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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN
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Conforme Resolução COFEN n.º 704, de 19 de julho de 2022, que normatiza a atuação dos Profissionais de Enfermagem na utilização do equipamento de desfibrilação no cuidado ao indivíduo em parada cardiorrespiratória. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A realização dos procedimentos assistenciais deverá ser executada no contexto do Sistema Único de Saúde.
B
Nos serviços de saúde e nas unidades pré-hospitalares móveis, o teste funcional do desfibrilador manual, no âmbito da equipe de enfermagem, é atividade da equipe de enfermagem.
C
É privativo do enfermeiro, a utilização do desfibrilador externo automático.
D
Na indisponibilidade do DEA, no âmbito da equipe de Enfermagem, é privativo do Enfermeiro, o manejo do desfibrilador manual para ministrar o choque elétrico.
Caso a instituição ou o serviço de saúde adote o sistema de registro eletrônico, mas não tenha providenciado a assinatura digital dos profissionais, não será necessário fazer a impressão dos documentos, pois um registro em sistema que contenha nome completo do profissional e número de inscrição no registro de classe é suficiente para a segurança da informação.
C
Certo
E
Errado
Quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em três anos.
C
Certo
E
Errado
Suponha-se que João, além de tudo, tenha praticado comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente. Nesse caso, é correto afirmar que, conforme o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs, João praticou conduta proibida expressamente.
C
Certo
E
Errado
Na gerência dos processos de trabalho, devem ser registradas, em documentos próprios da enfermagem, as informações imprescindíveis sobre as condições ambientais e os recursos humanos e materiais, com vistas à produção de um resultado esperado — um cuidado de enfermagem digno, sensível, competente e resolutivo.
C
Certo
E
Errado
A Resolução COFEN 704/2022 estabelece as normas para a utilização do desfibrilador pela equipe de enfermagem diante de uma parada cardiorrespiratória. A respeito dessa utilização é correto afirmar que:
A
a avaliação periódica do DEA (Desfibrilador Externo Automático) compete aos profissionais de enfermagem.
B
na indisponibilidade do DEA, é permitido o manejo do desfibrilador manual para ministrar o choque elétrico por qualquer membro da equipe de enfermagem.
C
o teste funcional do desfibrilador manual pode ser executado pelo técnico de enfermagem.
D
o manuseio do desfibrilador manual e automático não requer capacitação prévia.
E
são considerados ritmos chocáveis assistolia e atividade elétrica sem pulso.
A designação do profissional de enfermagem que prestará assistência ao paciente durante o transporte deve considerar o nível de complexidade da assistência. O paciente estável sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, com parcial dependência dos profissionais de enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas, de acordo com Anexo de Resolução COFEN no 0588/2018, é aquele classificado como paciente de cuidados
A
mínimos.
B
intermediários.
C
de alta dependência.
D
de média dependência.
E
de baixa dependência.
De acordo com a Resolução COFEN no 588/2018 e o Parecer da Câmera Técnica COFEN no 34/2022, ao planejar o transporte interno de um paciente em um serviço de saúde, a equipe de enfermagem deve considerar que
A
a fase de estabilização pós-transporte requer observação contínua do paciente, considerando que instabilidades hemodinâmicas podem ocorrer entre 2 a 3 horas após o final do transporte.
B
é vedada ao técnico de enfermagem a condução de paciente por maca.
C
compete à equipe de enfermagem, exclusivamente, a condução do meio de transporte por cadeira de rodas.
D
incumbe ao enfermeiro selecionar o meio de transporte que atenda às necessidades de segurança do paciente.
E
incumbe ao técnico de enfermagem avaliar o estado geral do paciente.
Segundo a RESOLUÇÃO COFEN Nº 619/2019, que Normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem na Sondagem Oro/ nasogástrica e Nasoentérica, compete ao Técnico de Enfermagem:
A
Promover cuidados gerais ao paciente de acordo com a prescrição de enfermagem ou protocolo pré-estabelecido.
B
Solicitar e encaminhar o paciente para exame radiológico visando à confirmação da localização da sonda, no caso da sondagem nasoentérica.
C
Registrar em prontuário todas as ocorrências e dados referentes ao procedimento.
D
Garantir que a troca das sondas e equipo seja realizada em consonância com o pré-estabelecido pela comissão de infecção da instituição.
A Resolução do Cofen nº 358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem baseado em um suporte teórico que oriente a coleta de dados, o estabelecimento de diagnóstico e o planejamento de ações e intervenções de Enfermagem, que forneça a base para a avaliação dos resultados de enfermagem alcançados e ainda prevê:
A
Privativamente ao enfermeiro, o diagnóstico de enfermagem, bem como a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem.
