O campo de aplicação da Portaria Federal nº 453, de 1
de Junho de 1998 deve ser adotado em todo o território
nacional pelas pessoas jurídicas e físicas, de direito
privado e público, envolvidas:
A
Exclusivamente na prestação de serviços que implicam
na utilização raios-x diagnósticos para fins médicos e
odontológicos.
B
Especificamente na produção e comercialização de
equipamentos de raios-x diagnósticos, componentes e
acessórios.
C
Na produção e comercialização de equipamentos de
raios-x diagnósticos, componentes e acessórios, a
prestação de serviços que implicam na utilização raiosx diagnósticos para fins médicos e odontológicos e a
utilização dos raios-x diagnósticos nas atividades de
pesquisa biomédica e de ensino.
D
Na radioproteção, excetuando a utilização dos raios-x
diagnósticos nas atividades de pesquisa biomédica e de
ensino.
Na realização de exames para diagnóstico na modalidade
de Medicina Nuclear, utiliza-se o elemento radioativo o
qual será injetado no paciente. O elemento radioativo
tem um tempo para decair, ou seja, desintegrar-se
considerando sua meia-vida, que é:
A
O tempo necessário para iniciar a atividade de um
elemento radioativo.
B
O tempo necessário para a atividade de um elemento
radioativo ser reduzida à metade da atividade inicial.
C
O tempo necessário para a atividade de um elemento
radioativo ser ampliada ao dobro da atividade inicial.
D
O tempo mínimo que o paciente submetido ao exame
pode tolerar na injeção do radiofármaco.
Conforme a Portaria Federal nº 453, de 1 de Junho de
1998 nenhum serviço de radiodiagnóstico pode
funcionar sem estar devidamente licenciado pela
autoridade sanitária local. O licenciamento de um serviço
de radiodiagnóstico segue o seguinte processo:
A
Autorização do CONTER e da autoridade de perícia
judiciária da localidade, junto com a Vigilância Sanitária.
B
Aprovação, sob os aspectos de proteção radiológica, do
projeto básico de construção das instalações e a emissão
do alvará de funcionamento.
C
Regulamentação pela autoridade de Vigilância Sanitária
local e expedição de alvará de funcionamento pela
prefeitura municipal da localidade.
D
Detalhamento da atividade a ser desenvolvida pelo serviço
e projeto aprovado pela Vigilância Sanitária com
autorização da autoridade da Polícia Civil local.
A elaboração e atualização do memorial descritivo de
proteção radiológica; a verificação das instalações de
acordo com todos os requisitos da Portaria Federal nº
453, de 1 de Junho de 1998 e a certificação da segurança
das instalações durante o planejamento, construção
e/ou modificação, são atribuições:
A
Do Supervisor de Radioproteção.
B
Do Responsável Técnico.
C
Do Técnico ou Tecnólogo em Radiologia do serviço que
estiver no plantão quando ocorrer fiscalização.
D
Do auxiliar de Radiologia e do Técnico em Radiologia
responsável pelo serviço.