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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN
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De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, para a definição dos profissionais de Enfermagem que assistirão o paciente
durante o transporte intra-hospitalar, deve-se considerar o nível de complexidade da assistência requerida, sendo, no mínimo,
para a assistência
A
intermediária, 1 Técnico de Enfermagem.
B
mínima, 2 Auxiliares de Enfermagem.
C
semi-intensiva, 1 Enfermeiro e 1 Técnico de Enfermagem.
D
alta dependência, 1 Enfermeiro e 2 Técnicos de Enfermagem.
E
intensiva, 2 Enfermeiros e 2 Técnicos de Enfermagem.
O envolvimento do enfermeiro nos processos de
gerenciamento de recursos materiais tem a finalidade de
garantir a eficácia da assistência de enfermagem.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem descreve a aplicação das penalidades cabíveis às infrações éticas descritas em seus respectivos artigos. A respeito do assunto, considere as seguintes penalidades:
1. Advertência verbal.
2. Multa.
3. Censura.
4. Suspensão.
5. Cassação.
É/São de competência do Conselho Federal de Enfermagem a(s) penalidade(s):
A
5 apenas.
B
3 e 5 apenas.
C
1, 2 e 4 apenas.
D
1, 2, 3 e 4 apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
O Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem trata, dentre outros temas, de direitos e deveres dos empregados. De acordo com esse código, é direito do empregado:
A
observar as normas legais e regulamentares.
B
exercer com zelo e dedicação as atribuições inerentes ao seu cargo ou função.
C
zelar pela economia de material e pela conservação do patrimônio público.
D
o contraditório e a ampla defesa quando sofrer representação por omissão.
E
tratar com urbanidade os colegas e o público em geral.
A criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem está descrita na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais:
A
são disciplinadores da atenção à saúde, fiscalizando a qualidade do serviço prestado nos serviços de saúde.
B
serão compostos de cinco a vinte e um membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira.
C
em conjunto, constituem uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
D
têm seus membros eleitos por voto pessoal secreto e obrigatório dos profissionais de enfermagem.
E
têm as mesmas competências na fiscalização do exercício profissional, observando a sua região de instalação.
O enfermeiro está aprazando a prescrição médica de um paciente internado na clínica médica e identifica ilegibilidade na quantidade de insulina NPH a ser administrada. Com base na Resolução nº 564/2017, qual deve ser a conduta eticamente correta?
A
Recusar-se a executar a prescrição médica somente deste item e seguir os demais, registrando no prontuário.
B
Recusar-se a executar a prescrição médica, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.
C
Recusar-se a executar a prescrição médica, devendo esclarecer exclusivamente com o médico que liberou a prescrição, registrando em prontuário.
D
Recusar-se a executar a prescrição médica, seguindo a prescrição do dia anterior para que o paciente não fique sem medicamentos, registrando no prontuário.
Analise as afirmações que se seguem, assinalando V para Verdadeiro e F para Falso, e em seguida marque a opção com a sequência correta de cima para baixo. Conforme a Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990, é de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
( ) participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.
( ) participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
( ) formar consórcios administrativos intermunicipais.
A
V, F, V.
B
V, V, V.
C
V, F, F.
D
F, V, F.
A Resolução Nº 358/2009 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) dispõe sobre a Sistematização da assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem e dá outras providências.
A alternativa que apresenta as etapas desse processo é a seguinte:
A
Coleta dos dados; Diagnóstico de Enfermagem; Planejamento de Enfermagem; Implementação e Avaliação de Enfermagem.
B
Histórico; Diagnóstico de Enfermagem; Planejamento de Enfermagem; Prescrição de Enfermagem e Avaliação de Enfermagem.
C
Histórico; Diagnóstico de Enfermagem; Plano de Assistência; Prescrição de Enfermagem e Evolução.
D
Coleta dos dados; Diagnóstico de Enfermagem; Plano de Assistência; Implementação e Evolução.
Para iniciar o exame físico, primeiramente deve-se orientar o paciente/cliente acerca do que será realizado e colocá-lo em posição de Fowler para facilitar o exame, que começa pela ausculta cardíaca.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução nº 564/2017), marque a opção que indica um direito do profissional.
A
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
B
Promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.
C
Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
D
Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, de emergência, de epidemia, de desastre e de catástrofe, na ausência de riscos à integridade física do profissional.
A Portaria nº 825/16 redefine a Atenção Domiciliar (AD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas. Para efeito desta Portaria, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) tem como objetivo, EXCETO:
A
o aumento do período de permanência do usuário em hospital terciário, tendo como finalidade prestar assistência de alta complexidade.
B
a desinstitucionalização e a otimização dos recursos financeiros e das estruturas da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
C
a humanização da atenção à saúde, com a ampliação da autonomia dos usuários.
D
a redução da demanda por atendimento no atendimento hospitalar.
Uma instituição de saúde está passando por um processo de auditoria externa. Com o objetivo de dirimir suas dúvidas antes de
concluir seu relatório, a enfermeira da equipe de auditoria informa que acompanhará um procedimento que será realizado em
um paciente. Considerando a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem no 266/2001, o enfermeiro auditor
A
não está autorizado a acompanhar procedimentos que envolvam o paciente.
B
pode ter acesso a documentos e procedimentos relacionados ao paciente, após consentimento do Conselho Regional
local.
C
tem o direito de acompanhar o procedimento prestado, se necessário.
D
tem o direito de acompanhar o procedimento prestado, desde que, o paciente assine o termo de consentimento esclarecido,
específico para a auditoria.
