Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN

De acordo com a Resolução nº 311, do Conselho Federal de Enfermagem, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que um dever do Enfermeiro é

A Resolução COFEN nº 358/2009 estabelece que o Processo de Enfermagem se organiza em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes, denominadas como:

A Resolução do COFEN nº 599/2018 aprova:

Sobre o papel do enfermeiro na Atenção Básica, leia as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas:

( ) Na Atenção Básica em Saúde, a relevância de estudos sobre as práticas de cuidado realizadas por enfermeiros evidencia-se ao identificar que esta é considerada, pelo Ministério da Saúde, a instância prioritária e a porta de entrada para o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) A Consulta de Enfermagem é a oportunidade de realizar atividades educativas, fortalecer o vínculo, conhecer e ouvir o usuário, além de ser orientada para os conflitos, as dificuldades e a resolução dos problemas do usuário dentro de seu contexto social.

( ) A visita domiciliar está relacionada à investigação das necessidades de saúde, realização de atividades assistenciais, (curativos, coleta de exames, verificação de sinais vitais), escuta ativa, educação em saúde e observação da estrutura física, alimentação e relações familiares.

( ) Devido ao número elevado de tarefas e ao tempo limitado, muitos enfermeiros optam por realizar outras atividades, em detrimento das visitas domiciliares. Isso aponta para a necessidade de reflexão sobre as práticas que devem ser priorizadas no conjunto de atividades.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A clínica ampliada é uma ferramenta exclusivamente teórica cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e dos respectivos danos e ineficácia.

O Programa de Formação em Saúde e Trabalho e a Comunidade Ampliada de Pesquisa são possibilidades que tornam possível o diálogo, a intervenção e a análise do que gera sofrimento e adoecimento, do que fortalece o grupo de trabalhadores e do que propicia os acordos de como agir no serviço de saúde.

A oferta de ações e serviços da atenção básica deverá estar disponível aos usuários de forma clara, concisa e de fácil visualização, conforme padronização pactuada nas instâncias gestoras.

Fica estipulada, para cálculo do teto máximo de equipes de atenção básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), nos casos exclusivamente sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, a seguinte fórmula: população/2.000.

Equidade é ofertar o mesmo cuidado e acesso a todos os cidadãos de forma igual, sem nenhuma diferenciação ou exclusão.

Para garantia do acesso ao serviço de saúde, é necessário acolher apenas as ações programáticas.

Em municípios ou áreas que não tenham Consultórios na Rua, o cuidado integral das pessoas em situação de rua deve seguir sendo de responsabilidade das equipes que atuam na atenção básica, incluindo os profissionais de saúde bucal e os Nasf-AB do território onde essas pessoas estão concentradas.

Compete exclusivamente à gestão federal reorganizar o território e os processos de trabalho de acordo com a realidade local.

É uma diretriz para a Educação Permanente em Saúde (EPS): fomentar práticas educacionais, fortalecendo o trabalho e ensino especializado e estimulando a geração de conhecimento por categorias profissionais específicas.

É de responsabilidade do Ministério da Educação a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde, não estando, portanto, incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os repasses dos recursos da AB aos municípios são efetuados em conta fechada especificamente para tal fim.

A aprendizagem significativa, que visa a propor transformação das práticas profissionais, com base na reflexão crítica a respeito das práticas profissionais reais em ação na rede de serviço, estruturado a partir da problematização do respectivo processo de trabalho, está relacionada à concepção promovida pela educação contínua.

Sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Regional de Enfermagem (COREN) poderá conceder ART e emitir o Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) às empresas/instituições/ensino que estão dispensadas de registro de empresa na autarquia.

( ) Os encargos financeiros decorrentes da CRT e ART são de responsabilidade facultativa da empresa/instituição que designou o Enfermeiro para a função de RT.

( ) As instituições públicas, filantrópicas e de ensino nas quais o requerente esteja vinculado, poderão requerer, mediante a comprovação de sua natureza institucional, ao COREN, a isenção do recolhimento das taxas de ART e emissão de CRT.

( ) O Enfermeiro que deixou de exercer a atividade de RT da empresa/instituição/ensino deverá comunicar seu afastamento ao COREN, no prazo máximo de 45 dias, a contar do seu afastamento, para fins de cancelamento de sua ART, sob pena de responder Processo Ético- Disciplinar perante a Autarquia.

( ) O RT deve garantir que o estágio curricular obrigatório e o não obrigatório sejam realizados, somente, sob supervisão do professor orientador da instituição de ensino e Enfermeiro da instituição cedente do campo de estágio, respectivamente, e em conformidade com a legislação.

Assinale a sequência correta.