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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MinC
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Ano:
2018
Sobre a gestão de Gilberto Gil (2003-2008) à frente do Ministério da Cultura, é correto dizer que
A
foi uma continuidade da gestão de Francisco Weffort, ministro da Cultura nos governos de Fernando Henrique Cardoso.
B
acabou com o formato do incentivo fiscal à cultura por seu caráter liberal e de fortalecimento do mercado.
C
reforçou o papel do Ministério da Cultura como elaborador e implementador de políticas públicas.
D
criou, com a reforma ministerial em 2003, a Secretaria da Economia Criativa.
Ano:
2018
Segundo Armando Almeida e Carlos Paiva Neto, “a heterogeneidade do campo das artes se apresenta como um grande desafio ao seu fomento. Uma série de fatores deve ser considerada, como as especificidades de cada linguagem, suas diferentes estéticas e a amplitude de suas dinâmicas que vai do experimental ao mercadológico. Para além das especificidades setoriais, devem-se levar em conta aspectos transversais, sejam eles relativos às questões de liberdade de expressão, à dimensão comercial, aos contextos regionais, à temporalidade de suas ações, entre outros. Um sistema público de fomento deve dialogar com essa multiplicidade de dinâmicas e questões e criar um ambiente propício ao desenvolvimento de todas elas”.
Fonte: Armando Almeida; Carlos Paiva Neto. Fomento à cultura no Brasil. Desafios e oportunidades. In: Pol. Cult. Rev., Salvador, v. 10, n. 2, p. 35-58, jul./dez. 2017. Disponível em https://portalseer.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/24390/16203.
Acessado em 27.08.2018. De acordo com os autores acima mencionados, é correto afirmar que
A
a política pública de cultura deve privilegiar, como instrumento de financiamento, as leis de incentivo, pois, dessa forma, as tendências do mercado absorvem as múltiplas dinâmicas das artes.
B
o financiamento às artes no Brasil deve se concentrar nas linguagens com menor apelo mercadológico, como a dança e a música erudita.
C
o financiamento às artes no Brasil deve se concentrar nas linguagens com maior apelo mercadológico, como o cinema e a música popular.
D
um dos maiores desafios da política pública é estabelecer uma política de fomento às artes que dê conta das especificidades de cada uma das linguagens.
Políticas afirmativas são medidas tomadas que
visam atribuir direitos iguais a grupos da sociedade
que são oprimidos ou sofrem com as sequelas do
passado de opressão. Uma dimensão das políticas
afirmativas é
A
a hierarquização.
B
a fragmentação.
C
a diversidade.
D
o partidarismo.
Assinale a opção que corresponde à sigla da fundação do Governo brasileiro, ligada ao Ministério da Cultura, que atua em todo o território nacional e é o órgão responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo.
A
Fucult
B
Funcet
C
Funai
D
Funarte
Quanto ao funcionamento do PRONAC, é correto afirmar que
A
não atraiu o interesse do empresariado brasileiro que, por isso, não tem investido por meio do incentivo fiscal.
B
os projetos apresentados não são objeto de restrições quanto ao mérito por parte do Ministério da Cultura.
C
promoveu uma distribuição equitativa de recursos entre os estados da federação.
D
os estados do Nordeste, por conta de sua forte cultura popular, foram os mais beneficiados com o Fundo Nacional de Cultura.
Leia os seguintes itens referentes às competências dos órgãos específicos singulares do Ministério da Cultura, segundo o Decreto nº 9.411, de 18 de junho de 2018:
I. Formular políticas e diretrizes destinadas à produção e ao acesso amplo ao livro e à leitura e às atividades relacionadas com a promoção e a difusão do livro.
II. Consolidar o Plano Nacional de Livro e Leitura no âmbito do Ministério e de forma articulada com o Ministério de Educação.
III. Fomentar o Programa Nacional de Incentivo à Leitura, instituído pelo Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, a implementação do Plano Nacional de Livro e Leitura e coordenar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, instituído pelo Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.
IV. Realizar e promover, em conjunto com o Departamento de Empreendedorismo Cultural, coleta de dados, mapeamentos, estudos e pesquisas modelos e sistemas públicos de financiamento e fomento às políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas públicas.
V. Elaborar e monitorar programas, projetos e ações do Ministério que integram o Plano Nacional de Livro e Leitura.
VI. Subsidiar a formulação, a implementação, o desenvolvimento e a avaliação das políticas culturais do Ministério e das suas entidades vinculadas.
Considerando as competências acima apresentadas, é correto afirmar que
A
II e V são competências do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.
B
I e II são competências da Secretaria da Economia Criativa.
C
III e IV são competências do Departamento do Sistema Nacional de Cultura.
D
V e VI são competências da Secretaria da Diversidade Cultural.
Ano:
2018
Segundo o Ministério da Cultura, as diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil “levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvolvimento social e da cidadania e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de nação com uma organização social mais justa”.
Fonte: http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1171222/cadernoPNLL_2014ab.pdf/df8f8f20-d613-49aa-94f5-edebf1a7a660. Acesso em 22.08.2018
Para tanto, o Ministério da Cultura lançou o Plano Nacional do Livro e Leitura que tem, entre seus eixos principais, conforme expresso no documento,
A
democratizar o acesso ao livro digital diante dos altos custos do livro impresso.
B
desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual.
C
apoiar a formação de mediadores para o incentivo à leitura, feita pelo Ministério da Educação.
D
incrementar o valor econômico do livro, em detrimento de seu valor simbólico.
É competência da Secretaria da Diversidade Cultural do Minc
A
coordenar, monitorar e avaliar o Plano Nacional de Cultura.
