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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - IPHAN
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A expressão patrimônio virtual (ou digital) diz respeito ao uso de tecnologias digitais para o registro, modelagem e visualização do patrimônio cultural e natural.
Quanto aos princípios que devem nortear esse tipo de ação, assinale a afirmativa incorreta.
A
O uso de tecnologias digitais para o patrimônio cultural deve ser acompanhado de um planejamento que considere sua aplicação de forma ampla e estruturada.
B
A adoção de ferramentas digitais deve ser feita com base em critérios que avaliem sua eficácia em comparação com outras abordagens disponíveis.
C
A preservação dos dados digitais exige cuidados especiais, como a adaptação para novos formatos e tecnologias ao longo do tempo.
D
A escolha das ferramentas digitais mais avançadas garante a qualidade e a confiabilidade das representações do patrimônio virtual.
E
As visualizações digitais devem ser acessíveis, especialmente quando os objetos originais não podem ser visitados ou já não existem.
Com relação à concepção de lugares no contexto da categorização dos bens culturais, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao inventariar uma paisagem natural, é necessário desconsiderar a atividade humana para registrá-la em sua integridade.
II. O estabelecimento da unidade de um lugar depende da contiguidade física e espacial dos seus componentes no interior de um limite.
III. Uma feira tradicional de alta participação popular e ocorrência periódica é considerada um lugar para fins de registro.
É correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Em relação ao papel do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e aos bens culturais protegidos no Brasil, avalie as afirmações:
I. O IPHAN pode tombar bens móveis, imóveis e acervos documentais de relevância histórico-artística, restringindo sua modificação ou comercialização.
II. A inscrição de um bem no Livro do Tombo equivale à sua declaração como patrimônio nacional, com consequências jurídicas imediatas.
III. Bens imateriais, como festas populares, ofícios e modos de fazer, são registrados e não tombados, obedecendo a um regime distinto de proteção.
IV. O tombamento impede que o proprietário de um bem realize qualquer intervenção;
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
As afirmativas I e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
As afirmativas II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a instrução Normativa n° 001 de 25 de março de 2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental, os empreendimentos caracterizados como de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes áreas de intervenção, com limitada ou inexistente flexibilidade para alterações de localização e traçado, são classificados como empreendimentos de nível:
A
I.
B
II.
C
III.
D
IV.
E
V.
A respeito dos procedimentos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental, e quando se tratar de empreendimentos classificados como Nível II, analise as afirmativas a seguir.
I. Deverá ser adotado o acompanhamento arqueológico, com a presença, em campo, de arqueólogo que será responsável pela gestão do patrimônio arqueológico durante a execução do empreendimento.
II. A execução do acompanhamento arqueológico poderá ser realizada apenas com a presença do arqueólogo coordenador.
III. Para o acompanhamento arqueológico, o Iphan deverá exigir, para cada frente de obra, um arqueólogo coordenador de campo.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
As Casas do Patrimônio são importantes espaços de diálogo entre diversos agentes e de atividades de natureza educativa. Com relação à implantação de uma Casa do Patrimônio, assinale a afirmativa correta.
A
Apenas instituições públicas municipais podem se integrar à Rede Casas do Patrimônio mediante aprovação do Iphan.
B
A implantação das Casas do Patrimônio deve obedecer à hierarquia organizacional da estrutura do Iphan.
C
Integrar a Rede Casas do Patrimônio exige participação em edital público e comprovação de atuação na área cultural.
D
As Casas do Patrimônio são implantadas por iniciativa do Iphan e mediante instalação de uma unidade do órgão.
E
Para que entidades da sociedade civil participem da Rede Casas do Patrimônio, basta o interesse em bens culturais.
A Carta de Veneza é um importante documento internacional sobre a preservação de bens culturais, produzida no II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos.
Sobre a Carta de Veneza, avalie os itens a seguir.
I. A noção de monumento histórico aplica-se às grandes criações, mas também, às obras modestas que tenham adquirido, como o tempo, significação cultural.
II. A conservação dos monumentos exige, antes de tudo, manutenção permanente.
III. A conservação e a restauração dos monumentos visam a salvaguardar tanto as obras de arte quanto o testemunho histórico.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Paisagem Cultural Brasileira, segundo a Portaria nº 127/2009 do Iphan, é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores.
A respeito do conceito de Paisagem Cultural Brasileira proposto no documento, assinale a afirmativa correta.
A
Foi desenvolvido na UNESCO como parte de um esforço internacional para fortalecer o dualismo natureza/cultura.
B
Passou a fundamentar o requerimento de ações para sua chancela, mediante instauração de processo administrativo junto ao Iphan.
