Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN

Segundo a Resolução do COFEN n°565/2017, o Plenário do Conselho Regional de Enfermagem poderá, excepcionalmente, interditar o exercício dos profissionais de enfermagem, quando:

De acordo com a Resolução do Cofen 713/2022, a atuação do Técnico de Enfermagem na assistência pré-hospitalar móvel engloba as práticas assistenciais já reconhecidas para o Suporte Básico de Vida (SBV) nos agravos de origem clínica, traumática, cirúrgica, psiquiátrica, pediátrica e obstétrica e outros, em todo ciclo vital.

Considerando o tema acima, assinale a alternativa INCORRETA.

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo e poderá resultar no agravamento de penalidade, em caso de surgimento de novos fatos.

O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três empregados efetivos designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

A penalidade de advertência verbal, por violação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário dele, na presença de duas testemunhas.

Um motorista de UTI Móvel se depara com um dilema ético ao transportar um político local gravemente ferido após um acidente de carro. Um jornalista, que chegou ao local, solicita informações sobre o estado de saúde do paciente. O motorista deve decidir qual ação tomar com base nos princípios éticos de sua profissão. No contexto da ética profissional para motoristas de UTI Móvel, qual é a ação mais adequada ao ser abordado por um jornalista pedindo informações sobre o estado de saúde de um paciente?

Os Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem somente poderão atuar nos Serviços de Hemoterapia quando devidamente capacitados. Essa determinação está expressa na Resolução n⁰:

No âmbito da estrutura administrativa do Conselho Federal de Enfermagem, o respectivo Regimento Interno dispõe que o Plenário se reunirá ordinária ou extraordinariamente, com a presença de maioria absoluta dos Conselheiros, em sessões públicas. Relativamente à Reunião Extraordinária de Plenário (REP), ela é convocada pela Presidência, ou a requerimento justificado de ____________ dos membros do Plenário, quando da ocorrência de evento que, por sua importância e urgência, justifique a medida, podendo ser incluídos, a critério da presidência, assuntos inadiáveis na pauta.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A Norma Técnica que dispõe sobre a Atuação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Hemoterapia foi atualizada pela resolução do Cofen n° 709/ 2022. Compete ao Técnico de Enfermagem em Hemoterapia:

Segundo a Resolução COFEN Nº 0464/2014, a Atenção Domiciliar compreende as seguintes modalidades:

Acerca da hierarquia no sistema COFEN/COREN, conforme disposto pelo Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.

O COFEN terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.

Acerca da sistematização da assistência de enfermagem e da implementação do processo de enfermagem de acordo com a Resolução Cofen nº 358/2009, analise as assertivas abaixo:

I. O processo de enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem.

II. O processo de enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes.

III. O técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem participam da execução do processo de enfermagem, naquilo que lhes couber, sob a supervisão e orientação do enfermeiro.

IV. O diagnóstico de enfermagem, bem como a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem, são ações privativas do enfermeiro.

Quais estão corretas?

No âmbito da equipe de Enfermagem, a coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolau é privativa do(a) Enfermeiro(a), observadas as disposições legais da profissão. O(a) Enfermeiro(a) deverá estar dotado(a) dos conhecimentos, competências e habilidades que garantam rigor técnico-científico ao procedimento, atentando para a capacitação contínua necessária à sua realização. Tal normatização está garantida na Resolução COFEN N⁰:

Segundo a Resolução COFEN n.⁰ 736/2024, o elemento que deve estar fundamentado em suporte teórico, como teorias e modelos de cuidado, sistemas de linguagens padronizadas, instrumentos de avaliação de predição de risco validados, protocolos baseados em evidências e outros conhecimentos correlatos, como estruturas teóricas conceituais e operacionais que fornecem propriedades descritivas, explicativas, preditivas e prescritivas que lhe servem de base é o:

A Resolução COFEN nº 195/97 trata da atuação do técnico de enfermagem. Qual é uma das principais atribuições desse profissional segundo esta resolução?

A Resolução COFEN Nº 186/1995 dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem, executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei. Considerando a afirmativa, marque a alternativa que corresponde a uma atividade elementar, que poderá ser executada pelo atendente de Enfermagem:

A Resolução COFEN nº 507/2016 estabelece normas rigorosas para o processo disciplinar dos empregados do sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, visando apurar responsabilidades por infrações no exercício de suas atribuições. Analise as assertivas abaixo e escolha a opção que descreve corretamente o procedimento estabelecido pela referida resolução para a condução do processo disciplinar:

A resolução do COFEN n° 688/2022, dispõe sobre a composição de equipe pré-hospitalar móvel que incorpore as competências e prerrogativas profissionais do Enfermeiro, para atuação conjunta com o Técnico de Enfermagem, ou outro Enfermeiro, em unidades de atendimento terrestres (inclusive sobre motos) ou aquaviárias, juntamente com o Condutor. De qual modalidade a resolução está tratando?

Sobre a gestão patrimonial e de pessoal, na esteira do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as assertivas:

I. As obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, quando objeto de ajuste com terceiros, serão precedidas de licitação nas modalidades, tipos e formas previstas na legislação geral em vigor.

II. A aquisição de bens e a contratação de serviços comuns se fará por meio de concurso, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade.

III. Aos empregados públicos admitidos por concurso público fica assegurada a estabilidade, podendo ser demitidos somente por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar em que seja assegurada ampla defesa e contraditório.

Das assertivas, pode-se afirmar que: