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Nascidas com a redemocratização, a reforma sanitária e a reforma psiquiátrica são parte de um Brasil que escolheu garantir a todos os respectivos cidadãos o direito à saúde; não é por acaso que, tanto no campo da atenção básica quanto da saúde mental, saúde e cidadania são indissociáveis.
As penalidades a serem impostas pelo COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) e pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:
advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional
advertência, censura temporária, multa, cassação do direito ao exercício profissional e demissão por justa causa
multa, censura, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional e trabalho voluntário
advertência por escrito, censura definitiva, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional e demissão por justa causa
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, a Sistematização da Assistência de Enfermagem organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do processo de Enfermagem. Desta forma é CORRETO afirmar que:
O Técnico de Enfermagem e o Auxiliar de Enfermagem, não participam da execução do Processo de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987.
Diagnóstico de Enfermagem é a determinação dos resultados que se espera alcançar.
Planejamento de Enfermagem é o processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados.
O Processo de Enfermagem não necessita estar baseado num suporte teórico.
Coleta de dados de Enfermagem é um processo deliberado, sistemático e contínuo que se utiliza do exame físico.
De acordo com Art. 2º da Resolução COFEN nº 358/2009 o Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas interrelacionadas, interdependentes e recorrentes.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
Coleta de dados de Enfermagem é um processo deliberado, sistemático e contínuo, realizado com o auxílio de métodos e técnicas variadas, que tem por finalidade a obtenção de informações sobre a pessoa, família ou coletividade humana e sobre suas respostas em um dado momento do processo saúde e doença.
Diagnóstico de Enfermagem é a determinação dos resultados que se espera alcançar; e das ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas face às respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, identificadas na etapa de Diagnóstico de Enfermagem.
Planejamento de Enfermagem é a realização das ações ou intervenções determinadas na etapa de Planejamento de Enfermagem.
Implementação é o processo deliberado, sistemático e contínuo de verificação de mudanças nas respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde doença, para determinar se as ações ou intervenções de enfermagem alcançaram o resultado esperado; e de verificação da necessidade de mudanças ou adaptações nas etapas do Processo de Enfermagem.
“Art. 3º – Aos Enfermeiros que não possuam certificado de especialista em Enfermagem Obstétrica, como integrante da equipe de saúde compete: execução do parto sem distócia”.
Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no04772015_30967.html.
Usando por base o trecho retirado da resolução COFEN Nº 0477/2015, assinale a alternativa que não condiz ao parto distócico:
Distócia por hipoatividade uterina.
Distócia de krysteler.
Distócia óssea no estreito médio.
Distócia de biacromial.
A Resolução N. º 358/2009, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), discorre sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e a implementação do Processo de Enfermagem (PE) em ambientes públicos e/ou privados. Entre as etapas do PE, é correto afirmar que
o histórico de enfermagem/coleta de dados é realizado pelo o enfermeiro ou técnico de enfermagem, com auxílio de métodos e técnicas variadas, que têm por finalidade a obtenção de informações sobre a pessoa, a família ou a coletividade humana com base em suas respostas em um dado momento do processo de saúde e doença.
o diagnóstico de enfermagem é considerado um processo de interpretação, avaliação e agrupamento dos dados coletados na segunda etapa, que culmina com a tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos de enfermagem que representam, com mais exatidão, as respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença.
o planejamento de enfermagem é o conjunto das ações ou intervenções de enfermagem que será realizado face às respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, identificadas na etapa do histórico de enfermagem.
a avaliação de enfermagem é um processo deliberado, sistemático e contínuo de verificação de mudanças nas respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde doença, para determinar se as ações ou intervenções de enfermagem alcançaram o resultado esperado e verificar a necessidade de mudanças ou adaptações nas etapas do processo de enfermagem.