C
Diferenciou as paisagens naturais, resultantes de evolução orgânica e cultural, modeladas por ação humana voluntária.
D
Vinculou sua avaliação e sua gestão a entidades governamentais, para vedar as ações da iniciativa privada no mundo natural.
E
Restringiu as tipologias de reconhecimento de bens culturais até então vigentes, englobando patrimônios materiais, sítios arqueológicos e reservas naturais.
A Portaria nº 137/2016 do Iphan estabeleceu os objetivos das Casas do Patrimônio. Dentre eles, elas devem “incentivar a associação das políticas de patrimônio cultural ao desenvolvimento social e econômico.”
Assinale a opção que descreve a ação mais adequada a este objetivo.
A
Criar espaços de debate sobre o significado cultural de localidades e monumentos históricos.
B
Ampliar as atividades de pesquisa e documentação de bens culturais para subsidiar ações de preservação.
C
Realizar ações que fortaleçam expressões locais por meio de exposições em escolas e universidades.
D
Implementar programas que conectem produtores locais a mercados consumidores mais amplos.
E
Elaborar materiais educativos que expliquem a história de bens culturais, distribuindo-os em escolas.
A Instrução Normativa Iphan no 1/2015, que trata sobre procedimentos administrativos nos processos de licenciamento ambiental, estabelece a execução do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, para os empreendimentos classificados como Nível III e do Projeto de Avaliação Potencial de Impacto do Patrimônio Arqueológico, para os de Nível IV.
Assinale a opção que apresenta o dado que ambos os tipos de Projeto deverão conter.
A
A proposta das atividades de análise e conservação dos bens arqueológicos, visando registrar, classificar e conservar o material arqueológico oriundo da execução do Projeto.
B
Os mapas contendo a previsão do traçado e da localização do empreendimento.
C
A proposta preliminar, a partir de consulta à produção de conhecimentos, divulgação científica e extroversão.
D
A contextualização arqueológica e étno-histórica da Área de Influência Direta do empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários.
E
A indicação de Instituição de Guarda e Pesquisa para a guarda e conservação do material arqueológico.
Alguns empreendimentos, durante sua implantação, quando constatada a ocorrência de achados arqueológicos, e mediante impossibilidade de preservação in situ do patrimônio arqueológico, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) exigirá o Projeto de Salvamento Arqueológico.
Sobre o Projeto de Salvamento Arqueológico, avalie os itens a seguir.
I. Aplica-se a empreendimentos de níveis I e II, conforme a Instrução Normativa n° 01, de 25 de marco de 2015.
II. Deverá conter plano de trabalho com proposta preliminar das atividades relativas à produção de conhecimento, divulgação científica e extroversão.
III. Deve indicar Instituições de Guarda, leilões e pesquisa para a guarda, leilões e conservação do material arqueológico, respectivamente.
É correto o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, apenas.
E
II, apenas.
Conforme Instrução Normativa nº 1/2015, o Iphan, baseando-se na relação dos empreendimentos passíveis de enquadramento nos Níveis I a IV, poderá usar tais níveis como parâmetro para avaliar o impacto aos bens culturais tombados, valorados e registrados.
Diante dessa informação, para o empreendimento classificado como Nível IV será exigido o Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, contendo
I. a indicação de Instituição de Guarda e Pesquisa para a guarda e a conservação do material arqueológico.
II. a contextualização arqueológica e etno-histórica da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários, a partir de consulta à bibliografia especializada.
III. o currículo do arqueólogo coordenador, do arqueólogo coordenador de campo, se houver, e da equipe tecnicamente habilitada.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Nos processos de licenciamento ambiental em que o Iphan participe, a Portaria nº 25, de 15 de junho de 2021, estabelece que, por meio do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), o Iphan procederá à análise da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) e à emissão automatizada do Termo de Referência Específico (TRE), ressalvados os casos especificados na referida Portaria, em que essa análise e a emissão do respectivo TRE continuarão a ocorrer de modo manual.
Sobre os casos em que o SAIP não emitirá o TRE automaticamente, e encaminhará a FCA para a análise manual, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando a Área Diretamente Afetada (ADA) de empreendimentos previstos como Nível I e não se aplica (NA), estiver distante até 600 (seiscentos) metros do polígono que representa o sítio arqueológico cadastrado no SICG.
( ) Quando houver o início da instalação do empreendimento antes da emissão do TRE pelo Iphan.
( ) Quando houver previsão de impacto do empreendimento em meio aquático.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – V.
B
F – V – F.
C
F – F – V.
D
V – F – V.
E
V – F – F.
