Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MCT

Compete ao comitê da área de tecnologia da informação (CATI) do MCT propor o plano plurianual de investimentos dos recursos destinados ao FNDCT.

Produzir e estocar agentes microbiológicos em quantidades para fins profiláticos são atividades permitidas aos Estados participantes da convenção sobre a proibição e o desenvolvimento, produção, estocagem e destruição de armas bacteriológicas (biológicas) e à base de toxinas.

Compete à assessoria de acompanhamento e avaliação das atividades finalísticas assessorar a secretaria-executiva no planejamento e coordenação dos fundos setoriais destinados a financiar programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, em conformidade com as políticas e estratégias estabelecidas pelo MCT.

O projeto Inovar assume que as PME de base tecnológica não encontram no sistema de crédito tradicional instrumentos adequados para financiar o desenvolvimento de inovações.

A expressão “transgênico” foi substituída por “organismos geneticamente modificados” (OGM).

Autoridades defendem proposta alternativa ao uso de células-tronco não-embrionárias para a regeneração de órgãos e de doenças degenerativas.

Somente poderá efetuar aquisição de bens e serviços com o benefício do REPES a pessoa jurídica previamente habilitada pela Receita Federal do Brasil.

Para fins de reconhecimento da utilização da infra-estrutura de software e hardware, o programa de computador utilizado pelo beneficiário do REPES prescinde de homologação da Receita Federal do Brasil.

Mais de 50% da matriz energética brasileira é renovável.

Aproximadamente 5% das reservas mundiais de carvão mineral estão localizadas na região Sul do Brasil, onde se encontra carvão de boa qualidade.

Considerando-se o conjunto de tecnologias moleculares aplicadas ao estudo de microrganismos, é correto afirmar que a vacina Porcilis circumvent foi desenvolvida graças à biotecnologia.

A Rede Nacional de Pesquisa (RNP), que visava implantar uma Internet para educação e pesquisa em todo o país, foi uma das iniciativas colocadas sob coordenação conjunta da Secretaria de Política de Informática (SEPIN/MCT), compondo um dos chamados programas prioritários em informática (PPI).

O Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) inclui a exigência da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita bruta.

Uma das opções tecnológicas para reduzir a emissão de CO₂ é o uso da energia nuclear.

Em 2007, o combustível mais usado no Brasil em termelétricas foi a biomassa.

Por meio de diferentes resoluções, a ANVISA dispõe sobre boas práticas de manipulação de medicamentos, tratando especificamente das metodologias e dos controles de qualidades que devem ser aplicados a essa atividade.

Compete à SDTI coordenar a realização de estudos para formulação da política de informática.

A coordenação dos programas de incentivos fiscais é de competência da SDTI.

O instrumento de subvenção econômica faz parte do conjunto de projetos apoiados pelos fundos setoriais.

A formulação da política Nuclear é de responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), portanto, é competência do MCT.