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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN
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De acordo com a Resolução do COFEN nº 0567/2018 Regulamento da atuação da equipe de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas. Assinale a alternativa incorreta, sobre a regulamentação da atuação do enfermeiro.
A
Abrir clínica/ consultório de enfermagem para a prevenção e cuidado aos pacientes com feridas, de forma autônoma e empreendedora, respeitadas as competências técnicas e legais
B
Executar o desbridamento autolítico, instrumental, mecânico e enzimático
C
Participar da escolha de materiais, medicamentos e equipamentos necessários à prevenção e cuidados aos pacientes com feridas
D
Delegar o técnico de enfermagem a realização de desbridamento instrumental
E
Registrar todas as ações executadas e avaliadas no prontuário do paciente
Conforme a resolução do COFEN (nº 477/15) número 0477/2015 que dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na assistência às gestantes, parturientes e puérperas. Não é privativo do Enfermeiro Obstetra:
A
Organização e direção dos serviços da assistência de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares em empresas prestadoras desses serviços relacionados à área de obstetrícia
B
Participação em programas de atenção à saúde sexual e reprodutiva
C
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes obstétricas graves, com risco de vida
D
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem obstétrica
E
Emissão de laudos de autorização de internação hospitalar para o procedimento parto normal sem distócia, realizado pelo enfermeiro obstetra, da tabela do SIH/SUS
De acordo com a Resolução C O F E N nº 564/2017, no capítulo IV, das infrações e penalidades do profissional, é considerada circunstância agravante:
A
cometer infração dolosamente
B
ter bons antecedentes profissionais
C
realizar atos sob emprego real de força física
D
realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça
A Resolução COFEN nº 0543/2017 estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nas unidades assistenciais de saúde. Nessa perspectiva, é necessário que o Enfermeiro reconheça na Legislação de sua profissão o que discorre sobre esse tipo de classificação e sua importância em relação à gestão de recursos humanos nas unidades assistenciais de saúde, atentando-se às Boas Práticas em Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA, que trata da classificação do paciente e sua definição em relação ao dimensionamento do pessoal de enfermagem nas unidades assistenciais:
A
Paciente em Cuidados Intensivos é o cliente/paciente grave e recuperável, com risco iminente de morte, sujeitos à instabilidade das funções vitais, requerendo assistência de enfermagem e médica permanente e especializada.
B
Paciente de Cuidado Mínimo é o cliente/paciente grave e irrecuperável, sujeito à instabilidade das funções vitais e minimamente em condições de vida, ou seja, pacientes terminais.
C
Paciente de Cuidado Máximo é o cliente/paciente em cuidados paliativos, que precisam de maior cuidado e ventilação artificial.
D
Não existe essa classificação nos documentos do COFEN, mas, sim a determinação da carga horária do enfermeiro e a dimensão de enfermeiros por turnos de trabalhos em unidades assistenciais de acordo com a quantidade de leitos da unidade e do serviço de saúde e não da complexidade dos clientes/pacientes.
E
Paciente em Cuidados Paliativos é o mesmo que um cliente/paciente que está fisicamente insuficiente ao autocuidado e precisa ser encaminhado para unidade de terapia intensiva.
A Resolução COFEN Nº 0450/2013 normatiza o procedimento de Sondagem Vesical no âmbito do Sistema Cofen. Com relação à sondagem vesical, assinale a alternativa correta.
A
A sondagem vesical não é um procedimento invasivo
B
A inserção de cateter vesical é privativa do Enfermeiro
C
A inserção de cateter vesical é privativa do Enfermeiro, porem pode ser delegado ao auxiliar de enfermagem
D
A monitoração e registro das queixas do paciente, das condições do sistema de drenagem e do débito urinário deve ser privativo do enfermeiro
E
A coleta de urina para exames é privativa do médico
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Consideradas as legislações do Conselho Federal de Enfermagem, sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), é correto afirmar que a SAE organiza o trabalho profissional quanto ___________, __________ e _____________, tornando possível a operacionalização do Processo de Enfermagem.
A
às teorias de enfermagem / à produção científica / à legalidade
B
ao marco conceitual / às taxonomias / à legislação
C
ao método / ao pessoal / aos instrumentos
D
ao histórico de Enfermagem / à avaliação / à implementação
E
aos objetivos / ao delineamento / à qualidade
Conforme o artigo 108 da Resolução 564/2017, referente às penalidades a serem impostas pelo sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, a advertência verbal consiste:
A
na proibição do exercício da profissão por um período de 30 dias
B
em uma reunião com chefia imediata e o profissional a ser penalizado, a fim de que ocorram as correções verbais necessárias
C
na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas
D
em publicar oficialmente, nos sistemas COFEN/Conselho Regional de Enfermagem e jornais de grande circulação, a penalidade ocorrida
Uma das atribuições do enfermeiro descritas na Resolução COFEN 569/2018 que não figurava na Resolução COFEN 210/1998 é:
A
Promover acesso venoso totalmente implantável.