B
Privativamente ao enfermeiro, apenas a prescrição das ações e intervenções de enfermagem.
C
Privativamente ao técnico e auxiliar de enfermagem, a execução do Processo de Enfermagem.
D
Privativamente ao técnico e auxiliar de enfermagem, a prescrição das ações e intervenções de enfermagem.
E
Privativamente ao enfermeiro, a execução do Processo de Enfermagem.
De acordo com o artigo n.º 111 da Resolução COFEN n.º 564/2017 são consideradas infrações graves:
A
As que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral remediável na pessoa.
B
As que provoquem morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
C
As que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.
D
As que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
Segundo a Resolução n. 588/ 2018 do COFEN, é atribuição do técnico de enfermagem, no transporte de pacientes,
A
selecionar o meio de transporte que atenda às necessidades de segurança do paciente.
B
avaliar a distância a percorrer, possíveis obstáculos e tempo a ser despendido até o destino.
C
atuar na prevenção de possíveis instabilidades e complicações no estado geral do paciente.
D
conferir a provisão de equipamentos necessários à assistência durante o transporte.
E
realizar comunicação entre a Unidade de origem e a Unidade receptora do paciente.
Uma das competências do Conselho Federal de Enfermagem é homologar atos dos Conselhos Regionais (CORENs), o que significa que o COFEN pode:
A
fiscalizar as plenárias dos CORENs
B
retificar os atos dos CORENs, para estabelecer discriminações positivas
C
anular os atos dos CORENs, para estabelecer força jurídica aos Conselhos
D
ratificar os atos dos CORENs, para estabelecer força executória aos Conselhos
A Resolução n.º 358/2009 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e a implementação do Processo de Enfermagem (PE) em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A implementação é o processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados nas etapas anteriores a ela.
B
O técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem não participam da execução do PE.
C
As etapas do PE são: diagnóstico de enfermagem, implementação e intervenção.
D
O PE deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem.
E
A execução do PE pode ser realizada sem registros, desde que o enfermeiro ou técnico tenham informado sobre o processo verbalmente e o usuário a tenha consentido.
A comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher adulta e capaz será devida, mediante autorização, em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo do profissional e sem o conhecimento prévio da vítima ou do seu responsável.
C
Certo
E
Errado
Se o técnico de enfermagem for intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para a manutenção do sigilo profissional.
C
Certo
E
Errado
Deve-se manter sigilo sobre fato de que se tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação, por determinação judicial ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao processo de cuidar, em atenção ao disposto na Resolução n.° 358/2009, não devem ser registrados no prontuário do paciente os resultados alcançados como consequência das ações ou das intervenções de enfermagem realizadas.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Resolução 564/2017, a Sistematização da Assistência de Enfermagem, com a aplicação do processo de enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, à família e à coletividade é de responsabilidade da equipe de enfermagem e deve ser implementada em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. Avalie as proposições como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) É dever do profissional de Enfermagem registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar, fazendo-o de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
( ) O profissional de Enfermagem deve documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
( ) É vedado ao profissional de Enfermagem o registro de informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, à família ou à coletividade.
( ) É permitido que o profissional de Enfermagem registre e assine as ações de Enfermagem que não executou, bem como permita que suas ações sejam assinadas por outro profissional, quando for necessário.
( ) É permitido que o profissional de Enfermagem disponibilize a terceiros, que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente, o acesso a informações e documentos, mesmo que não autorizado pelo paciente, representante legal ou responsável legal, em razão de determinação judicial.
A sequência correta é:
A
F, F, F, V, V
B
V, V, V, V, V
C
F, F, F, F, F
D
V, F, V, F, V
E
V, V, V, F, F
Considerando a atuação do enfermeiro na Saúde Digital, a Resolução do Conselho Regional de Enfermagem − Cofen no 696 de 2022, estabelece que a consulta de enfermagem mediada por Tecnologia de Informação e Comunicação
A
é realizada para atendimento de situações de urgência ou emergência, exclusivamente pelo enfermeiro, para identificação de sinais de alerta e posterior encaminhamento para uma unidade básica de saúde.
B
deve ser realizada pela equipe de enfermagem de forma assíncrona com base na Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e devendo seguir o mesmo método de execução utilizado presencialmente.
C
poderá gerar prescrição de medicamentos, solicitação de exames e encaminhamentos desde que previstos em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada.
D
ocorre pela interação através de mensagens por texto e/ou áudio (assíncronas), em situação de inadequação do ambiente virtual ou dificuldade de comunicação por parte do paciente.
E
contempla o escopo de atendimento pré-hospitalar, que é regido por Resolução Cofen no 655/2020, desde que autorizado pelo paciente e realizado por equipe devidamente treinada e supervisionada.
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