Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN

A Resolução n° 577/2013 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde. Acerca da referida resolução, não se pode afirmar:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, aborda a necessidade do manejo adequado dos resíduos sólidos de serviço de saúde (RSSS), sendo uma medida importante para o controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde. Diante dessa temática, julgue a afirmativa a seguir:

“O profissional da área da saúde iniciou a administração de medicamento intravenoso no paciente A.S.D. Ao administrar 2 mL de um total de 20 mL de solução, o profissional interrompeu o procedimento, devido aos sinais de reação anafilática que o paciente apresentou”.

I. Ao interromper o procedimento para prestar os primeiros atendimentos ao paciente, o profissional da área da saúde gerou resíduos de serviços de saúde do tipo perfurocortantes. Esses resíduos são classificados como do grupo E.

II. Ao interromper o procedimento, o profissional da área da saúde gerou resíduos de serviço de saúde infectantes, ou seja, do grupo B, como o algodão com sangue e as luvas contendo sangue que, necessariamente, devem ser desprezados em recipientes com saco branco leitoso.

III. O coletor para descarte de materiais perfurocortantes, conhecidos, comercialmente, por exemplo, como descarpack® ou descartex®, é um recipiente recomendado para descarte de lâminas, materiais pontiagudos e perfurocortantes; esse coletor não deve ultrapassar 2/3 da sua capacidade para descarte de resíduos.

IV. Os resíduos gerados no preparo do medicamento, como o papel/invólucro da seringa, devem ser desprezados em recipientes destinados aos resíduos do grupo A, ou seja, em saco branco leitoso.

V. O profissional que gerar o resíduo é o responsável por segregar (separar) e descartar o resíduo no recipiente correto, conforme a classificação do grupo correspondente.

Diante das afirmativas, marque a alternativa correta correspondente:

A Resolução COFEN nº 358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, onde ocorre o cuidado profissional, referindo-se a instituições prestadoras de serviços de internação hospitalar, instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, fábricas, entre outros. O Art. 2º desta resolução trata da organização do Processo de Enfermagem em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes: coleta de dados, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação.

Sobre o diagnóstico de enfermagem, é correto afirmar que é um(a)

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN n. 311/2007, Capítulo V, que dispõe sobre infrações e penalidades, e assinale a alternativa correta.

I. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou, ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.

II. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

III. A penalidade de suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por período superior a 29 dias.

IV. As penalidades de suspensão e de cassação do direito ao exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem.

V. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos, do dano e de suas consequências.

O Conselho Federal de Enfermagem publicou no Diário Oficial da União, a Resolução n. 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem Brasileira. Conforme o Capítulo I, os profissionais de enfermagem têm o direito de:

De acordo com o novo código de ética profissional de enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 0564/2017, o enfermeiro pode:

Sobre a Resolução N" 567/2018 do Conselho Federal de Enfermagem que regulamenta a atuação da(o) enfenneira( o) no cuidado aos pacientes com feridas, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

I. Cabe a(o) enfermeira( o) delegar ao técnico de enfermagem os curativos de feridas de maior complexidade técnica.

II. A depender do grau de comprometimento dos tecidos, a(o) enfermeira( o) pode realizar curativos em todos os tipos deferidas rn.

III É vedada a(o) enfenneira(o) a prescrição de medicamentos e coberturas que não estejam disposto nos Protocolos da I nstitui ção e/ou Programas de Saúde.

IV É facultado a(o) enfermeira( o), mediante capacitação, o direito de utilizar laser, hidrozonioterapia, eletroterapia na assistência ao paciente com feridas.

Assinale a alternativa que define o Método CRAMP segundo Manual de Medicina de Desastres (BRASIL, 2007).

O Ministério da Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, publica regularmente boletins de acesso público para os casos de monitoramento e investigação de doenças específicas sazonais. Os profissionais de saúde devem conhecer e identificar as doenças de notificação compulsória pelos agravos e eventos consequente à saúde pública. São doenças de notificação compulsória:

I. dengue;

II. esquistossomose;

III. doença aguda pelo vírus Zika;

IV. febre amarela.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

De acordo com Resolução o Cofen nº 358/2009, o Processo de Enfermagem é compreendido por cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes. Este processo deve ser formalmente registrado, compreendendo: