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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN
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Assinale a alternativa que corresponde aos princípios da Política Nacional de Humanização.
A
Gestão de porta aberta, discussão compartilhada e singularidade do sujeito.
B
Gestão participativa, cogestão e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal.
C
Inclusão das diferenças no processo de gestão e de cuidado, equidade e empoderamento.
D
Acolhimento, produção de novas formas de organização do trabalho e gestão por coletivos.
E
Indissociabilidade entre atenção e gestão; transversalidade; protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
O Ministério da Saúde recomenda algumas ações como formas de controle da leishmaniose visceral. Uma dessas ações a ser realizada de forma integrada às demais é
A
eutanásia canina.
B
tratamento do animal.
C
vacinação humana.
D
vacinação animal.
A Resolução COFEN no 0458/2014 normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico. De acordo com essa Resolução, o Enfermeiro Responsável Técnico
A
deve recolher as taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de emissão de CRT junto ao Conselho Regional de Enfermagem, mesmo quando vinculado às instituições públicas e filantrópicas.
B
deve comunicar seu afastamento assim que deixar de exercer a atividade de Responsável Técnico, ao Conselho Regional de Enfermagem, no prazo máximo de 72 horas a contar de seu afastamento para fins de cancelamento de sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sob pena de responder a Processo Ético-Disciplinar na Autarquia.
C
é proibido de participar das atividades de avaliação de resultados da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
D
tem de ter a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), cuja validade é de 12 meses, devendo ser renovada após esse período.
E
tem vetada a participação, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, na implantação e no funcionamento de Comissão de Ética de Enfermagem.
A Resolução COFEN no 0564/2017 versa sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, levando em consideração a necessidade e o direito de assistência à população em enfermagem e os interesses do profissional e de sua organização. Nele, pressupõe-se que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos, acessível a toda a população.
Nesse contexto, é um direito do profissional de enfermagem
A
anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.
B
disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade, em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais.
C
fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
D
estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovados nas instâncias deliberativas.
E
receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir Assistência de Enfermagem diferenciada, ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
A Resolução COFEN nº 564/2017 que versa sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem destaca em seus princípios fundamentais que a Enfermagem é comprometida com:
A
a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes grupos sociais em diferentes locais de trabalho independente dos riscos e danos e violências física e psicológica que possam causar à sua saúde.
B
a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.
C
a participação de movimentos de defesa da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
D
a produção e gestão do cuidado prestado fundamentada nas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
E
o cuidado prestado nos diferentes contextos, respeitando a continuidade da assistência e segurança do paciente quanto aos riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos.
O diagnóstico de enfermagem é o processo deliberado,
sistemático e contínuo, realizado com o auxílio de
métodos e técnicas variadas, que tem por finalidade a
obtenção de informações a respeito da pessoa, da
família ou da coletividade humana e de suas respostas
em dado momento do processo saúde-doença.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as Diretrizes do HumanizaSUS:
I - Acolhimento: reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações.
II - Ambiência: criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.
III - Clínica ampliada e compartilhada: uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença.
IV - Valorização do trabalhador: é importante dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisão, apostando na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho.
V - Defesa dos direitos dos usuários: os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta.
A
Apenas as afirmativas I e V.
B
Apenas as afirmativas II e V.
C
Apenas as afirmativas III, IV e V.
D
Apenas as afirmativas I, III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
A
O processo de enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes: histórico de enfermagem, diagnóstico médico, planejamento de enfermagem, implementação e avaliação de enfermagem.
B
Por ser um método flexível e de fácil uso, o processo de enfermagem poderá ser realizado pelo técnico de enfermagem, sem a supervisão direta do enfermeiro.
C
A sistematização da assistência de enfermagem consiste na elaboração e aplicação do processo de enfermagem, sendo uma atividade privativa do enfermeiro em todas as suas etapas.
D
A Resolução Cofen 358/2009 estabelece que o processo de enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todos os ambientes em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem, incluindo espaços de cuidados domiciliares.
E
A etapa da coleta de dados é um processo sistemático e pontual, realizado com auxílio de métodos e técnicas variadas, com a finalidade de obter informações individuais em um dado momento do processo saúde-doença.
É dever do enfermeiro, de acordo com o Código de Ética de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN nº 564, de dezembro de 2017,
A
administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
B
colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e à área física institucional.
C
fazer referência a casos, situações ou fatos e inserir imagens que possam identificar pessoas ou instituições sem prévia autorização, em qualquer meio de comunicação.
D
aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão motivada pela necessidade do profissional em cumprir a legislação profissional.
Profissional de nível básico habilitado a operar sistemas de radiocomunicação e realizar o controle operacional de uma frota de veículos de emergência, obedecendo aos padrões de capacitação previstos no Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.
Essa descrição refere-se ao
A
Telefonista – Auxiliar de Regulação.
B
Rádio Operador.
C
Condutor de Veículos de Urgência.
D
Auxiliar Administrativo.
Ano:
2019
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Enfermeiro - Área: Família - 2019
No Calendário Nacional de Vacinação (MS-2019), a vacinação contra o HPV está indicada para
A
meninas na faixa de 9 a 14 anos, em dose dupla.
B
meninas na faixa de 9 a 14 anos, em dose única.
C
meninos na faixa de 10 a 15 anos, em dose dupla.
D
meninos na faixa de 10 a 15 anos, em dose única.
E
meninas e meninos a partir de 15 anos, em dose dupla.
