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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN
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De acordo com a Resolução nº 564/2017-COFEN, o profissional de enfermagem tem o dever de:
A
exercer a enfermagem com liberdade, autonomia, segurança técnica, científica e ambiental e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
B
aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar seu nome como autor ou coautor em obra técnico-científica.
C
abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
D
exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
E
sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.
O mandato dos membros dos Conselhos Federal e Regionais é de
A
três anos, não sendo admitida reeleição.
B
quatro anos, não sendo admitida reeleição.
C
três anos, sendo admitida uma reeleição.
D
quatro anos, sendo admitida reeleição.
Sobre as Redes de Atenção à Saúde (RAS), analise as afirmativas.
I- As RAS são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
II- A Rede de Atenção à Saúde compreende o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Tripartites.
III- As RAS estão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde ou em várias delas.
IV- A Atenção Básica ou Primária à Saúde deve coordenar a RAS e procurar fornecer serviços de saúde
qualificados, humanos, em tempo e com acesso igualitário, sendo esse nível de atenção visto como
a base da RAS.
V- As RAS compreendem: Rede de Atenção Psicossocial, Rede Cegonha, Rede de Atenção às Urgências e Emergências, Rede de Atenção às Doenças e Condições Crônicas e Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência.
Está correto o que se afirma em
A
I, III, IV e V, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e V, apenas.
D
I, II, III e IV, apenas.
Conforme a Lei nº 5.905/1973, NÃO compete aos conselhos regionais:
A
Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.
B
Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e relação dos profissionais registrados.
C
Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
D
Manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
E
Conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.
Segundo a Resolução COFEN n. 564/2017, são consideradas circunstâncias agravantes das infrações:
A
ter confessado espontaneamente a autoria da infração.
B
realizar atos sob emprego real de força física.
C
realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
D
cometer a infração por motivo fútil ou torpe.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) publicou resolução que amplia a atuação da equipe de enfermagem no tratamento de feridas. Considerando-se o anexo da resolução COFEN N.º 0567/2018, é correto afirmar que
A
a enfermeira, somente, pode realizar curativos nas feridas sob prescrição e supervisão do profissional médico.
B
a enfermeira delega à equipe multiprofissional a escolha de materiais, medicamentos e equipamentos necessários à prevenção e ao cuidado de pacientes com feridas.
C
cabe ao enfermeiro adotar medidas necessárias para acompanhar/fiscalizar o cumprimento do regulamento de cuidado a feridas, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos.
D
devem ser realizadas atividades de prevenção e cuidado às pessoas com feridas, a ser executado no contexto do processo de enfermagem, atendendo às determinação das normatizações do COFEN e aos princípios da Política Nacional de Segurança do Paciente – PNSP, do Sistema Único de Saúde – SUS.
Com base na Resolução nº 554, de 17 de julho de 2017, que estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem, em meio de comunicação de massa: na mídia impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano e nas mídias sociais, assinale a alternativa correta.
A
A Resolução é frágil ao proibir a divulgação de imagens sensacionalistas envolvendo profissionais, pacientes e instituições, por profissionais de enfermagem em mídias televisivas e redes sociais, omitindo-se acerca da mídia impressa que, apesar de estar em desuso, ainda tem importância na divulgação de informações.
B
Os anúncios de enfermagem deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome do profissional, número da inscrição no Conselho Regional de Enfermagem e a categoria profissional.
C
Técnicos e auxiliares poderão utilizar-se de qualquer meio de divulgação para prestar informações, dar entrevistas e publicar artigos científicos versando sobre assuntos de enfermagem, desde que autorizados pela chefia direta.
D
Nos trabalhos e eventos científicos em que a exposição da figura do paciente for imprescindível, o profissional de enfermagem pode se abster da autorização expressa do paciente ou de seu representante legal, caso o enfermeiro responsável técnico da instituição onde foram coletadas as imagens assine autorização registrada em cartório.
E
Visando facilitar o acesso aos cuidados de enfermagem, é permitido ao profissional de enfermagem oferecer consulta a pacientes e familiares por mídia social como substituição da consulta presencial em caso onde haja dificuldade de acesso aos serviços de saúde.
De acordo com os Princípios Fundamentais da Atuação dos Profissionais de Enfermagem dispostos no Código de Ética, Resolução COFEN nº 564/2017, assinale a alternativa incorreta.
