Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN

 
 
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O prontuário é um documento legítimo que serve para defesa legal, ética ou acusação. No código de ética dos profissionais de enfermagem, consta, em alguns capítulos as responsabilidades, os deveres e as proibições relacionadas aos registros e informações da enfermagem. Considerando os princípios gerais de registro, assinale a alternativa incorreta.


A

Usar termos técnicos adequados.


B

Registrar com letra legível, sem rasuras; o uso de corretivos deve ser evitado.


C

Registrar os procedimentos que foram efetuados por outros profissionais.


D

Informar de maneira correta, completa e objetiva, utilizando uma linguagem clara e a gramática correta.

A Resolução COFEN nº 564/2017 versa sobre a aprovação do novo Código de Ética Profissional da Enfermagem. Nesse novo código:


A

há a garantia de exercer atividades em locais de trabalho livres de riscos e danos, e violências física e psicológica à saúde do trabalhador foram incluídas.


B

é dever permitir ser filmado, fotografado ou exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.


C

é vedado o direito de fazer propagandas sobre os serviços prestados, mesmo que detenham habilidades e competências técnico-científicas e legais.


D

permite-se que trabalhadores das categorias de enfermagem deleguem atribuições para acompanhantes ou responsáveis pelo paciente.

Ano: 2021
Prova: Unifil - Prefeitura - Enfermeiro PSF - 2021

Segundo a Resolução nº 567/2018 do Conselho Federal de Enfermagem, é atribuição do enfermeiro executar o desbridamento em pacientes com feridas. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


1. Autolítico.

2. Instrumental.

3. Mecânico.

4. Enzimático.


( ) Utiliza de métodos como irrigação com solução fisiológica e gazes (úmidas à secas).

( ) Promove lise e fagocitose pelo próprio paciente.

( ) Utiliza de substância proteolítica que degrada seletivamente o leito da ferida promovendo a proliferação de fibroblasto.

( ) Utiliza de materiais cortantes como bisturi e tesoura.


A

4 – 3 – 2 – 1.


B

1 – 2 – 3 – 4.


C

3 – 2 – 4 – 1.


D

4 – 2 – 1 – 3.


E

3 – 1 – 4 – 2.

Os sindicatos de enfermagem têm como função promover o desenvolvimento técnico, científico, cultural e político dos profissionais de enfermagem, no País, pautado em princípios éticos.


C

Certo


E

Errado

Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Farmacêutica (Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia):


I. A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social.

II. O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.

III. O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política, religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.


É correto o que se afirma


A

em I, II e III.


B

apenas em I.


C

apenas em I e III.


D

apenas em II e III.

A Resolução Cofen nº 567/2018 regulamenta a atuação de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas. Dentre os conteúdos dos artigos que tratam essa Resolução, é correto afirmar o seguinte:


A

Art. 2º- o enfermeiro tem autonomia para abertura de Clínica/Consultório de Prevenção e Cuidado de pessoas com feridas, respeitadas as competências técnicas e legais.


B

Art. 3º- cabe ao enfermeiro coordenador ou responsável técnico pelos serviços de Enfermagem a participação na avaliação, elaboração de protocolos, seleção e indicação de novas tecnologias em prevenção e tratamento de pessoas com feridas.


C

Art. 4º- cabe aos Conselhos Regionais de Enfermagem adotar as medidas punitivas necessárias caso o Enfermeiro não atue frente aos cuidados com feridas e não faça cumprir os requisitos desta Resolução.


D

Art. 5º- cabe ao enfermeiro cumprir as prescrições médicas para realização de curativos de acordo com a fase de cicatrização das feridas.

Segundo a Resolução COFEN 358 de 2009, as etapas do Processo de Enfermagem são, respectivamente:


A

Histórico, Diagnóstico, Planejamento e Avaliação de Enfermagem.


B

Subjetivo, Objetivo, Avaliação e Plano.


C

Avaliação, Planejamento, Diagnóstico, Recoleta de dados e Avaliação de Enfermagem.


D

Coleta de Dados, Diagnóstico, Planejamento, Implementação e Avaliação de Enfermagem.

