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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN
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Sobre contenção mecânica, é CORRETO afirmar:
A
A Resolução Cofen 427/2012 normatiza os procedimentos da enfermagem no emprego de contenção mecânica de pacientes.
B
A Resolução Cofen 427/2012 proíbe os procedimentos da enfermagem no emprego de contenção mecânica de pacientes, de acordo com a Reforma Sanitária Psiquiátrica.
C
Não existe Resolução Cofen para a contenção mecânica de pacientes.
D
A contenção mecânica é um procedimento de enfermagem que pode ser aplicado em qualquer paciente e por qualquer membro da equipe de enfermagem, desde que haja a necessidade predita pelo individuo, sua família e comunidade.
E
Não existem protocolos pré-estabelecidos para o uso da contenção mecânica de pacientes. O bom senso ainda é a melhor maneira de avaliar a situação.
Mesmo em situações que ameacem a vida e a dignidade, as ocorrências vivenciadas pelo paciente das quais o enfermeiro tenha conhecimento em razão da sua atividade profissional devem ser mantidas em sigilo, devido às razões éticas assumidas pelo profissional.
C
Certo
E
Errado
O cuidado de enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas, e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar COFEN Resolução no 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem/Princípios fundamentais, 2017.
Quanto a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
É um direito do profissional responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, a despeito de ter sido praticada individualmente ou em equipe, por imperícia, imprudência ou negligência, desde que tenha participação e (ou) conhecimento prévio do fato.
B
É proibido se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
C
É proibido negar, omitir informações ou emitir falsas declarações acerca do exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem e (ou) Comissão Ética de Enfermagem.
D
É um dever do profissional de enfermagem executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal.
E
É proibido provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação. No entanto, nos casos permitidos pela legislação, o profissional deverá realizar o ato abortivo, independentemente de sua consciência.
Uma das atribuições do Cofen é expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida, em todo o território nacional.
C
Certo
E
Errado
Um enfermeiro de um ambulatório de saúde, acolhendo um colega recém-admitido na unidade, foi questionado se, naquele serviço, a enfermagem utiliza o Processo de Saúde de Enfermagem. O enfermeiro respondeu que sim e afirmou que, de acordo com a Resolução nº 358/2009 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o processo de enfermagem, no ambulatório, corresponde ao que é, usualmente, denominado
A
avaliação de enfermagem.
B
consulta de enfermagem.
C
diagnóstico de enfermagem.
D
planejamento de enfermagem.
A Resolução Cofen no 429/12 – Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. É proibido registrar informações parciais e inverídicas sobre a assistência prestada.
2. É permitido ao profissional assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro.
3. É um direito do profissional da enfermagem registrar no prontuário, e em outros documentos próprios da enfermagem, informações referentes ao processo de cuidar da pessoa.
4. As anotações de enfermagem devem ser precedidas de data e hora, conter assinatura e identificação do profissional com o número do Coren, porém o uso do carimbo pelos profissionais da Enfermagem é facultativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
A admoestação ao infrator, de forma reservada, registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas, é uma penalidade imposta pelo COFEN e
A
multa.
B
censura.
C
advertência verbal.
D
cassação do direito ao exercício profissional.
A Resolução do COFEN Nº 564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, e no Capítulo IV aborda as infrações e penalidades. Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I- As penalidades são: advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional; e cassação do direito ao exercício profissional.
II- A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 30 (trinta) dias.
III- Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, consideram-se: a gravidade da infração; as circunstancias agravantes e atenuantes; o dano causado e o resultado; e os antecedentes do infrator.
