Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MCT

Die casting e injection moulding são dois importantes processos industriais, nos quais um material em estado líquido é injetado sob alta pressão no interior de moldes (ou formas) para a confecção de peças sólidas após resfriamento. No processo die casting, o material líquido utilizado é metal, enquanto no processo injection moulding, é utilizado plástico.

Pelo menos 30% dos recursos dos fundos setoriais são destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas, raramente, por insuficiência de mérito, os projetos aprovados para essas regiões esgotam os recursos que neles são alocados.

As pesquisas com células-tronco embrionárias foram autorizadas, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal.

Poderá se habilitar ao REPES a pessoa jurídica que optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).

O REPES suspende a exigência do imposto sobre produtos industrializados (IPI), incidente sobre a importação de bens novos, sem similares nacionais, quando esta for efetuada diretamente por pessoa jurídica beneficiária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado.

A cisplatina é uma pró-droga, ou seja, é uma droga na forma inativa, que somente se torna ativa após a biotransformação pelas enzimas metabolizadoras.

A lista de bens relacionados à área biológica e de serviços diretamente vinculados foi definida na elaboração do Protocolo de Genebra, em 1925.

Cabe ao governo de cada Estado participante dos tratados internacionais mediados pela ONU a fiscalização da importação e(ou) exportação de materiais que possam ser utilizados na manufatura de armas nucleares, químicas e biológicas por atores não-estatais.

Regiões e grupos sociais em situação de risco como negros, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores rurais e urbanos acampados e catadores de materiais recicláveis são incluídos nos programas do MCT voltados para a segurança alimentar.

Considerando que o gabinete do MCT tenha realizado a supervisão e avaliação da execução de determinado projeto, é correto afirmar que o gabinete atuou no âmbito de sua competência, consoante as regras de estrutura regimental do ministério.

Os microrganismos que pertencem à lista atualizada pela Resolução Cibes n.º 10/2008 pertencem à biodiversidade brasileira.

O programa temático multiinstitucional em ciência da computação (ProTeM-CC) visava estruturar e apoiar um modelo de ensino de nível superior capaz de aumentar o número de profissionais formados para atender às necessidades do mercado de informática a partir do fim da reserva de mercado em outubro de 1992.

Na apuração do lucro real, os dispêndios efetivados com projetos de P&D poderão ser subtraídos e registrados como despesas ou custos operacionais.

A tecnologia de captura e estocagem de CO₂ tem sido usada de forma eficiente nas usinas eólicas.

A política de informática contém o programa sociedade da informação.

De acordo com a nomenclatura atual adotada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), calibração de um equipamento de medição é o processo pelo qual as leituras do equipamento sob análise são comparadas com os valores gerados pela unidade de medição padrão. Ajuste de um equipamento de medição, por sua vez, é o processo de manutenção do equipamento que tenha apresentado erro significativo durante a calibração.

Os certificados de calibração emitidos no Brasil exibem resultados que refletem a situação momentânea do equipamento sob análise, indicando os erros desse equipamento em relação aos padrões nacionais. Assim, esses documentos não têm por objetivo atestar a plena aptidão de equipamentos para uso imediato em rotinas de medição.

O indicador Brasil: Remessas ao Exterior por Contratos de Transferência de Tecnologia e Correlatos faz parte do grupo de indicadores balanço tecnológico, do MCT.

A nanotecnologia, que trabalha com grandezas da ordem de 10^-6 m, é um tema emergente de C&T no Brasil e promete inovações importantes na produção de medicamentos.

O projeto Inovar é uma ação estratégica que tem por objetivo promover o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME) brasileiras de base tecnológica, mediante financiamento de capital de risco.