De acordo com a Resolução COFEN nº 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e a implementação do Processo de Enfermagem (PE), a etapa do PE que descreve a determinação dos resultados que se espera alcançar; ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas face às respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, identificadas na etapa de Diagnóstico de Enfermagem é a seguinte:


A

Coleta de dados de Enfermagem (ou Histórico de Enfermagem).


B

Diagnóstico de Enfermagem.


C

Planejamento de Enfermagem.


D

Implementação.


E

Avaliação de Enfermagem.

Entre as competências exclusivas do enfermeiro definidas na Resolução COFEN 210/1998, está


A

promover e participar da integração da equipe multiprofissional, procurando garantir uma assistência integral ao cliente e familiares.


B

cumprir e fazer cumprir as normas, regulamentos e legislações pertinentes às áreas de atuação.


C

participar de programas de garantia da qualidade em serviço de quimioterapia antineoplásica de forma setorizada e global.


D

formular e implementar manuais educativos aos clientes e familiares, adequando-os à sua realidade social.


E

manter a atualização técnica e científica da biossegurança individual, coletiva e ambiental, que permita a atuação profissional com eficácia em situações de rotinas e emergenciais.

A Resolução Cofen 358/2009 estabelece que o processo de enfermagem (PE) deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todos os ambientes públicos ou privados em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem. As etapas do PE compreendem:


A

Histórico, diagnóstico, implementação e avaliação.


B

Coleta de dados, planejamento, implementação e avaliação.


C

Histórico, diagnóstico, planejamento e implementação.


D

Coleta de dados ou histórico, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação.

É proibido, de acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, ao profissional de enfermagem realizar a seguinte ação:


A

recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade; comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade


B

recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o presente Código, a Legislação do Exercício Profissional e as Resoluções, Decisões e Pareceres Normativos emanados pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem


C

exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos


D

aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão motivada pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional, bem como pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrência desleal

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem 358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências como a seguinte:


A

art. 1º- O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, nos ambientes hospitalares dos serviços públicos em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem.


B

art. 2º- O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes.


C

art. 3º- O Processo de Enfermagem compreende a coleta de dados, o diagnóstico de enfermagem, o planejamento das ações e as intervenções de enfermagem, e o modelo a ser utilizado pode ser criado e/ou adaptado conforme o perfil e a cultura da instituição.


D

art. 4º- Ao enfermeiro, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta, incumbe a execução e avaliação do Processo de Enfermagem, de modo a alcançar os resultados de enfermagem esperados.

A Resolução do COFEN - 358/2009, dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Sobre o Processo de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta.


A

A Coleta de dados de Enfermagem (ou Histórico de Enfermagem), tem por finalidade a obtenção de informações sobre a pessoa, família e sobre suas respostas em um dado momento do processo de saúde e doença


B

O Diagnóstico de Enfermagem, última etapa do processo de Enfermagem, tem por finalidade interpretar e agrupar os dados coletados, que culmina com a tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos que representam as respostas da pessoa ou família no processo saúde e doença


C

O Planejamento de Enfermagem é a determinação dos resultados que se espera alcançar e, das ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas face ás respostas da pessoa e família, em um dado momento do processo saúde e doença


D

A Implementação de Enfermagem é a realização das ações ou intervenções determinadas na etapa de Planejamento de Enfermagem


E

Ao enfermeiro, incumbe a liderança na execução e avaliação do Processo de Enfermagem, cabendo-lhe privativamente o Diagnóstico de Enfermagem, bem como a Prescrição das ações ou intervenções de Enfermagem a serem realizadas

Por meio do Conselho Federal de Enfermagem, o código de ética dos profissionais de enfermagem foi revisado pela resolução 564/2017, com base nos princípios fundamentais, imperativos para as condutas destes profissionais. Este código rege, entre outros, a caracterização das infrações éticas e disciplinares, assim como a aplicação das respectivas penalidades. Diante disso, quando um profissional de enfermagem sofre repreensão, e esta é divulgada nas publicações oficiais do sistema do COFEN, Conselho Regional de Enfermagem, e em jornais de grande circulação, está diante da seguinte penalidade:


A
advertência verbal.