IV- São consideradas infrações graves as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº. 358/2009 considera que a SAE (Sistematização da Assistência de Enfermagem) deve ser realizada de modo deliberado e sua implementação deve ocorrer em todos os ambientes em que seja realizado o cuidado profissional de enfermagem, seja na atenção primária, secundária e terciária, e desenvolvida em instituição pública ou privada. De acordo com essa resolução, o Processo de Enfermagem (PE) é constituído basicamente de cinco (5) etapas: Histórico de Enfermagem – (HE) que inclui Coleta de Dados e Exame Físico; Diagnóstico de Enfermagem – (DE) pautado nos problemas identificados na fase anterior; Planejamento de Enfermagem – (PE); Implementação de Enfermagem – (IE); Avaliação de Enfermagem (AE). A Evolução de Enfermagem é um dos componentes do Processo de Enfermagem. Trata-se de um processo que representa desenvolvimento de um estado a outro. Para efetuar a Evolução, o enfermeiro necessita reunir dados sobre as condições anterior e atuais do paciente e da família para, mediante análise, emitir um julgamento; mudanças para piora ou melhora do quadro, manutenção das situações ou surgimento de novos problemas. Nesse sentido, marque a opção correta sobre as características da evolução de enfermagem, segundo o Guia de Recomendações para registro de enfermagem no prontuário do paciente (COFEN, 2015).
A
Dados analisados, elaborados por toda a equipe de enfermagem, referentes ao período de 24 horas, dados processados e contextualizados, registram a reflexão e análise dos dados.
B
Dados brutos, privativos do enfermeiro, referentes ao período de 12 horas, dados processados e contextualizados, registram a reflexão e análise dos dados.
C
Dados analisados, privativos do enfermeiro, referentes ao período de 24 horas, dados processados e contextualizados, registram a reflexão e análise dos dados.
D
Dados analisados, elaborados por toda a equipe de enfermagem, referentes ao período de 12 horas, dados pontuais, registram a reflexão e análise dos dados.
E
Dados brutos, elaborados por toda a equipe de enfermagem, referentes ao período de 24 horas, dados pontuais, registram a reflexão e análise dos dados.
A Resolução COFEN 0509/2016 trata sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo serviço de enfermagem, bem como, a definição de Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) e Enfermeiro Responsável Técnico (ERT). Analise as proposições a seguir verificando as definições corretas e que estejam de acordo com o apresentado na resolução.
I. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo Serviço de Enfermagem: ato administrativo decorrente do poder de polícia vinculado no qual o Conselho Regional de Enfermagem, na qualidade de órgão fiscalizador do exercício profissional, concede, a partir do preenchimento de requisitos legais, licença ao enfermeiro Responsável Técnico para atuar como liame entre o Serviço de Enfermagem da empresa/instituição e o Conselho Regional de Enfermagem, visando facilitar o exercício da atividade fiscalizatória em relação aos profissionais de enfermagem que nela executam suas atividades, assim como, promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem em seus aspectos técnico, ético, e segura para a sociedade e profissionais de enfermagem.
II. Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT): documento emitido pelo Conselho Federal de Enfermagem, pelo qual se materializa o ato administrativo de concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem.
III. Enfermeiro Responsável Técnico (ERT): profissional de enfermagem de nível superior, nos termos da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que tem sob sua responsabilidade o planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem, a quem é concedida pelo Conselho Regional de Enfermagem, a ART.
A
As definições II e III estão corretas.
B
Apenas a definição II está incorreta.
C
Todas as definições estão corretas.
D
Todas as definições estão incorretas.
E
As definições I e II estão corretas.
A Resolução COFEN 543/2017 estabelece os parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem. Baseado nessa resolução é correto afirmar que a distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem deve observar o SCP (sistema de classificação de pacientes) e as seguintes proporções mínimas para o cuidado intensivo:
A
55% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.
B
52% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.
C
42% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.
D
53% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.
E
45% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.
A Resolução n. 311, de 2007, do Conselho Federal de Enfermagem, estabelece que no prontuário do paciente sejam feitos, de modo adequado, os registros dos cuidados prestados pelo profissional de enfermagem. Em cumprimento a essa Resolução, esse registro é considerado como:
A
Um dever e uma responsabilidade do profissional, tanto no âmbito das relações com a pessoa, a família e a coletividade, como no âmbito das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros.
B
Um direito do profissional, no âmbito das relações com a pessoa, a família e a coletividade e um dever e uma responsabilidade do profissional, no âmbito das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros.
C
Um dever e uma responsabilidade do profissional, no âmbito das relações com a pessoa, a família e a coletividade, e um direito do profissional, no âmbito das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros.
D
Um direito, tanto no âmbito das relações com as organizações empregadoras, como no âmbito das relações com as pessoas, famílias, trabalhadores de enfermagem, saúde e outros.