A Instrução Normativa do Iphan 1/2015 estabelece os procedimentos a serem observados pelo Iphan nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, em função de possíveis impactos negativos sobre bens tombados. Para orientar a avaliação, a instrução normativa enquadra os empreendimentos em níveis de I a IV, indicando os procedimentos administrativos exigidos para cada um.
Considerando o enquadramento citado, assinale a opção que caracteriza corretamente os empreendimentos, em função do nível a que pertencem.
A
Os empreendimentos de nível I são de baixa interferência sobre as condições vigentes do solo, localizados em áreas alteradas e coincidentes com áreas de sítios arqueológicos cadastrados.
B
Os empreendimentos de nível II são de baixa e média interferência sobre as condições vigentes do solo e cujas características e dimensões são compatíveis com a adoção de ajustes ou medidas preventivas em campo.
C
Os empreendimentos de nível III são de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes áreas de intervenção, com alta flexibilidade para alterações de localização e traçado.
D
Os empreendimentos de nível IV são de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo e cujo traçado e localização precisos devem ser definidos antes da obtenção da licença prévia.
E
Todos os empreendimentos, independentemente de seu nível, devem apresentar o Projeto Integrado de Educação Patrimonial e o Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico.
Com relação à Portaria Iphan no 135/2023, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento para a declaração do tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências dos antigos quilombos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os sítios não ocupados por remanescentes das comunidades de quilombos, que são detentores de vestígios materiais referentes à sua memória, são considerados para fins desta Portaria.
II. Quando o bem estiver localizado em mais de um Estado, o pedido de tombamento formulado por qualquer pessoa física ou jurídica, deverá ser apresentado exclusivamente na sede da autarquia, em Brasília/DF.
III. A criação do Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos foi instituída por meio da referida Portaria.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
A Portaria nº 137/2016 do Iphan apresenta um conjunto de marcos referenciais para a área de educação patrimonial, como prática transversal aos processos de preservação e valorização do patrimônio cultural.
Com base no documento citado, assinale a afirmativa que apresenta corretamente um objetivo das Casas do Patrimônio.
A
Valorizar o território como espaço educativo, passível de leituras por meio de um enfoque interdisciplinar.
B
Incentivar a associação das políticas de patrimônio cultural às ações de conservação do meio ambiente.
C
Favorecer relações de afetividade e estima inerentes à valorização e preservação do patrimônio cultural.
D
Ampliar a capilaridade das ações do Iphan e interligar espaços que promovam práticas e atividades de natureza educativa.
E
Incentivar a participação de agentes sociais periféricos na execução das ações educativas, de modo a estimular o protagonismo de grupos subalternos.
Para requerer a autorização para intervenção em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, a Portaria Iphan no 420/2010 exige, no caso de reforma/construção nova, além dos documentos comuns a todas as categorias de intervenção, a apresentação do(a)
A
anteprojeto da obra contendo, no mínimo, as plantas de situação, de implantação, de todos os pavimentos, da cobertura, corte transversal e longitudinal e das fachadas, diferenciando partes a demolir, manter e a construir, conforme normas da ABNT.
B
levantamento de dados sobre o bem, contendo pesquisa histórica, levantamento planialtimétrico e fotográfico, análise tipológica, identificação de materiais e sistemas construtivos.
C
diagnóstico do estado de conservação do bem, incluindo mapeamento de danos, analisando-se especificamente os materiais, o sistema estrutural e os agentes degradadores.
D
memorial descritivo e das especificações.
E
planta com a especificação de materiais existentes e propostos.
Conforme Instrução Normativa nº 01/2015 do Iphan, na avaliação de impacto aos bens arqueológicos passível de identificação fora de áreas tombadas e de seus entornos serão observados e exigidos procedimentos de acordo com a classificação e a caracterização do empreendimento.
Os empreendimentos com características de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes áreas de intervenção, com limitada ou inexistente flexibilidade para alterações de localização e traçado, correspondem a classificação:
A
de nível I.
B
de nível II.
C
de nível III.
D
de nível IV.
E
Não se aplica.
De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo.
Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter
A
a identificação do bem protegido e a descrição clara e objetiva da infração cometida.
B
o laudo pericial do comprometimento do bem original e a indicação das obras a serem paralisadas.
C
a identificação do responsável pelo bem e a indicação do dispositivo legal infringido.
D
o inventário do bem e o diagnóstico do estado de conservação.
E
o local, data e hora da lavratura e o edital de intimação entregue.
Integram o patrimônio cultural imaterial as práticas, as representações, as expressões, os conhecimentos e as técnicas que comunidades, grupos e, em alguns casos, indivíduos reconhecem como parte desse patrimônio.
C
Certo
E
Errado
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