Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - IPHAN

O Plano Museológico trata de estabelecer a missão e os programas do museu, as suas diretrizes de funcionamento e as orientações necessárias para o desenvolvimento de projetos e atividades específicos.

O Plano Museológico, embora com caráter interdisciplinar, será elaborado unicamente pela diretoria do IPHAN, vedada a participação de especialistas e consultores externos.

O Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN supervisionará a execução dos Planos Museológicos.

Por seu caráter político, técnico e administrativo, o Plano Museológico é instrumento fundamental para a sistematização do trabalho interno e para a atuação do museu junto à sociedade.

A elaboração e revisão do Plano Museológico devem estar em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Museus, instituída pelo Ministério da Cultura.

No EIA/RIMA, o arqueólogo deverá elaborar relatório com caracterização e avaliação da situação atual do patrimônio arqueológico da área em questão e análise dos impactos, além de indicar medidas mitigadoras e elaborar programa de prospecção e de resgate arqueológico que atenda ao cronograma da obra.

Durante a fase de licença de operação, deverá ser implantado o programa de prospecção intensiva tanto nos compartimentos ambientais de maior potencial arqueológico da área de influência direta do empreendimento quanto nas áreas que sofrerão impactos indiretos.

Por meio de levantamento exaustivo, dados secundários e levantamento arqueológico, deverá ser realizada contextualização arqueológica e etnohistórica da área de influência do empreendimento, ação prevista durante a fase de licença prévia.

Os objetivos da fase de obtenção de licença de instalação (LI) são avaliar a quantidade de sítios arqueológicos que existem na área de impacto direto e indireto do empreendimento, bem como a sua extensão, profundidade, diversidade cultural e grau de preservação dos depósitos arqueológicos, para que seja possível um detalhamento do programa de resgate arqueológico.

As atividades de salvamento arqueológico deverão ocorrer com a realização de escavações exaustivas em cada sitio que foi selecionado em etapa anterior bem como a área do seu entorno, a coleta de exemplares significativos da cultura material presente e, também, o registro detalhado de todos os sítios previamente selecionados.

Anastilose é o procedimento pelo qual os elementos originais encontrados são recolocados em seus devidos lugares, ou seja, é a recomposição de partes existentes, mas desmembradas.

A Teoria do Restauro desenvolvida por Cesare Brandi (1906-1988), que serviu de base para o texto da Carta do Restauro (1972), refuta a reconstrução como um procedimento admissível de restauro, admitindo apenas a anastilose.

A Carta de Burra , redigida na Austrália (1980), admite o procedimento da reconstrução, mas estabelece parâmetros rígidos para a sua aplicação.

A Carta de Veneza (1964) procura atualizar e aprofundar os elementos da Carta de Atenas (1931), propondo uma noção de Monumento Histórico e estabelecendo princípios a respeito das atividades de conservação, restauração, de monumentos e sítios monumentais, e a documentação dessas atividades.

A Carta de Veneza (1964) proclama que a conservação dos monumentos não exige manutenção permanente, pois esta pode mascarar as características originais que os preservam ao longo do tempo.

Portaria que aprova normas comuns sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.

Portaria que possibilita que se reveja o passivo arqueológico que ficou sem proteção e compensação por ocasião da construção de empreendimentos hidroelétricos.

Portaria que regula a preservação, proteção e controle de pesquisas arqueológicas em complemento da Lei n.º 3.924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Portaria que disciplina, de forma clara, os procedimentos arqueológicos a serem executados por qualquer requerente que deseje realizar empreendimentos potencialmente causadores de danos à matriz finita do Patrimônio Cultural Arqueológico. A norma está subdividida em obrigações segundo critérios para obtenção das licenças ambientais, segundo o ordenamento do licenciamento ambiental.

Considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, à exceção da provocada pela construção de empreendimento hidrelétrico.

Essa portaria dispõe que fazem parte dos estudos arqueológicos os trabalhos de campo, de laboratório e de gabinete e deverão estar previstos nos contratos firmados entre empreendedor e arqueólogos.

O empreendedor assumirá as despesas com todas as fases do procedimento arqueológico, sendo elas: levantamento, estudo, proteção, conservação e valorização.

As fases de laboratório e gabinete, previstas nessa portaria, são: limpeza, triagem, registro, análise, interpretação, acondicionamento adequado do material arqueológico e programa de educação patrimonial.

As atividades desenvolvidas em campo e laboratório em função do licenciamento ambiental têm como objetivo a produção de conhecimento arqueológico; entretanto, essas atividades não têm a finalidade de compensar a perda física dos sítios arqueológicos através da incorporação dos resultados da pesquisa ao acervo nacional.

As responsabilidades do empreendedor estendem-se à manutenção do espaço de guarda, à exposição e fruição do acervo arqueológico e à consideração dessas despesas nos seus orçamentos.

preservação.

conservação.

manutenção.

restauração.

reabilitação.

seria justificada pelos princípios estabelecidos na portaria IPHAN 7/1988 e convergiria para a área de influência indireta do empreendimento.

seria justificada pelos princípios estabelecidos na portaria IPHAN 230/2002 e se distribuiria pelas áreas de influência definidas no EIA/RIMA, eventualmente redesenhadas no plano de uso múltiplo do reservatório.

não seria necessária, pois o estudo de arqueologia preventiva anteriormente executado deu plena quitação às salvaguardas relacionadas com o patrimônio arqueológico.

só se justificaria em função do potencial arqueológico da região e dos resultados obtidos no salvamento arqueológico executado por ocasião da implantação da obra.

seria justificada pelos princípios estabelecidos na portaria IPHAN 28/2003, com foco na faixa de depleção do reservatório.

Portaria 8, de 4 de setembro de 1986.

Portaria 7, de 1º de dezembro de 1988.

Portaria Interministerial 69, de 23 de janeiro de 1989.

Portaria 230, de 17 de dezembro de 2002.

Portaria 28, de 31 de janeiro de 2003.

excluiu os reservatórios a fio d'água da obrigatoriedade de planejamento e execução de estudos de arqueologia preventiva, por ocasião da renovação da licença de operação.

regulamentou os procedimentos aplicáveis às instituições públicas da União, Estados e Municípios no processo de autorização para a pesquisa arqueológica.

revogou dispositivos da Portaria 7, de 1º de dezembro de 1988.

fixou critérios para o estudo de arqueologia preventiva na fase de licença prévia.

estabeleceu a estrutura do plano de trabalho a ser apresentado ao IPHAN, como um dos requisitos para a obtenção de permissão de pesquisa arqueológica.