E
está autorizado a acompanhar o procedimento, desde que acompanhado por outro auditor da equipe.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), por meio da Resolução N° 358/2009, determina que a assistência de enfermagem deve ser sistematizada implantando-se o processo de enfermagem em toda instituição pública ou privada que presta assistência de enfermagem.
Tendo em vista a operacionalização do processo de enfermagem, assinale a alternativa incorreta.
A
A investigação e o diagnóstico estão intimamente relacionados e sobrepõem-se já que o diagnóstico correto depende da investigação completa e exata.
B
Na etapa de planejamento, o objetivo é determinar os resultados esperados e identificar as intervenções para alcançá-los por meio da elaboração de um plano de ação.
C
O suporte teórico no qual deverá ser embasado o processo de enfermagem serve para orientar a coleta de dados, o estabelecimento de diagnósticos de enfermagem e o planejamento das ações ou intervenções de enfermagem.
D
O técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem não deverão participar da execução do processo de enfermagem uma vez que essa atividade é privativa do enfermeiro.
A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) está contemplada no Plano Nacional de Saúde (2016-2019), que constitui instrumento norteador das práticas no SUS. Dadas as afirmativas em relação à PNCTIS,
I. Contribui para o desenvolvimento nacional sustentável.
II. Tem como base a produção do conhecimento técnico científico e necessidade sócio-político-econômico e cultural do país.
III. Desenvolve e otimiza processos de produção e sua incorporação pelos serviços da rede de saúde e segmentos sociais.
IV. Articula produção e inovação, pesquisa e desenvolvimento e regulação em saúde.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Resolução COFEN no 543/2017, que atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem, o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem deve basear-se em características relativas ao serviço de saúde, serviço de enfermagem e paciente. A partir do estabelecimento do quantitativo de profissionais para atuação no serviço de saúde deverá ser acrescido o índice de segurança técnica (IST) de no mínimo
A
10% do total, dos quais 5% são referentes a ausências previstas e 5% a ausências não previstas
B
15% do total, dos quais 8,3% são referentes a férias e 6,7% a ausências não previstas
C
5% do total, sendo referente exclusivamente a ausências não previstas
D
30% do total, dos quais 15% são referentes a férias/ faltas abonadas e 15% a ausências não previstas
A Resolução COFEN n. 543/2017 atualiza e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem. Considerando essa resolução, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O(A) Enfermeiro(a) Responsável Técnico (RT) deve dispor de, no mínimo, 5% do quadro geral de profissionais de enfermagem da instituição para a cobertura de situações relacionadas à rotatividade de pessoal e à participação em programas de educação permanente.
II. Cabe ao(à) enfermeiro(a) o registro diário da classificação dos pacientes segundo o Sistema de Classificação de Pacientes (SCP), para subsidiar a composição do quadro de enfermagem para as unidades de internação.
III. Para efeito de cálculo do referencial mínimo para o quadro de profissionais de enfermagem, para as 24 horas de cada Unidade de Internação (UI), considera-se 18 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado intensivo, e 10 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado intermediário.
IV. A distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem para cuidado intensivo deve observar o Sistema de Classificação de Pacientes (SCP) e a proporção mínima de 52% de enfermeiros e demais técnicos de enfermagem.
V. Ao quantitativo de profissionais estabelecido deverá ser acrescido o Índice de Segurança Técnica (IST) de, no mínimo, 21% do total, dos quais 11% são referentes a férias e 10%, a ausências não previstas.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
Sobre a resolução COFEN Nº 54312017 que atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem , é correto afirmar que:
A
O quantitativo de enfermeiros para o exercício de atividades gerenciais, educacionais, pesquisa e comissões permanentes, devera ser dimensionado conforme espelho semanal padrão.
B
O dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem deve basear-se em características relativas ao paciente, ao serviço de saúde e ao serviço de enfermagem
C
Para efeito de cálculo, devem ser consideradas como horas de enfermagem nas 24 horas a proporção de 6 horas de enfermagem por paciente, no cuidado de alta dependência
D
O Índice de Segurança Técnica (IST) determina o grau de dependência do paciente em relação à equipe de enfermagem e o qualitativo de pessoal para atender às necessidades biopsicosocioespirituais do paciente.
E
Nos setores de Rx Convencional e Mamografia é dispensáve l a participação da(o) enfermeira(a) em situações pontuais de supervisão da assistência de enfermagem, urgência e emergência
De acordo com a nova Resolução COFEN n. 564/2017,
que aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem,
A
é um dos deveres dos profissionais de enfermagem
exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos
e danos de violências física e psicológica à saúde
do trabalhador, em respeito à dignidade humana e
à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
B
é classificada como infração grave aquela que provocar
no paciente debilidade temporária de membro,
sentido ou função ou ainda a que causar danos mentais,
morais, patrimoniais ou financeiros.
C
é um direito dos profissionais, de acordo com a sua
consciência, a decisão sobre a sua participação ou
não em prática destinada a antecipar a morte de pessoa
em estado terminal, podendo suspender a contiuidade
da assistência.
D
constitui um direito dos profissionais a suspensão
das atividades, individuais ou coletivas, quando o local
de trabalho não oferecer condições seguras para
o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação
vigente, ressalvadas as situações de urgência e
emergência, devendo formalizar imediatamente a decisão
por escrito e/ou por meio de correio eletrônico
à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.
A Lei Nº 5.095, de 12 de julho de 1973, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Entre outras atribuições, essa lei destaca as infrações que o profissional de enfermagem pode sofrer, conforme a gravidade do fato ocorrido.
Segundo o COFEN, a seguinte punição não pode ser aplicada ao profissional de enfermagem:
A
reclusão de até 5 anos.
B
multa.
C
advertência verbal.
D
suspensão do exercício profissional.
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