Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN

Cabe aos estados e ao Distrito Federal serem responsáveis diretos pelo monitoramento das ações de atenção básica nos municípios.

O valor do incentivo federal para o custeio de cada Nasf-AB, dependerá da respectiva população adscrita.

Colegiados gestores, mesas de negociação, contratos internos de gestão, câmara técnica de humanização (CTH), grupo de trabalho de humanização (GTH) e gerência de porta aberta, entre outros, são arranjos de trabalho que permitem a experimentação da cogestão no cotidiano da saúde

Incluir usuários e as respectivas redes sociofamiliares nos processos de cuidado é um poderoso recurso para a ampliação da corresponsabilização no cuidado de si.

A Rede HumanizaSUS é a rede social das pessoas interessadas ou já envolvidas em processos de humanização do cuidado no SUS, sem interferência no sistema de gestão.

As equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) são equipes que desempenham as respectivas funções em (UBS) diferente das construídas e (ou) localizadas nas comunidades pertencentes à área adstrita e cujo acesso se dá somente por meio fluvial e que, pela grande dispersão territorial, necessitam de embarcações para atender as comunidades dispersas no território.

Considerando-se a diversidade e complexidade das situações com as quais a atenção básica lida, um atendimento integral requer a presença de diferentes formações profissionais trabalhando com ações compartilhadas, assim como com processo interdisciplinar centrado no usuário, incorporando práticas de vigilância, promoção e assistência à saúde, bem como matriciamento ao processo de trabalho cotidiano.

Entende-se por ferramentas de gestão da clínica um conjunto de tecnologias de microgestão do cuidado destinado a promover uma atenção à saúde de qualidade, como protocolos e diretrizes clínicas, planos de ação, linhas de cuidado, projetos terapêuticos singulares, genograma, ecomapa, gestão de listas de espera, auditoria clínica e indicadores de cuidado, entre outras.

Para recebimento dos incentivos correspondentes às equipes que atuam na atenção básica, efetivamente credenciadas em portaria e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, os municípios/Distrito Federal deverão alimentar os dados no sistema de informação da atenção básica vigente, comprovando, obrigatoriamente, o início e execução das atividades.

Após a publicação de portaria de credenciamento das novas equipes no Diário Oficial da União, a gestão municipal deverá cadastrar a(s) equipe(s) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, em um prazo máximo de seis meses, a contar da data de publicação da referida portaria, sob pena de descredenciamento da(s) equipe(s) caso esse prazo não seja cumprido.

A utilização de protocolos de encaminhamento serve como ferramenta, ao mesmo tempo, de gestão e de cuidado, pois tanto orienta as decisões dos profissionais solicitantes quanto se constitui como referência que modula a avaliação das solicitações pelos médicos reguladores.

O Ministério da Saúde não suspenderá o repasse de recursos da atenção básica aos municípios e ao Distrito Federal em nenhuma hipótese, em razão da respectiva importância para a saúde da população.

A criação da PNEPS, como estratégia de formação e desenvolvimento dos trabalhadores para o SUS, tem como marco legal a Portaria GM/MS n^o 198/2004.

População adscrita é a população que está presente no território da unidade básica de saúde (UBS), de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o cuidado.

A formação em saúde, desenvolvida por meio da relação entre trabalhadores da AB no território (estágios de graduação e residências e projetos de pesquisa e extensão, entre outros), beneficiam a AB e instituições de ensino e pesquisa, trabalhadores, docentes e discentes e, acima de tudo, a população, com profissionais de saúde mais qualificados para a atuação e com a produção de conhecimento na AB.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem na respetiva base o conceito ampliado de saúde e o referencial teórico do sistema de saúde curativa hospitalocêntrico.

Os encontros promovidos com temática multiprofissional, que estimulam a buscar, em outras áreas do saber, conceitos, reflexões e ferramentas, proporcionando a interdisciplinaridade, apresentam característica de educação em saúde em que prevalece a aglutinação do conhecimento denominado núcleo.

A atenção básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida a população em território definido, a qual a equipe assume responsabilidade sanitária.

São diretrizes do SUS e da RAS longitudinalidade do cuidado, regionalização e hierarquização.

A feminilização dos espaços de saúde na atenção básica tem favorecido a desigualdade do acesso e a invisibilidade das necessidades da saúde masculina e, por isso, a entrada de homens no sistema de saúde tem sido feita, na maioria das vezes, por meio da atenção especializada. Segundo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, a patologia mais comum, a partir da quinta década de vida, e que apresenta impacto negativo na qualidade de vida dos homens pelos sintomas urinários é o(a):