.
De acordo com a Portaria nº 2436/2017, a coordenação municipal da Atenção Básica é de competência das Secretarias Municipais de Saúde, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas. É responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, EXCETO:
A
organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial e ordenada da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
B
inserir a Estratégia Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.
C
destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica
D
selecionar e contratar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais da Atenção Básica, conforme a legislação vigente, ficando a remuneração desses profissionais a cargo das Secretarias de Saúde dos Estados.
Como horas de enfermagem, por cirurgia no período eletivo, consideram-se 4,9 horas de enfermagem, por cirurgia de porte 2.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Conselho Federal de Enfermagem a imposição da
penalidade de suspensão do exercício profissional por violação
do código de ética profissional.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado