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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN
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A sindicância é o procedimento investigativo destinado a identificar a autoria de infração disciplinar, quando desconhecida, e apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada. Conforme o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, da sindicância poderá resultar:
I. Arquivamento do procedimento investigativo.
II. Instauração de processo disciplinar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
I e II estão corretas.
D
I e II estão incorretas.
Recentemente, o Conselho Federal de enfermagem normatizou a atuação da enfermagem na saúde digital no âmbito do SUS, saúde suplementar e privada. Tal prática, denominada como Telenfermagem, engloba as seguintes modalidades: a consulta de enfermagem, interconsulta, consultoria, monitoramento de enfermagem, educação em saúde e o acolhimento da demanda espontânea, quando mediadas por tecnologia da informação e comunicação (TIC). Em relação a essa prática, é correto afirmar que
A
compete privativamente ao enfermeiro a realização da consulta de enfermagem e da interconsulta.
B
no âmbito do SUS, saúde suplementar e privada, a consulta de enfermagem mediada por TIC não poderá gerar prescrição de medicamentos, solicitação de exames e encaminhamentos, mesmo que previstos em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas ou outras normativas técnicas estabelecidas.
C
por ser realizada de forma síncrona, está dispensada a obtenção do consentimento livre e esclarecido do cliente/paciente ou seu responsável legal.
D
no âmbito do SUS é permitido ao enfermeiro a realização de consulta mediada por TIC para o atendimento de situações de urgência ou emergência.
E
a interação por meio de mensagens de texto e/ou áudio também configuram a consulta de enfermagem mediada por TIC.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Enfermeiro - 2023
Analise as assertivas acerca da atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar, de acordo com a Resolução do COFEN – 690/2022.
I. No âmbito da equipe de Enfermagem, a atuação no Planejamento Familiar e Reprodutivo é privativa do Enfermeiro.
II. Compete ao Enfermeiro treinado, conforme orientação de curso de capacitação, realizar a inserção, revisão e retirada de Dispositivo Intrauterino – DIU.
III. O curso de capacitação para realizar a inserção, revisão e retirada de Dispositivo Intrauterino – DIU, além de carga horária teóricas e teórico-práticas, deve prever atividade prática supervisionada de, no mínimo, cinco inserções.
IV. A retirada de Dispositivo Intrauterino – DIU não deve ser realizada pelo Enfermeiro devido aos riscos aumentados de intercorrências nesse procedimento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a resolução COFEN n° 210/1998, são competências do enfermeiro em quimioterapia antineoplásica. Analise as afirmativas abaixo:
I. Planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de Enfermagem, em clientes submetidos ao tratamento quimioterápico antineoplásico, categorizando-o como um serviço de alta complexidade, alicerçados na metodologia assistencial de Enfermagem.
II. Participar da definição da política de recursos humanos, da aquisição de material e da disposição da área física, necessários à assistência integral aos clientes.
III. Proporcionar condições para o aprimoramento dos profissionais de Enfermagem atuantes na área, através de cursos e estágios em instituições afins.
IV. Formular e implementar manuais educativos aos clientes e familiares, adequando-os à sua realidade social.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e IV
B
II, III e IV apenas
C
III e IV apenas
D
I e III apenas
E
I e II apenas
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F).
( ) Quando da aplicação da pena, tendo o profissional transferido a sua inscrição, cabe ao novo Conselho Regional a execução da pena.
( ) Se o profissional for inscrito em mais de uma categoria, as penas aplicadas se estendem apenas à categoria em que a infração foi cometida.
( ) As penas impostas pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Enfermagem devem ser registradas no prontuário do profissional infrator.
( ) A decisão absolutória proferida na revisão implica o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da punição anteriormente aplicada.
( ) No caso da infração ético-disciplinar constituir crime e havendo condenação criminal, a reabilitação profissional independe da correspondente reabilitação criminal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • F • V
B
V • F • V • V • F
C
V • F • F • V • F
D
F • V • V • F • F
E
F • F • V • V • F
De acordo com o Código de Processo Ético do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem, é correto afirmar:
A
A reabilitação exclui a reincidência do profissional que sofreu a penalidade, desde que venha a ser por ele requerida dentro do prazo de 5 anos.
B
A pena de cassação do exercício profissional impõe a apreensão da carteira profissional do infrator, mas não implica cancelamento do seu registro no Conselho.
C
Ocorrendo a concessão de reabilitação, a pena não mais será mencionada em certidões ou outros documentos expedidos pelo Conselho, mas permanecem as anotações no prontuário para análise da prática de reincidência.
D
O Conselho Regional de Enfermagem deve dar conhecimento da decisão que aplica a pena de censura ou suspensão do exercício profissional à instituição empregadora do infrator.
E
No caso da decisão do processo de revisão manter a penalidade aplicada ao infrator, a interposição de recurso por este implica a suspensão das anotações em certidões e outros documentos expedidos pelo Conselho durante a sua tramitação.