Conforme a resolução número 611/2019/COFEN, que confere a atualização da normatização referente a atuação da equipe de enfermagem no processo de doação de doação de órgãos e tecidos para transplante. É correto afirmar:
A
Executar tarefas de acordo com suas competências técnicas, estabelecida pela Lei do Exercício Profissional, prescrito pelo Enfermeiro.
B
O técnico de Enfermagem pode realizar enucleação do globo ocupalar, desde que tecnicamente habilitado por um banco de órgãos.
C
O técnico é responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar os procedimentos de enfermagem.
D
Nenhuma das alternativas estão corretas.
A Resolução COFEN nº 564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Sobre as infrações e penalidades abordadas nessa resolução, considere as afirmativas abaixo.
I | A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. |
II | A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 1 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. |
III | A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma pública, que será registrada em seu prontuário, na presença de duas testemunhas e divulgada nas publicações do Sistema Confen/ Conselhos Regionais de Enfermagem. |
IV | A suspensão consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem, por um período de até 3 anos, e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. |
De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, estão corretas as afirmativas
A
III e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I e II.
Entre os equipamentos substitutivos ao modelo manicomial, é correto citar os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência (Cecos), as Enfermarias de Saúde Mental em hospitais gerais e as oficinas de geração de renda, entre outros.
C
Certo
E
Errado
Com base na resolução COFEN 358/2009, é INCORRETO afirmar sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) em ambientes públicos ou privados onde ocorrem o cuidado profissional de enfermagem.
A
Diagnóstico de Enfermagem é o processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados na primeira etapa, que culmina com a tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos de enfermagem que representam, com mais exatidão, as respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença. Constituem a base para a seleção das ações ou intervenções com as quais se objetiva alcançar os resultados esperados.
B
Planejamento de Enfermagem é a determinação dos resultados que se espera alcançar e das ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas face às respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, identificadas na etapa de Diagnóstico de Enfermagem.
C
Implementação é o processo deliberado, sistemático e contínuo de verificação de mudanças nas respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde-doença para determinar se as ações ou intervenções de enfermagem alcançaram o resultado esperado; e de verificação da necessidade de mudanças ou adaptações nas etapas do Processo de Enfermagem.
D
Coleta de dados de Enfermagem é o processo deliberado, sistemático e contínuo, realizado com o auxílio de métodos e técnicas variadas, que tem por finalidade a obtenção de informações sobre a pessoa, família ou coletividade humana e sobre suas respostas em um dado momento do processo saúde e doença.
E
Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) é uma atividade privativa(a) do enfermeiro(a), que utiliza método científico para identificar as situações de saúde-doença dos indivíduos e subsidiar as ações de assistência, contribuindo para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde.
O Instituto de Medicina define qualidade do cuidado como o grau com que os serviços de saúde, voltados para cuidar de pacientes individuais ou de populações, aumentam a chance de produzir os resultados desejados e são consistentes com o conhecimento profissional atual. Dentre os atributos da qualidade que ajudam a compreender melhor o conceito de qualidade em saúde, os quais embasam o Programa Nacional de Segurança do Paciente, tem-se como conceito de efetividade:
A
Cuidado baseado no conhecimento científico para todos que dele possam se beneficiar, evitando seu uso por aqueles que provavelmente não se beneficiarão (evita subutilização e sobreutilização, respectivamente).
B
Cuidado sem desperdício, incluindo aquele associado ao uso de equipamentos, suprimentos, ideias e energia.
C
Qualidade do cuidado que não varia em decorrência de características pessoais, como gênero, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica.
D
Redução do tempo de espera e de atrasos potencialmente danosos tanto para quem recebe como para quem presta o cuidado.
E
Evitar lesões e danos nos pacientes decorrentes do cuidado que tem como objetivo ajudá-los.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público. São deveres dos membros do Conass:
I- participar das assembleias e outras atividades do Conass.
II- Propor ações e iniciativas ao Conass.
III- propor convocação de assembleia extraordinária.
IV- zelar pelo bom nome e prestígio do Conass.
Estão corretas:
A
II, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Em relação ao Rename julgue as afirmações a seguir:
I - A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
II - O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
III -A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
IV - O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
Estão corretas apenas as seguintes afirmações:
A
I, II e III
B
II, III e IV
C
I, III e IV
D
II e III
E
I e IV
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Resolução COFEN-358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem. Em relação ao disposto nessa Resolução, o enfermeiro deve saber, dentre outros, que
A
o processo de enfermagem deve ser realizado onde ocorre o cuidado profissional de enfermagem, de forma sistemática nos hospitais e opcional nos ambulatórios, domicílios e Unidades Básicas de Saúde.
B
o histórico de enfermagem corresponde ao termo usualmente denominado de consulta de enfermagem.
C
a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem a serem desenvolvidas pode ser realizada pelo técnico de enfermagem do serviço noturno, quando essa atividade constar no regimento interno do estabelecimento de saúde.
D
a Sistematização da Assistência de Enfermagem pode ser realizada pelos agentes comunitários de saúde participantes da Estratégia Saúde da Família.
E
o diagnóstico de enfermagem é uma das etapas do processo de enfermagem privativo do enfermeiro.
Segundo a Resolução Nº 564/2017, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), a qual aplica-se aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras, bem como aos atendentes de Enfermagem, faz parte dos deveres dos profissionais de enfermagem:
A
Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
B
É obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas, desde que haja autorização da vítima ou responsável.
C
Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.
D
Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individual ou em equipe, por imperícia, imprudência ou negligência, desde que tenha participação e/ou conhecimento prévio do fato.
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