A
Atuar com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico
B
Exercer suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua incompletude, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética
C
Participar como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas
D
Defender políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde
Vendedor de pipoca de 70 anos frequenta trimestralmente as consultas na Unidade Básica de Saúde (UBS) para tratamento de hipertensão arterial. Recebe a visita mensal do agente comunitário de saúde (ACS) e comparece à UBS uma vez por semana para aferição de sua pressão arterial. O princípio do SUS, presente na lei nº 8.080/1990, e a diretriz ofertada na Atenção Básica, presente na portaria nº 2.436/2017, atribuídos às atividades descritas, respectivamente, são:
A
coordenação do cuidado / participação popular
B
universalidade / descentralização das ações
C
integralidade / longitudinalidade do cuidado
D
hierarquização / intersetorialidade
De acordo com o artigo 22 da resolução COFEN nº 564/2017, o remanejamento de setor dos profissionais de enfermagem por necessidade de serviço poderá ser realizado nas instituições, desde que seja garantido o direito do referido profissional em:
A
anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais
B
aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, éticos-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional
C
suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente
D
recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade
Para o atendimento de urgência/emergência, o Protocolo Básico de Segurança do Paciente, na prática segura para prescrição de medicamentos, prevê que os profissionais de enfermagem poderão executar a prescrição medicamentosa, mesmo sob ordem verbal. Para tanto, o prescritor e o executor deverão adotar a seguinte conduta:
A
o prescritor deverá falar nome, dose e via de administração do medicamento de forma clara; o profissional de enfermagem executor, que recebeu a ordem verbal, deverá repetir o que foi dito e ser confirmado pelo prescritor antes de administrar o medicamento
B
o prescritor em atendimento de telessaúde deverá fornecer, por meio telefônico, as informações sobre dose e via de administração, garantindo que a ligação seja gravada e armazenada; o profissional de enfermagem executor que tem permissão para o recebimento da prescrição médica à distância é o enfermeiro
C
o prescritor poderá realizar a prescrição médica à distância aos profissionais de enfermagem, podendo ser fornecida por meio de rádio, telefones fixos e/ou móveis, mensagens de SMS, correio eletrônico, redes sociais de internet ou quaisquer outros meios em que não constem o carimbo e a assinatura do médico
D
o prescritor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) deverá garantir condições técnicas para que o atendimento médico à distância seja transmitido, gravado e armazenado; o profissional de enfermagem executor deverá elaborar relatório circunstanciado, fazendo constar a situação que caracterizou urgência/emergência e as condutas médicas e de enfermagem
No Brasil, o enfermeiro tem-se destacado como profissional, que atua direta ou indiretamente no processo de gestão e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e no contexto dos Programas Ministeriais. Acerca dos espaços de atuação do enfermeiro na Estratégia Saúde da Família (ESF), analise os itens abaixo:
I. Na gestão
I. Na clínica
III. Na avaliação das condições de saúde, higiene, alimentação dos usuários
IV. Na capacidade para a orientação do autocuidado dos usuários
Estão CORRETOS
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I e IV, apenas.
A Portaria GM/MS nº 2.616, de 12 de maio de 1998, instituiu diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares, e estabelece as ações mínimas necessárias a serem desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.
Sobre as diretrizes e normas para prevenção e controle das infecções hospitalares instituídas pela Portaria nº 2.616/1998, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A lavagem das mãos é, isoladamente, a ação mais importante para a prevenção e controle das infecções hospitalares.
( ) O uso de luvas dispensa a lavagem das mãos antes e após contatos que envolvam mucosas, sangue outros fluidos corpóreos, secreções ou excreções.
( ) São recomendadas, para a finalidade de antissepsia, as formulações contendo mercúrios orgânicos, acetona, quaternário de amônio, líquido de Dakin, éter e clorofórmio.