Analise o texto abaixo:
Para se inscreverem nos Conselhos Regionais de Enfermagem, os portadores de títulos emitidos no exterior devem .........................................., na forma da lei, e por instituição credenciada pelo órgão da educação, os diplomas e certificados expedidos por instituições de ensino estrangeira.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
remir
B
revalidar
C
referendar
D
credenciar
E
habilitar
Tendo como base as penalidades previstas no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Estaduais de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta.
A
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 05 (cinco) e 10 (dez) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o empregado não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
B
A suspensão por até 30 (trinta) dias, cumulada, se couber, com a destituição de cargo ou função comissionada, poderá ser aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, de violação das demais proibições que não justifiquem a penalidade de demissão ou de cometimento de alguma das faltas administrativas, tais como: retirar ou facilitar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
C
A demissão poderá ser aplicada nos casos de prática de falta grave, dentre as quais podemos citar: participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado; e que se enquadrem numa das hipóteses enumeradas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorizadoras da rescisão do contrato de trabalho.
D
A advertência será aplicada por escrito, nos casos de inobservância de dever funcional previsto em lei, resolução ou normas internas, que não justifique imposição de penalidade mais grave, e de cometimento de alguma das faltas administrativas, como por exemplo, recusar fé a documentos públicos.
Assinale a alternativa que contém a associação correta entre o Quadro e o Profissional que nele deve ser inscrito, de acordo com o Manual de Procedimento Administrativo para Registro e Inscrição de Profissionais de Enfermagem.
A
Quadro I – Parteira
B
Quadro I – Auxiliar de enfermagem
C
Quadro II – Enfermeiro
D
Quadro II – Técnico de enfermagem
E
Quadro III – Obstetriz
As decisões que contemplam a pena de censura e suspensão do exercício profissional devem ser publicadas:
A
No Diário Oficial do Estado ou da União e no sítio eletrônico do Conselho Federal de Enfermagem.
B
Em jornal local de grande circulação e no sítio eletrônico do Conselho Regional de Enfermagem.
C
No Diário Oficial do Estado, no sítio eletrônico do Conselho Regional de Enfermagem e no sítio eletrônico da instituição empregadora do infrator, se este existir.
D
No Diário Oficial do Estado e em jornal local de grande circulação na área de abrangência do Conselho Regional de Enfermagem.
E
No Diário Oficial do Estado ou da União e no sítio eletrônico do Conselho Regional de Enfermagem.
Em 2022, foi divulgada a Resolução nº 690/2022, do COFEN, que normatiza a atuação do enfermeiro no planejamento familiar e reprodutivo. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete ao enfermeiro realizar a consulta de Enfermagem, cabendo-lhe a solicitação de exames, prescrição, administração e procedimentos, pautados nos protocolos institucionais, acerca da promoção, proteção e apoio à utilização dos métodos de concepção e contracepção, garantindo a qualidade e a segurança do uso no cotidiano da vida reprodutiva;
B
A inserção e retirada do DIU deve ser realizada pelo Enfermeiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, na Atenção Primária e Especializada à Saúde, em ambiente institucional, inserido na rede de atenção à saúde, seguindo protocolos assistenciais, normas e rotinas e Procedimentos Operacionais Padrão-POP, e buscando a garantia do acesso e integralidade da assistência no campo do Planejamento Familiar e Reprodutivo.
C
Métodos de barreira são aqueles que previnem a concepção impedindo que os espermatozoides se aproximem dos óvulos, seja por bloqueio mecânico ou químico. São exemplos de anticoncepcionais de barreira os preservativos masculinos e femininos, o diafragma, os espermaticidas, o capuz cervical e as esponjas vaginais.
D
Métodos anticoncepcionais cirúrgicos, considerados como definitivos são recomendados apenas em casos de necessidades clínicas ou genéticas para a prevenção da gravidez, portanto, não são recomendados para adolescentes.
E
A menstruação e a fertilidade não são inibidas durante a amamentação. Isso ocorre pelos altos níveis de prolactina e consequente liberação de gonadotrofinas pela hipófise. Esse método contraceptivo é dependente da intensidade de sucção e produção de leite.
A Resolução COFEN Nº 358 de 2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem. Sobre a temática, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I - A sistematização da assistência de enfermagem organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do processo de enfermagem.
II - O processo de enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem.
III - Quando o processo de enfermagem é realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, denomina-se consulta de enfermagem.
IV- O processo de enfermagem organiza-se em cinco etapas: coleta de dados, diagnóstico de enfermagem, planejamento de enfermagem, implementação e avaliação de enfermagem.
V- O diagnóstico de enfermagem pode ser focado no problema real, ser um diagnóstico de risco ou um diagnóstico de promoção da saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A resolução COFEN -358/2009, dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem e a implementação do processo de enfermagem em ambientes públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. Sobre esse tema, analise as afirmações a seguir e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Cabe ao enfermeiro, privativamente, o diagnóstico de enfermagem acerca das respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde-doença, bem como a prescrição de ações ou intervenções de enfermagem a serem realizadas face a essas respostas.
( ) O processo de enfermagem organiza-se em quatro etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes.
( ) O processo de enfermagem deve acontecer em instituições públicas e privadas, onde ocorram serviços de internação hospitalar e serviços ambulatoriais de saúde, não sendo necessário em domicílios e escolas.
( ) Nas instituições que prestam serviços ambulatoriais de saúde, o processo de saúde de enfermagem corresponde a consulta de enfermagem.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
F- V- F- F.
B
F- V- V- F.
C
F- F- F- V.
D
V- V- V- F.
E
V- F- F- V.
Considerando a Resolução COFEN 311/2007 assinale a alternativa que corresponde às RESPONSABILIDADES E DEVERES dos profissionais de enfermagem:
A
Art. 1º - Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
B
Art. 10 - Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
C
Art. 36 - Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
D
Art. 14 - Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
E
Art. 20º - Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento somente da pessoa e família a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca de seu estado de saúde e tratamento.
De acordo com o artigo 10 da Lei nº 94.406/1987, cabe ao Técnico de Enfermagem
A
comprovação do certificado de Enfermeiro Prático expedido até 1965.
B
a prestação da assistência privativa de enfermagem à gestante.
C
participação em projetos de construção de unidades de internação.
D
identificar as distócias obstétricas e a tomada de providências.
E
a prevenção e o controle sistemático da infecção hospitalar.
A Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências, predispõe que, dentre outras, a receita do Conselho Federal de Enfermagem será constituída de:
I. Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais.
II. Um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
III. Um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais.
IV. Doações e legados.
V. Prestações de Serviços.
VI. Rendas eventuais.
Diante do exposto, admite-se como corretas
A
apenas as alternativas II, IV, V e VI.
B
apenas as alternativas I, II, III e V.
C
apenas as alternativas I, II, IV e VI.
D
apenas as alternativas I, III, IV e VI.
De acordo com a Resolução COFEN Nº 627/2020, são requisitos e condições para realização da ultrassonografia obstétrica por enfermeiro obstétrico. Analise as afirmativas abaixo.
I. Ter curso de capacitação em ultrassonografia básica em obstetrícia, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas, sendo no mínimo 100 (cem) horas de exames supervisionados.
II. Realizar Ultrassonografia Obstétrica em locais onde ocorra a assistência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. Realizar Consulta de Enfermagem com utilização da ultrassonografia obstétrica como ferramenta de alta tecnologia que propõe uma assistência de Enfermagem voltada para a segurança da gestante e do feto, qualificando o cuidado na tomada de decisões rápidas e seguras.
IV. Registrar os dados obtidos durante a realização do ultrassom no prontuário da paciente ou na ficha de atendimento de forma clara e objetiva contemplando a descrição da imagem e os dados fornecidos pelo aparelho, sem a emissão de laudo referente à imagem observada, e compartilhar informações coletadas com a equipe médica.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e IV
B
II, III e IV apenas
C
III e IV apenas
D
I, III e IV apenas
E
II e IV apenas
No tocante à Resolução COFEN Nº 713/2022, que atualiza a norma de atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel terrestre e aquaviário, quer seja na assistência direta, no gerenciamento e/ou na Central de Regulação das Urgências (CRU), em serviços públicos e privados, civis e militares, assinale a alternativa INCORRETA quanto à atuação do Técnico de Enfermagem.
A
Prestar cuidados de enfermagem já reconhecidos para a modalidade Suporte Básico de Vida, exceto os procedimentos de maior complexidade técnica e/ou a pacientes graves e com risco de morte, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas, que são privativos de Enfermeiros.
B
Compor a equipe de Suporte Intermediário de Vida em conjunto com Enfermeiro nas unidades terrestres e aquaviárias.
C
Participar do Processo de Enfermagem, no que lhes couber, conforme legislação vigente.
D
Participar nos programas de capacitação de pessoal de saúde em urgências, particularmente nos programas de educação permanente.
E
Participar de ações de salvamento terrestre, em altura e aquático, mesmo com ausência dos equipamentos de proteção individual e coletivos específicos para cada ação.
Sobre o código de ética da enfermagem, Resolução COFEN Nº 564/2017, avalie as assertivas a seguir:
I. É um dever aplicar o processo de enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade, documentando formalmente as etapas do processo de enfermagem, em consonância com sua competência legal.
II. É facultado o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no COREN, devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.
III. É proibido provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente. Neste caso, o profissional de enfermagem não poderá se negar a participar, garantindo a continuidade da assistência.
IV. É proibido ao profissional de enfermagem recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
Considerando as assertivas I a IV, assinale a alternativa correta.
A
Somente II e III estão corretas.
B
Somente I e III estão corretas.
C
Somente I e IV estão corretas.
D
Somente II e IV estão corretas.
E
Somente I e II estão corretas.
Conforme o artigo 110, da resolução CONFEN n° 564/2017, para graduação da penalidade e respectiva imposição, considera(m)-se:
A
O processo de reabilitação do infrator.
B
O estado mental do infrator.
C
As circunstâncias agravantes e atenuantes da inflação.
D
Realizar a infração sob emprego real de força física.
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