B
censura.

C
suspensão do exercício profissional.

D
cassação do exercício profissional.

A Resolução do COFEN Nº 0569/2018 dispõe sobre o Regulamento técnico da atuação dos profissionais de Enfermagem em Quimioterapia antineoplásica. Leia as afirmações a seguir e assinale qual alternativa não corresponde a uma competência privativa do Enfermeiro no setor de Quimioterapia.


A

Realizar consulta de enfermagem baseada na Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE)


B

Administrar o quimioterápico antineoplásico, conforme farmacocinética da droga e protocolo terapêutico


C

Realizar a punção de acesso venoso totalmente implantável para realização de quimioterapia, quando o paciente for portador deste tipo de cateter


D

Participar da elaboração de protocolos institucionais


E

Participar de programas de garantia da qualidade em serviço de quimioterapia antineoplásica de forma setorizada e global

Baseado no artigo nº 52 do Código de Ética: “Manter segredo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal”, é correto afirmar que:


A

é obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, nos casos de violência contra: crianças e adolescentes, idosos e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.


B

o fato sigiloso não poderá ser revelado mesmo em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, ainda se necessário à prestação da assistência.


C

a comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal em casos de violência doméstica e familiar contra mulher adulta e capaz será indevida, independentemente de autorização, em caso de risco à comunidade ou à vítima.


D

o profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e declarar as informações solicitadas ao juiz do fato ocorrido anteriormente.


E

é excluído o dever da manutenção do sigilo quando o fato venha a ser de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.

Segundo a Resolução COFEN No 564/2017 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em relação aos deveres dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta.


A

Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade


B

Registrar nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rúbrica nos documentos, quando no exercício profissional


C

Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade


D

Orientar à pessoa e família sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, respeitando o direito de recusa da pessoa ou de seu representante legal


E

O profissional de Enfermagem deverá recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 0599/2018 determina Norma Técnica para atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde mental e Psiquiatria. A equipe de enfermagem da Saúde Mental e Psiquiatria é formada por Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Esses profissionais devem realizar suas atribuições em conformidade com o disposto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no país. Dentre as competências do Enfermeiro indicam-se as seguintes:


A

implantar as práticas integrativas e complementares; incentivar o desenvolvimento do Projeto Terapêutico Singular dos usuários nos serviços em que atua; prescrever medicações padronizadas aos usuários em sofrimento psíquico; supervisionar o funcionamento dos grupos terapêuticos.


B

planejar, coordenar, organizar, dirigir e avaliar o serviço de enfermagem na atenção em saúde mental e psiquiatria; realizar Processo de Enfermagem por meio da consulta de enfermagem em saúde mental com o objetivo de viabilizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem; prescrever cuidados de enfermagem voltados à saúde do indivíduo em sofrimento mental; utilizar modelos teóricos para fundamentar e sistematizar as ações de cuidado de enfermagem em saúde mental, por meio do Processo de Enfermagem.


C

supervisionar as ações para o desenvolvimento do processo de reabilitação psicossocial; realizar registro escrito dos trabalhos em grupo no livro de ocorrências, aplicar testes e escalas em Saúde Mental quando da ausência de outros profissionais e se necessário.


D

realizar, privativamente, a regulação do acesso aos leitos de acolhimento noturno, com base em critérios clínicos, em especial, desintoxicação e/ou critérios psicossociais, como a necessidade de observação, repouso e proteção, manejo de conflito, dentre outros.

Segundo o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN, a penalidade de demissão não será aplicada em casos de:


A

Improbidade administrativa.


B

Insubordinação grave em serviço.


C

Procedimento cioso.


D

Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.


E

Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses.

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), assinale a alternativa que corresponda a um direito, um dever e uma proibição, respectivamente:


A

Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional; Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional; Promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.


B

Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza; Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência; Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais, no exercício profissional.


C

Aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade; Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras; Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.


D

Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais; Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional; Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.

   
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