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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MCT
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Os resultados do esforço de inovação sobre o desempenho
geral devem ser medidos com base em dados relativos ao início
e ao final de um período de dois anos, em indicadores como
vendas, exportações, número de empregados e margem
operacional.
C
Certo
E
Errado
Na mensuração dos gastos com inovação, a abordagem pelo
objeto inclui o gasto total com inovações tecnológicas,
inclusive aqueles com projetos abortados ou em andamento.
C
Certo
E
Errado
As políticas públicas voltadas ao fomento de C&T&I incluem
a Lei da Inovação e a Lei do Bem.
C
Certo
E
Errado
O modelo da tríplice hélice reconhece a existência de
diferentes agentes, com papéis distintos, relacionados à
inovação.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Manual de Oslo, além dos fatores econômicos
e daqueles relativos às empresas, as atividades de inovação
são prejudicadas por aspectos como falta de oportunidade
tecnológica e de infraestrutura, inovações anteriores e por
aspectos ligados a mercado e(ou) legislação.
C
Certo
E
Errado
A terceira edição do Manual de Oslo contempla inovações
não tecnológicas, como aquelas que ocorrem no âmbito
organizacional e de marketing.
C
Certo
E
Errado
Segundo o modelo da tríplice hélice, o papel do governo é de
interventor e(ou) prestador de serviços e de criador de marco
legal.
C
Certo
E
Errado
Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos pelo concedente — de acordo com a norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de cooperação e acordos de cooperação celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento — serão automaticamente doados à instituição indicada na relação de itens após a consecução do objeto e a aprovação da prestação de contas final, e desde que haja requerimento da instituição convenente ou acordante justificando que os mesmos são necessários para assegurar a continuidade de programa governamental, observado o disposto na legislação vigente.
Durante a vigência do convênio, termo de cooperação e acordo de cooperação os bens, devem ser utilizados e mantidos na guarda do convenente, acordante ou executor, ficando estipulada a
A
obrigação do mesmo de conservá-los e não aliená-los.
B
obrigação do mesmo de conservá-los e aliená-los.
C
possibilidade do mesmo de aliená-los.
D
possibilidade do mesmo de não conservá-los e não aliená-los.
E
possibilidade do mesmo de conservá-los e aliená-los.
As grandes empresas são autossuficientes em termos de
financiamento da inovação; por isso, as ações governamentais
restringem-se ao fomento da inovação em MPEs.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Manual de Oslo, apenas as fontes internas (dentro
da empresa ou grupo empresarial) e as externas
(de mercado/comerciais) são relevantes para informações a
respeito de inovação.
C
Certo
E
Errado
As ações a serem apoiadas pela FINEP com recursos não reembolsáveis são formalizadas através de documento denominado Termo de Referência (TR).
O que é um Termo de Referência?
A
Produto do convênio ou contrato de repasse ou termo de cooperação, observado o programa de trabalho e as suas finalidades.
B
Documento apresentado quando o objeto do convênio, contrato de repasse ou termo de cooperação envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, que deverão conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos e o prazo de execução do objeto.
C
Instrumento que tenha por objetivo a modificação do convênio já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado.
D
Instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da Administração Pública Federal para outro órgão federal da mesma natureza ou autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente.
E
Instrumento jurídico previsto na Lei nº9.790, de 23 de março de 1999, para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público.
Nos convênios celebrados pela FINEP ou por outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, NÃO é cláusula obrigatória a que estabelece
A
o objeto a ser executado em consonância com o plano de trabalho.
B
as obrigações de cada um dos partícipes, inclusive a contrapartida e outros aportes, quando houver.
C
a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento, em momentos específicos da vigência do convênio.
D
a obrigação, por parte da convenente, de apresentação de prestações de contas técnicas e financeiras.
E
a qualificação completa dos partícipes.
O Manual de Oslo foi elaborado pela Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o
objetivo exclusivo de padronizar conceitos e classificações
a respeito do tema inovação.
C
Certo
E
Errado
O ministério adota a metodologia do PMI (Project Management International) para elaboração dos seus projetos.
C
Certo
E
Errado
A denominação de organismos geneticamente modificados (ou transgênicos) aplica-se apenas às plantas e aos microrganismos que adquiriram, pelo uso de técnicas modernas de Engenharia Genética, características de outro organismo.
C
Certo
E
Errado
O MCT dispõe de um fundo setorial específico para apoiar projetos de TI.
C
Certo
E
Errado
A Plataforma Carlos Chagas é usada pelo MCT para o acompanhamento dos projetos que financia.
C
Certo
E
Errado
É obrigatório a aplicação do instrumento de editais por esse ministério para a aquisição de bens e serviços e para a contratação de projetos.
C
Certo
E
Errado
Para efeito de acompanhamento e avaliação, o MCT desenvolveu bases próprias de dados e informações.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca dos incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
A
A União e as respectivas agências de fomento poderão
estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o
desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo
empresas nacionais, instituição científica e tecnológica (ICT)
e organizações de direito privado sem fins lucrativos
voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que
objetivem a geração de produtos e processos inovadores.
B
A ICT poderá celebrar contratos de transferência de
tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso
ou de exploração de criação por ela desenvolvida. Caso a
contratação esteja sob a égide de exclusividade, é facultada
a publicação do respectivo edital.
C
O militar da ativa ou o empregado público envolvido na
prestação de serviço a instituições públicas ou privadas,
voltados à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo, não poderá receber retribuição
pecuniária da ICT ou de instituição de apoio com que esta
tenha firmado acordo. Como o servidor já recebe recursos do
órgão a que está vinculado ele deverá ser cedido.
D
É facultado ao dirigente do projeto científico, sem
necessidade de aprovação da ICT, o direito de publicação de
criações em que tenha participado diretamente; esse caso
trata-se de produção científica co-participada.
E
Os órgãos e entidades da administração pública, mesmo em
matéria de interesse público, não poderão contratar empresa
ou entidade nacional de direito privado voltadas para
atividades de pesquisa, inclusive se a empresa for de
reconhecida capacitação tecnológica no setor.
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