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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - IPHAN
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Um Município antigo, cujas ruas e casario central possuem relevante valor histórico e cultural, diante do avanço do interesse do mercado imobiliário sobre a região, com o risco de demolições e perda deste patrimônio, edita lei criando Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, para a tomada de providências legais e administrativas visando impedir prejuízos maiores.
Levando em conta o que estabelece a doutrina e as normas jurídicas a esse respeito,
A
a lei municipal que trata da matéria será considerada inconstitucional vez que somente a União, Estados e Distrito Federal
podem dispor sobe patrimônio histórico e cultural.
B
o tombamento, como único instrumento de proteção ao patrimônio cultural, poderá ser realizado por decisão do Ministro da
Cultura, a pedido da Prefeitura Municipal.
C
as normas constitucionais que tratam da matéria definem que a União só pode tombar bens de importância nacional, os
Estados os de interesse estadual e os Municípios os bens de interesse local.
D
poderão também a União ou o Estado promoverem o tombamento do casario histórico localizado no Município, uma vez
comprovado o valor histórico e cultural dele, pelos órgãos competentes.
E
a proteção ao patrimônio histórico e cultural poderá ser feita também através de desapropriação pelo Poder Público
Municipal, independente de indenização aos proprietários dos imóveis desapropriados.
Pela natureza técnica do trabalho do
conservador/restaurador, pode-se afirmar que
necessariamente dois destes profissionais estarão de
completo acordo sobre o tratamento proposto para a
restauração de um bem cultural móvel.
C
Certo
E
Errado
As medidas de segurança para proteção do acervo devem ser
adotadas não só quando o acervo estiver em reserva técnica
ou em exposição, mas também no caso de empréstimos.
C
Certo
E
Errado
O Brasil contribuiu na elaboração de documentos
patrimoniais, entre eles a Carta de Brasília e o Compromisso
de Salvador.
C
Certo
E
Errado
A Carta de Veneza foi elaborada com base na teoria do
restauro científico.
C
Certo
E
Errado
O Compromisso de Brasília recomenda a elaboração de leis
defensivas sobre a questão dos cemitérios, de túmulos
históricos e artísticos e de monumentos funerários.
C
Certo
E
Errado
É possível avaliar facilmente, pelas pessoas presentes no
ambiente, as condições de temperatura e umidade relativa do
ar para preservação dos acervos, uma vez que a variação
substancial desses fatores pode gerar degradação física e
química aos bens.
C
Certo
E
Errado
Higienização, estabilização de suportes, consolidação de
emulsões, reintegração visual e acondicionamento são
exemplos de técnicas que podem ser utilizadas por Roberto
no tratamento de fotografias.
C
Certo
E
Errado
A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, considera patrimônio cultural os monumentos, os conjuntos e os locais de interesse.
C
Certo
E
Errado
Entre os aspectos a serem considerados no manuseio, no
acondicionamento e no transporte de bens culturais
incluem-se o estado de preservação do objeto, a duração do
deslocamento e as formas de manipulação do objeto em
função de sua estrutura, seu volume, seu tamanho e seu peso.
C
Certo
E
Errado
Antes de elaborar um programa de segurança, a instituição
responsável pelo acervo deve desenvolver uma avaliação das
vulnerabilidades e dos riscos, também chamados de ameaças.
C
Certo
E
Errado
Frente e costas são os nomes popularmente dados à pasta
da frente e à pasta posterior de um livro.
C
Certo
E
Errado
Caixas são uma excelente opção de embalagem, porque
garantem economia de espaço no acervo, já que, em uma
única caixa, é possível acondicionar um grande número
de documentos sobrepostos diretamente uns aos outros.
C
Certo
E
Errado
Um dos fatores mais importantes de deterioração do papel é
o seu manuseio inadequado, seja por funcionários da própria
instituição, seja por pesquisadores ou consulentes.
C
Certo
E
Errado
A chanfradeira manual é um instrumento com lâmina de
cantos arredondados, utilizada geralmente para desbastar o
couro.
C
Certo
E
Errado
Trincha, bisturi, pó de borracha e hipoclorito são itens
utilizados para a higienização mecânica de livros, gravuras e
partituras.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Modelo de Classificação de Áreas Verdes
Públicas, são consideradas áreas verdes: aquelas pertencentes
ao sistema viário e com baixo valor ecológico e estético;
aquelas com valor ecológico e estético elevado, mas com
valor social comprometido; e as de uso coletivo, com
elevado valor ecológico, estético e social.
C
Certo
E
Errado
O Conjunto Urbanístico de Brasília foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco), em 11 de dezembro de 1987, como Patrimônio Cultural da Humanidade. Cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional-IPHAN zelar pela preservação e fiscalização dos bens culturais sob tombamento federal. Neste sentido, os
projetos de intervenção no Conjunto urbanístico de Brasília serão analisados e aprovados pelo Distrito Federal em conjunto com
o IPHAN. Dentre as ações listadas, aquela que NÃO se enquadra na necessidade de análise e aprovação conjunta, que pese a
sempre possibilidade de requisição pelo IPHAN quando julgar pertinente é
A
o desenvolvimento de projetos de mobiliário urbano publicitário.
B
a revisão da lei de uso e ocupação do solo.
C
a alteração do sistema viário junto ao plano piloto.
D
a alteração do sistema de transporte coletivo.
E
a revisão do padrão de endereçamento urbano.
Forma dinâmica e criativa de se relacionar com o patrimônio cultural da própria região, apropriado socialmente como recurso para a compreensão sócio-histórica das referências culturais em todas as suas manifestações, com o objetivo de colaborar para o seu reconhecimento, valorização e preservação e com a formação de cidadania, identidade cultural e memória.
Portal IPHAN.
O texto acima caracteriza práticas e objetivos pertinentes:
A
à educação patrimonial;
B
à política de guarda;
C
ao marketing cultural;
D
à preservação de acervo;
E
ao turismo educativo.
Quanto aos procedimentos para movimentação de bens arqueológicos em território nacional para fins de transferência, empréstimo e análise, a instituição requerente deverá encaminhar, em forma de ofício, solicitação à superintendência do IPHAN localizada no Estado onde os bens arqueológicos encontram-se.
A solicitação DEVERÁ ser apresentada em uma:
A
Cópia assinada da maior autoridade pública da comarca.
B
Guia assinada pelo diretor da instituição requerente ou seu preposto, desde que do quadro vitalício da entidade.
C
Via original assinada pelo responsável da instituição requerente.
D
Cópia assinada pelo responsável técnico.
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