Nos anos 1990, o processo de descentralização da política de saúde e seu esquema de financiamento foram operados pelas Normas Operacionais Básicas (NOB) do SUS. Na medida em que o processo de descentralização avançava, novas formas de alocação dos recursos federais foram implantadas no interior do sistema. Entre 1994 e 1997, a alocação de recursos federais apoiou-se na Norma Operacional Básica de 1993 (NOB/93) que estabeleceu
a introdução de alguns incentivos financeiros, o PAB-variável, com vistas a estimular o desenvolvimento de programas específicos, como o Programa Saúde da Família (PSF), e outros.
a introdução do Piso da Atenção Básica (PAB), composto por um valor per capita mínimo, denominado PAB-fixo (valor per capita médio nacional para os municípios).
a introdução das transferências do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, por meio de repasse global e automático de recursos, sem vinculá-los à implantação de determinados programas nos municípios.
a definição de blocos gerais de alocação dos recursos federais, sendo eles: atenção básica, atenção da média e alta complexidades, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão e investimento.
a introdução das transferências do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidades, em que vinculava o uso dos recursos a cada um dos seis blocos de financiamento (Portaria GM/MS nº 204/2007), foi aprovada a Portaria nº 3.992/2017 que
assegura a flexibilização orçamentária, possibilitando o uso dos recursos transferidos, de forma a não estarem condicionados a cada uma das subfunções das despesas de saúde - dentre as quais estão atenção básica, assistência ambulatorial e hospitalar, produtos profiláticos e terapêuticos.
institui a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos em cada conta dos blocos de custeio e investimento durante todo o exercício.
permite a utilização dos recursos para pagamento de servidores ativos que não estão contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde.
assegura a utilização de recursos para obras de construções novas, bem como reformas e adequações de imóveis já existentes, ainda que utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.
garante a utilização de recursos financeiros em órgãos e unidades voltados, exclusivamente, à realização de atividades administrativas.
Sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Conselho Federal ( ) Apresenta prestação de contas até o dia 28 de fevereiro
2. Conselho Regional . ( ) Convoca e realiza eleições para sua diretoria.
( ) Publica relatórios anuais de seus trabalhos e relação dos
profissionais registrados.
( ) Elabora o projeto de seu regimento interno.
( ) Promove estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
Marque a sequência correta.
1, 2, 1, 2, 1
2, 1, 2, 2, 1
2, 2, 1, 1, 2
1, 1, 2, 1, 2
É responsabilidade comum a todas esferas de governo contribuir com o financiamento bipartite para fortalecimento da Atenção Básica.
A atenção básica será a principal porta de entrada, e o hospital será o centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
Para as comunidades distantes da UBS de referência, as eSFR adotarão circuito de deslocamento que garanta o atendimento a todas as comunidades assistidas, ao menos a cada 120 dias, para assegurar a execução das ações de atenção básica.
Entende-se por gerente de atenção básica (AB) um profissional qualificado exclusivamente com mestrado, residência ou doutorado na área de atuação, com o papel de garantir o planejamento em saúde, de acordo com as necessidades do território e comunidade, a organização do processo de trabalho, coordenação e integração das ações.
Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF) implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de indivíduos registrados no sistema de Cadastro Nacional vigente no mês posterior ao da respectiva competência financeira.
O termo Cogestão expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto o engessamento das tarefas da gestão.
Como valor das práticas de saúde, o acolhimento é visto como um sistema exclusivo para classificação de risco em emergências e unidades de pronto atendimentos.
Compete à equipe do Nasf-AB participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na atenção básica a que estão vinculadas.
Na composição de cada equipe de Consultório de Rua (eCR) deve haver, preferencialmente, o mínimo de dois profissionais da mesma profissão de saúde de nível superior, podendo haver menos nos casos de nível médio.
O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na atenção básica.
Um dos destaques que merecem ser feitos é a consideração e a incorporação, no processo de referenciamento, das ferramentas de telessaúde articuladas às decisões clínicas e aos processos de regulação do acesso.