Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN

Conforme o artigo 110º da Resolução COFEN n.º 564/ 2017, para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se:

I- O estado mental e idade do infrator.

II- As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.

III- Tempo de serviço do profissional envolvido.

IV- As circunstâncias limitantes da infração.

Assinale a alternativa CORRETA.

A aplicação da penalidade de suspensão do técnico de enfermagem não acarreta o cancelamento automático da remuneração do empregado, durante o período de vigência da suspensão.

Ainda que haja conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa.

O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, estando assegurada ao acusado a ampla defesa, com a utilização dos meios e dos recursos admitidos em direito.

A equipe de enfermagem envolvida na atenção à saúde mental e psiquiatria é formada por enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O anexo da Resolução COFEN nº 678/2021 estabelece a norma técnica para atuação da equipe de enfermagem em saúde mental e psiquiatria.

Segundo essa resolução, NÃO é competência do técnico de enfermagem, em saúde mental e psiquiatria,

Considerando a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem COFEN-358/2009, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma etapa do Processo de Enfermagem:

A Resolução COFEN Nº 627/2020 aprova a Normatização da realização de Ultrassonografia Obstétrica por Enfermeiro Obstétrico em locais onde ocorra a assistência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre a Resolução, marque a opção INCORRETA.

Conforme a resolução COFEN n.º 588 de 2018, que aprova a normatização de atuação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde, na etapa do transporte, é de responsabilidade do Enfermeiro da Unidade de origem, EXCETO:

A carboxiterapia é uma técnica estética não cirúrgica, na qual o gás carbônico é injetado no tecido subcutâneo, utilizando-se um aparelho com uma agulha muito fina. Essa técnica para a carboxiterapia não é ainda um procedimento liberado pelo COFEN na atuação do enfermeiro esteta.

Os cuidados domiciliares não podem ser prescritos por enfermeiros, pois caracterizam ato médico.

A Resolução COFEN nº 557/2017 aprovou, no âmbito da Equipe de Enfermagem, que o procedimento de Aspiração de Vias Aéreas poderá ser realizado pelo técnico de enfermagem, desde que supervisionado pelo enfermeiro, na condição de

Cabe exclusivamente ao COREN-AP adotar as medidas necessárias para o cumprimento da Resolução COFEN n.° 429/2012.

Suponha-se que João tenha retirado ou facilitado, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. Nesse caso, é correto afirmar que essa falta administrativa não causa a penalidade de demissão.

Suponha-se que João tenha atribuído a outro empregado público funções ou atividades diferentes das do cargo, do emprego ou da função que ocupa. Nesse caso, é correto concluir que João será penalizado com demissão.

João será demitido devido às faltas punidas com advertência.

Segundo a resolução nº 358/2009 do COFEN, que dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem e a implementação do processo de enfermagem em ambientes públicos ou privados, a etapa do processo de enfermagem em que ocorre o estabelecimento dos resultados e intervenções de enfermagem, essencial para a determinação prioritária dos diagnósticos de enfermagem elencados, é denominada:

De acordo com o Anexo da Resolução COFEN Nº 567/2018, que discorre sobre a aprovação do regulamento da atuação da equipe de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas, são atribuições do Técnico de Enfermagem:

O cálculo do dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nos serviços de saúde é responsabilidade do enfermeiro e possui parâmetros definidos na resolução Cofen nº 543/2017. Essa resolução estabelece que:

Conforme a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem n. 543 de 2017, o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem deve basear-se em características relativas:

Sobre a Resolução nº 648/2020 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEn), que dispõe sobre a “Normatização, capacitação e atuação do enfermeiro na realização da punção intra-óssea em adultos e crianças em situações de urgência e emergência pré e intrahospitalar”, considerem-se as seguintes afirmações:

I. No âmbito da equipe de enfermagem, é privativo do Enfermeiro ministrar curso de punção intraóssea a profissionais que atuem em situações de urgência e emergência, tais como Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Socorristas, entre outros similares.

II. Para realização da punção intraóssea, recomenda-se a utilização de dispositivos designados para esse fim e legalmente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não devendo ser utilizadas agulhas hipodérmicas, cateteres sobre agulha ou qualquer outro material não específico para esse procedimento.

III. O acesso intraósseo com equipamento especialmente desenvolvido para esse fim é factível em todas as faixas e grupos etários, podendo ser utilizado no hospital, mesmo que um acesso intravenoso seja obtido, podendo ser mantidos os dois acessos concomitantemente.

IV. A primeira opção para obtenção de um acesso venoso na emergência é pela punção de uma veia periférica em sítio anatômico de rápida e fácil localização e grande calibre, adequado à situação clínica do doente.

V. As contraindicações para o acesso intraósseo são: infecção ou queimadura no local escolhido para punção, dificuldade em localizar o sítio de punção, fratura no osso escolhido, fratura no osso acima do osso escolhido (relativa), sinais de cirurgia no local da punção, anatomia óssea imperfeita e inabilidade do profissional.

Estão corretos os itens