B
Formular manuais técnicos operacionais para a equipe de enfermagem.
C
Registrar informações e dados estatísticos pertinentes à assistência de enfermagem.
D
Estabelecer relações técnico-científicas com as unidades afins, desenvolvendo estudos investigacionais e de pesquisa.
E
Participar da definição da política de recursos humanos, da aquisição de material e da disposição da área física, necessários à assistência integral aos clientes.
Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A _____, foi elaborada pelo Conselho Federal de Enfermagem que dispõe sobre as atividades do enfermeiro auditor em suas diferentes atuações; esta resolução direciona o exercício profissional, impondo restrições e estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento das funções sem fugir dos primórdios da profissão enfermagem.
A
Resolução-COFEN Nº 266/2001
B
Lei Nº 7.498, de 25 de Junho de 1986
C
Resolução COFEN Nº 0523/2016
D
Resolução COFEN Nº 564/2017
E
Lei Nº 11.129, de 30 de Junho de 2005
Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
_____ é fundamental para o desenvolvimento da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE - Resolução Cofen nº 358/2009), pois é fonte de informações essenciais para assegurar a continuidade da assistência. Contribui, ainda, para a identificação das alterações do estado e das condições do paciente, favorecendo a detecção de novos problemas, a avaliação dos cuidados prescritos possibilitando a comparação das respostas do paciente aos cuidados prestados, possibilitam a comunicação entre a equipe de saúde, além de servir a diversas outras finalidades, tais como: ensino, pesquisas, auditorias, processos jurídicos, planejamento, fins estatísticos e outros. Toda a equipe de enfermagem pode elaborar.
A
A Prescrição de Enfermagem
B
O Diagnóstico de Enfermagem
C
A Evolução de Enfermagem
D
A Anotação de Enfermagem
E
O Histórico de Enfermagem
De acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever do profissional de enfermagem:
A
Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
B
Desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva.
C
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade e competência.
D
Revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Técnico em Enfermagem ESF - 2020
Conforme Resolução 358/COFEN/2009, como o Técnico de Enfermagem participa da execução do Processo de Enfermagem?
A
Fazendo os Diagnósticos de Enfermagem.
B
Prescrevendo os Cuidados de Enfermagem.
C
Realizando sozinho a avaliação de Enfermagem.
D
Executando com a equipe de Enfermagem a Prescrição feita pelo Enfermeiro.
De acordo com a resolução do COFEN nº 564/2017, o profissional de enfermagem é proibido de executar a seguinte ação:
A
prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência
B
provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente
C
resguardar os preceitos éticos e legais da profissão quanto ao conteúdo e imagem veiculados nos diferentes meios de comunicação e publicidade
D
prestar assistência de Enfermagem promovendo a qualidade de vida a pessoa e família no processo do nascer, viver, morrer e luto
Ao aplicar o preconizado pelo Conselho Federal de Enfermagem para realizar o dimensionamento do quadro de pessoal de enfermagem para a unidade de terapia intensiva a ser inaugurada em breve, o enfermeiro técnico responsável constatou a necessidade de 25 profissionais. No que diz respeito às categorias profissionais, a distribuição desses profissionais deve ser de, no mínimo,
A
20 enfermeiros e 5 técnicos de enfermagem.
B
13 enfermeiros e 12 técnicos de enfermagem.
C
12 enfermeiros e 13 técnicos de enfermagem.
D
13 enfermeiros, 8 técnicos de enfermagem e 4 auxiliares de enfermagem.
E
10 enfermeiros, 8 técnicos de enfermagem e 7 auxiliares de enfermagem.
Segundo a Resolução do COFEN No 564/2017 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, correlacione os tipos de penalidades impostas pelo sistema COFEN com as descrições correspondentes.
I. Advertência verbal.
II. Multa.
III. Censura.
IV. Suspensão do Exercício Profissional.
V. Cassação do direito ao Exercício Profissional.
( ) Consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
( ) Consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) Consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Assinale a alternativa com a correlação correta.