( ) É competência da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do hospital definir, em cooperação com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares para a instituição.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F F V
B
V F V F
C
F F V V
D
F V V F
E
F V F F
Na promoção do crescimento e do desenvolvimento saudáveis, é fundamental que adolescentes e jovens sejam acompanhados sistematicamente nas UBS. Entre as várias ações que devem ser realizadas nesse espaço, está(ão) incluída(s):
A
investigação do crescimento físico, não relacionando às variáveis pubertárias patológicas ao esquema vacinal em atraso
B
ações educativas de saúde reprodutiva para adolescentes e jovens saudáveis, a fim de promover a atenção à saúde pelo controle de natalidade
C
investigação do crescimento físico, identificando as variáveis pubertárias fisiológicas normais ou patológicas e suas repercussões no indivíduo
D
ações coletivas de educação em saúde reprodutiva para adolescentes e jovens a fim de prevenir infecções sexualmente transmissíveis e promover controle da natalidade
Uma pessoa com transtornos mentais foi levada por seus familiares ao serviço de saúde mais próximo a sua residência por apresentar quadro de alvoroço, delírio, desorganização, confusão e comportamento violento. Ao chegar à unidade, a família se dirigiu ao técnico de enfermagem e explicou a situação. Sobre a atenção inicial do técnico de enfermagem à pessoa no momento da crise psíquica, conforme o paradigma psicossocial, é correto afirmar que a atenção ao usuário no momento da crise:
A
deve ser precedida por medidas involuntárias imediatas
B
consiste em conter o usuário sem nenhuma tentativa de diálogo
C
requer negociar processualmente a aproximação considerando a anuência do usuário
D
exige uma comunicação com o usuário, conforme o próprio delírio, para que ele não perceba as propostas de intervenção
Sobre o Processo de Enfermagem na Atenção Básica em Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I. O Processo de Enfermagem na atenção básica implica organização e inovações no processo do trabalho de toda a equipe de enfermagem, na forma de organização das unidades assistenciais, considerando a distribuição territorial alinhada ao perfil de ofertas e necessidades da população.
II. Trabalhar com o Processo de Enfermagem na Atenção Básica requer por parte do enfermeiro interesse em conhecer o cliente como pessoa e vontade, conhecimentos e habilidades, visando a um melhor atendimento e encaminhamento das necessidades e carências do cliente e de sua família/comunidade.
III. O Processo de Enfermagem na Atenção Básica, por ser sistemático, não é um instrumento de trabalho para o enfermeiro, pois não favorece atingir sua finalidade prática que é a assistência ao indivíduo em momentos de processo saúde e doença.
IV. O Processo de Enfermagem na Atenção Básica faz o enfermeiro perceber que é importante não negligenciar o entendimento de que o foco do trabalho em saúde é o cuidar, é pensar em cuidar, é pensar em integralidade, pois não se pode cuidar de partes.
Estão CORRETAS
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de atenção básica no âmbito da União, sendo responsabilidade da União articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da Saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à atenção básica
C
Certo
E
Errado
Estratificação de risco é o processo pelo qual se utilizam critérios clínicos, sociais, econômicos, familiares e outros, com base em diretrizes clínicas, para identificar subgrupos de acordo com a complexidade da condição crônica de saúde, com o objetivo de diferenciar o cuidado clínico e os fluxos que cada usuário deve seguir na RAS para um cuidado integral.
C
Certo
E
Errado
A população de cada município e do Distrito Federal será a população definida pelo IBGE e publicada em portaria específica pelo Ministério da Saúde.
C
Certo
E
Errado
O cuidado na saúde da família tem como objetivo a promoção da saúde. A proposta é ajudar a família a criar formas de interação para lidar com a doença. Nesse sentido, quais estratégias podem ser utilizadas pelo(a) enfermeiro(a) para possibilitar o cuidado da pessoa doente?
I. Utilizar um modelo de avaliação e intervenção, facilitando a síntese dos dados da família, elucidando as dificuldades e as facilidades da família em relação à experiência com a doença e ajudando a manter o foco da intervenção.
II. Utilizar instrumentos de avaliação funcional da família, como o genograma, que mostra a representação da família com o suprassistema, e o ecomapa, que apresenta um desenho da árvore familiar, agregando informações sobre os membros da família e seus relacionamentos.
III. Estabelecer como principal estratégia de intervenção a entrevista bem estruturada, tendo como principal meta a fase de encerramento ou finalização do relacionamento, que tem por objetivo exploração, identificação e delineamento de “forças e dificuldades” da família.
IV. Ter sua atuação baseada nos princípios de territorialização, trabalho em equipe e participação da comunidade.
Estão CORRETAS
A
I, II, III e IV.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II e IV apenas.
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