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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MCT
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Com relação à Resolução Normativa Nº 3 do CONCEA, de 14 de dezembro de 2011, a definição de biotério de experimentação é:
A
Local destinado à manutenção de animais para fins de ensino ou pesquisa científica.
B
Local destinado à manutenção e à reprodução de animais em experimentação por um tempo superior a dez horas.
C
Local destinado à manutenção de animais em experimentação por um tempo superior a 12 (doze) horas.
D
Local destinado à criação e à manutenção de animais.
As atividades envolvendo animais de experimentação (pesquisa científica ou ensino) e que de algum modo resultem em desconforto, devem obedecer às seguintes diretrizes, EXCETO:
A
Experimentos que possam causar dor ou angústia desenvolver-se-ão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas.
B
Experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia exigem autorização específica da CEUA, em obediência a normas estabelecidas pelo CONCEA.
C
É permitido o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.
D
É vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.
De acordo com a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos – DBCA, assinale a alternativa que não apresenta um procedimento para aquisição e cuidado de animais em instalações de produção ou de manutenção.
A
Para o transporte de animais, os contêineres utilizados devem disponibilizar espaço pertinente à espécie a ser transportada, serem seguros e à prova de fuga. Ainda, devem conter material adequado para ninhos ou forrações.
B
Alterações nas propostas de adequação de recintos primários podem ser realizadas sem receber autorização prévia da CEUA.
C
Os recintos primários devem garantir bem-estar e conforto dos animais e, portanto, devem ser planejados e controlados de forma a atender necessidades específicas da espécie.
D
Animais recém-adquiridos devem ser mantidos em quarentena.
Se a representação fosse formulada por meio de uma denúncia anônima, a CE/MCT deveria abster-se de apurá-la.
C
Certo
E
Errado
No tocante a informações constantes de processos administrativos, salvo nos casos de processos prévia e expressamente declarados públicos, os servidores têm o dever ético de prestá-las somente para as pessoas envolvidas nos processos e para procuradores constituídos mediante procuração com firma reconhecida em cartório.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, as premissas, políticas e especificações técnicas
que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação
e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços
de governo eletrônico, na esfera federal, integram a
chamada arquitetura
A
ISO.
B
FIPS.
C
e-PING.
D
PIN.
E
CMPV.
A Internet foi criada a partir de um órgão conhecido como
ARPAnet, que estava vinculado diretamente ao departamento
de defesa americano.
C
Certo
E
Errado
Atualmente a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) é
responsável pelo registro e manutenção dos domínios br no
Brasil.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público, ingressante na carreira de Analista da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, na especialidade Recursos Humanos, no desenvolvimento das atividades inerentes às suas atribuições deverá atentar para os atos de improbidade administrativa em relação ao concurso público e às atividades funcionais dos agentes públicos. Acerca da referida temática, pode-se afirmar que:
A
Qualquer ato de improbidade administrativa que atente contra princípios da Administração Pública está sujeito a multa e não ao ressarcimento integral do dano por parte de agente público ou de terceiro improbo , pois este tipo de conduta não envolve danos econômicos, financeiros ou patrimoniais.
B
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser publicada no meio oficial.
C
O ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
D
A declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, sendo dispensados aqueles relativos ao cônjuge ou companheiro, aos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos os objetos e utensílios de uso doméstico.
E
Em um ato de lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente público ou de terceiro, haverá ressarcimento integral do dano por meio de pagamento de multa civil de até duas vezes esse valor.
O protocolo verde é um documento criado pelo Governo Federal, através de seus ministérios e bancos oficiais
incorporando a variável ambiental na gestão e concessão de crédito oficial, assim como os benefícios fiscais. O
objetivo é criar mecanismos que evitem a utilização destes créditos e benefícios em atividades e empreendimentos
prejudiciais ao meio ambiente. Este protocolo surgiu como resultado de um grupo de trabalho instituído em 1995 por
representantes das seguintes instituições, EXCETO:
A
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
B
Ministério do Planejamento e Orçamento (MP).
C
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (MAARA).
D
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA).
A legislação brasileira impede a oferta de subvenção
econômica pública a empresas privadas.
C
Certo
E
Errado
Ao construir medidas para CT&I, atende-se a necessidades de
natureza científica, política e pragmática.
C
Certo
E
Errado
A Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC) mede
inovações em produtos e processos, além de inovações
organizacionais e de marketing.
C
Certo
E
Errado
O financiamento público para empresas privadas é uma
forma de custear o risco inerente associado às atividades de
gestão da inovação.
C
Certo
E
Errado
Quando foi criada, a Bitnet constituía-se em uma rede que
conectava as universidades da cidade de Nova York à
Universidade Yale em Connecticut. No Brasil, essa rede
conectava a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo (FAPESP) ao Fermilab nos Estados Unidos da América.
C
Certo
E
Errado
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) é formado por
representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do
Ministério do Planejamento, de operadoras de backbone, dos
usuários e da comunidade acadêmica.
C
Certo
E
Errado
Empresas envolvidas em projetos de desenvolvimento
tecnológico podem receber recursos dos fundos setoriais e
atuar junto com instituições públicas de pesquisa.
C
Certo
E
Errado
A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
(PITCE) se volta ao fortalecimento competitivo das empresas
brasileiras, mas não trata diretamente do fomento à inovação.
C
Certo
E
Errado
O nic.br tem o objetivo de desenvolver projetos que
visem melhorar a qualidade da Internet no Brasil e
disseminar seu uso.
C
Certo
E
Errado
A pesquisa básica é aquela realizada sem objetivos práticos em
mente, voltando-se à expansão do conhecimento e à
compreensão da natureza.
C
Certo
E
Errado
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