A
V, IV, III, I, II
B
II, I, V, IV, III
C
I, III, IV, II, V
D
II, III, IV, V, I
E
II, I, III, V, IV
A Resolução 564/2017 do Conselho Federal de Enfermagem aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O capítulo III trata das proibições, dentre as quais está a seguinte:
A
Art. 98- Publicar resultados de pesquisas que identifiquem o participante do estudo e/ou instituição envolvida, sem a autorização prévia.
B
Art. 69- Utilizar o poder que lhe confere o cargo para possibilitar a diversidade de opiniões, ideologias políticas visando a facilitar as relações institucionais, o trabalho em equipe e o exercício profissional.
C
Art. 79- Prescrever qualquer tipo de medicamentos, exceto em situações de emergência.
D
Art. 89- Indisponibilizar o acesso às informações e a documentos para terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente, pois todos têm direito às informações.
As penalidades a serem impostas pelo Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem são as seguintes: advertência verbal, multa, censura, suspensão do Exercício Profissional e cassação do direito ao Exercício Profissional. A multa, por exemplo, deverá ser paga pelo infrator, sobre a anuidade da categoria profissional à qual ele pertence, podendo variar entre:
A
05 a 15 vezes.
B
01 a 10 vezes.
C
01 a 20 vezes.
D
10 a 100 vezes.
E
01 a 05 vezes.
A Resolução COFEN n° 266/2001, dispõe sobre as atividades do Enfermeiro Auditor, no que diz respeito ao o prisma ético, assinale a alternativa incorreta.
A
O Enfermeiro Auditor, no exercício de sua função, deve fazê-lo com clareza, lisura, sempre fundamentado em princípios Constitucional, Legal, Técnico e Ético
B
O Enfermeiro Auditor, como educador, deverá participar da interação interdisciplinar e multiprofissional, contribuindo para o bom entendimento e desenvolvimento da Auditoria de Enfermagem, e Auditoria em Geral, contudo, sem delegar ou repassar o que é privativo do Enfermeiro Auditor
C
O Enfermeiro Auditor, no cumprimento de sua função, tem o direito de visitar/entrevistar o paciente, com o objetivo de constatar a satisfação do mesmo com o serviço de Enfermagem prestado, bem como a qualidade. Se necessário acompanhar os procedimentos prestados no sentido de dirimir quaisquer dúvidas que possam interferir no seu relatório
D
O Enfermeiro Auditor, quando integrante de equipe multiprofissional, deve preservar sua autonomia, liberdade de trabalho, o sigilo profissional, bem como respeitar autonomia, liberdade de trabalho dos membros da equipe, respeitando a privacidade, o sigilo profissional, salvo os casos previstos em lei, que objetive a garantia do bem estar do ser humano e a preservação da vida
E
O Enfermeiro Auditor, quando em sua função, deve sempre respeitar os princípios Profissionais, Legais e Éticos no cumprimento com o seu dever
Ano:
2020
A Resolução COFEN nº 564/2017 aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O capítulo II - Dos Deveres, em seu Art. 45, afirma que é dever dos profissionais de Enfermagem “prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência”. Com relação à temática, atribua o número 1 para ações de imperícia, 2 para ações de negligência e 3 para ações de imprudência. Isso posto, analise as afirmativas abaixo:
( ) Abandonar o plantão sem que o próximo colega assuma a assistência de enfermagem do paciente hospitalizado.
( ) Enfermeiro seccionar nervo ciático após injeção intramuscular.
( ) Enfermeiro transportar paciente com as grades laterais da maca abaixadas.
( ) Acompanhar cirurgia de risco sem os equipamentos mínimos necessários para um eventual atendimento de urgência.
( ) Contenção exagerada de um paciente agitado que consequentemente resulta em gangrena e leva à amputação.
( ) Flebite pela não troca do cateter venoso no período recomendado.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
2 – 1 – 3 – 3 – 1 – 2.
B
1 – 3 – 1 – 3 – 2 – 2.
C
2 – 1 – 3 – 1 – 2 – 3.
D
3 – 3 – 2 – 2 – 1 – 1.
E
1 – 2 – 1 – 1 – 3 – 1.
Segundo resolução do Conselho Federal de Enfermagem, a qualificação específica, em nível médio, de Enfermagem do Trabalho, poderá ser obtida quando o técnico de enfermagem
A
demonstrar tecnicamente que possui experiência específica na área.
B
comprovar por registro em carteira de trabalho que atua há mais de 3 anos em saúde ocupacional.
C
concluír o curso de “estudos adicionais” em Enfermagem do Trabalho.
D
apresentar certificado de conclusão do curso de especialização em enfermagem.
E
solicitar por meio de requerimento ao COREN, a partir de comprovação de sua prática, atestada pelo enfermeiro responsável técnico.
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