E
Um direto do profissional, no âmbito das relações entre trabalhadores e empregadores.
Analise os seguintes itens, extraídos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN 564/2017).
I. Documentar, formalmente, as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
II. Ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração.
III. Esclarecer à pessoa, à família e à coletividade, a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de Enfermagem.
IV. Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
Com base na leitura, é correto afirmar que
A
I e II são direitos profissionais; III e IV são deveres profissionais.
B
I e II são deveres profissionais; III e IV são direitos profissionais.
C
I e III são direitos profissionais; II e IV são deveres profissionais.
D
I e III são deveres profissionais; II e IV são direitos profissionais.
E
I, II e III são direitos profissionais; IV é dever profissional.
Um empregado do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato, estará sujeito à penalidade de
A
demissão.
B
suspensão.
C
advertência.
D
destituição de cargo.
E
multa na base de sua remuneração.
O profissional enfermeiro deve recusar-se a executar prescrição médica em caso de identificação de erro e(ou) ilegibilidade desta, mesmo em situação de urgência e emergência.
C
Certo
E
Errado
A respeito da diretoria atual do Cofen (2021-2024), o atual presidente é o enfermeiro Antônio Marcos Freire Gomes, e sua vice-presidente é a enfermeira Betânia Maria Pereira dos Santos.
C
Certo
E
Errado
Conforme as determinações da Resolução COFEN Nº 564, assinale a única alternativa que aponta uma proibição ao profissional de Enfermagem:
A
Utilizar-se de veículos de comunicação, mídias sociais e meios eletrônicos para conceder entrevistas, ministrar cursos, palestras, conferências, sobre assuntos de sua competência e/ou divulgar eventos com finalidade educativa e de interesse social.
B
Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
C
Posicionar-se contra, e denunciar aos órgãos competentes, ações e procedimentos de membros da equipe de saúde, quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando a proteção da pessoa, família e coletividade.
D
Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.
E
Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.
De acordo com a Resolução COFEN nº 528/2016, além de atuar em cirurgias cardíacas, o perfusionista pode realizar circulação extracorpórea convencional ou alguma de suas variantes em quais casos?
A
Cirurgia bariátrica; cirurgia de tumores renais; cirurgias plásticas; cirurgias de transplante de fígado; em determinadas patologias pulmonares reversíveis; como método exclusivo de assistência circulatória, para falência de um ou de ambos os ventrículos, em pacientes sem indicação à cirurgia.
B
Neurocirurgia; cirurgia de tumores renais; cirurgias de tumores da traqueia; cirurgias de transplante de fígado; em determinadas patologias pulmonares reversíveis; como método exclusivo de assistência circulatória, para falência de um ou de ambos os ventrículos, em pacientes não operados ou candidatos à cirurgia imediata.
C
Neurocirurgia; cirurgia de tumores renais; cirurgias de tumores da coluna; cirurgias de transplante de córnea; em determinadas patologias pulmonares reversíveis; como método exclusivo de assistência circulatória, para falência de um ou de ambos os ventrículos, em pacientes não operados ou candidatos à cirurgia imediata.
D
Neurocirurgia; cirurgia de tumores renais; cirurgias de tumores no pâncreas; cirurgias de transplante de medula; Em determinadas patologias pulmonares irreversíveis; como método exclusivo de assistência circulatória, para falência de um ou de ambos os ventrículos, em pacientes não operados ou candidatos à cirurgia imediata.
E
Neurocirurgia; cirurgia plástica; cirurgias de tumores da traqueia; cirurgias de transplante de medula; em determinadas patologias pulmonares reversíveis; como método exclusivo de assistência circulatória, para falência de um ou de ambos dos pulmões, em pacientes não operados ou candidatos à cirurgia imediata.
Sobre as possíveis infrações e penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Advertência verbal.
B
Multa.
C
Expulsão.
D
Suspensão do Exercício Profissional.
E
Cassação do direito ao Exercício Profissional.
Conforme o Código de Ética de Enfermagem na resolução do COFEN nº 564\2017 é dever dos profissionais de Enfermagem:
A
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
B
Executar atividades que não possua competência.
C
Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra pessoa.
D
Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos, danos, violência física e psicológica a saúde do trabalhador, em respeito a dignidade humana e a proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
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