B
gerir o Sistema Nacional de Cultura, promover a articulação federativa e integrar políticas, programas, projetos e ações culturais executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com a participação da sociedade.
C
coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação e o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura.
D
subsidiar a formulação, a implementação, o desenvolvimento e a avaliação das políticas culturais do Ministério e das suas entidades vinculadas.
Os Pontos de Cultura são unidades de produção, recepção e disseminação cultural em comunidades que se encontram à margem dos circuitos culturais e artísticos convencionais, e que desenvolvem ações de impacto sociocultural. Considerando os aspectos fundamentais dos Pontos de Cultura, analise os seguintes itens:
I. fortalecimento científico;
II. monitoramento da cultura;
III. transversalidade da cultura;
IV. gestão compartilhada.
Corresponde a aspecto fundamental dos Pontos de Cultura somente o que consta em
A
II e III.
B
I e IV.
C
I e II.
D
III e IV.
Assinale a opção que apresenta uma reflexão INCORRETA sobre a importância do patrimônio cultural.
A
As instituições que atuam nas áreas de preservação do patrimônio cultural devem promover uma política de divulgação de suas atividades e de esclarecimento de suas práticas e instrumentos de ação a fim de estabelecer amplos canais de comunicação com todos os segmentos da sociedade, de modo claro e direto.
B
Constituem o patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
C
O Programa Internacional Memória do Mundo foi criado pela UNESCO em 1992, sensibilizada pelas condições precárias de preservação e de acesso ao patrimônio documental em várias partes do mundo.
D
Somente bens intangíveis podem ser considerados como patrimônio cultural de um povo.
Faz parte das metas do Ministério da Educação e Cultura promover a valorização do patrimônio artístico cultural nacional, regional e local de uma forma ativa e interventiva. Para estar de acordo com essa proposição, no que diz respeito ao desenvolvimento de seu trabalho com arte, a escola deve
I. considerar arte como objeto de conhecimento escolar, incluindo as expressões locais resultantes da imaginação criadora do homem em um determinado contexto sociocultural e geográfico.
II. considerar sua função de preservação e desenvolvimento da cultura viva de sua localidade.
III. desconsiderar a identificação de elementos do patrimônio artístico local.
IV. desassociar as festas populares do conjunto de aspectos da vida social cultural e educativa.
Estão corretas somente as complementações contidas em
A
III e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV.
Ano:
2018
Considerando a história das políticas culturais no Brasil, assinale a afirmação verdadeira.
A
As políticas culturais no Brasil tiveram início já no reinado de D. Pedro I, com o estabelecimento de uma nação independente de Portugal.
B
O governo federal foi o promotor da realização da Semana de Arte Moderna em São Paulo em 1992.
C
O Regime Militar não possuiu uma política cultural; atuou somente na censura das produções artísticas e culturais.
D
O presidente Collor extinguiu o Ministério da Cultura, criado no governo anterior, de José Sarney.
As despesas financeiras decorrentes de operações de
empréstimos do Fundo Nacional da Cultura não se
submetem à restrição imposta pela Emenda Constitucional
n.º 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do Fundo Nacional da Cultura, as doações só
podem ser feitas em favor de proponente pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
O SNIIC constitui uma infraestrutura de dados e indicadores,
instituída para a gestão da cultura pelos diversos entes
federativos.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à gestão cultural, assinale a afirmação verdadeira.
A
Compete à gestão cultural elaborar um discurso menos reativo e mais propositivo, que compreenda o cidadão como construtor da cultura.
B
O gestor cultural deve pensar as produções culturais a partir de estudos acadêmicos sem necessariamente incluir outros interlocutores.
C
É dever da gestão cultural eleger o tipo de público que poderá ter acesso às atividades artísticas e culturais.
D
A gestão cultural deve se restringir às questões administrativas sem necessariamente conhecer as produções artísticas.
No que diz respeito à diversidade sociocultural, assinale a opção que completa correta e respectivamente o seguinte enunciado:
“A diversidade sociocultural engloba as _________1, as ações do grupo, da comunidade que _________2, um mesmo ambiente e os _________3 e _________4 propagados de geração em geração, pois faz parte dos processos de __________5 e humanização do ser humano”.
A
padronizações1 – determina2 – tipos3 – ritos4 –
submissão5
B
semelhanças1 – caracteriza2 – dogmas3 –
padrões4 – dominação5
C
características1 – modela2 – fatos3 – ações4 –
domesticação5
D
diferenças1 – compartilha2 – valores3 – costumes4
– socialização5
O Colegiado Setorial de Arquivos, componente da estrutura do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura — CNPC —, é composto por membros da sociedade civil e do poder público que lidam diretamente com arquivos públicos e privados, e é responsável pelo Plano Setorial de Arquivos (2017-2027), um instrumento que propõe ações de curto, médio e longo prazo visando à criação de um arcabouço básico para cumprimento da legislação arquivística e dos dispositivos legais referenciados. Atente ao que se diz a seguir a respeito do Plano Setorial de Arquivos vigente, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Uma das metas sobre criação e modernização de instituições arquivísticas públicas consiste em, até 2019, lançar, pelo menos, um edital em nível nacional especificamente para modernização de instituições arquivísticas e centros de memória e documentação, com aporte financeiro do governo federal.
( ) No Plano consta, como meta, que até 2020, haja articulação com as esferas do poder público para que 100% das instituições arquivísticas estaduais e do Distrito Federal, e 100% das instituições arquivísticas municipais das capitais contem com, pelo menos, um arquivista em seus quadros funcionais.
( ) Para ampliar a visibilidade dos arquivos na sociedade brasileira, pretende-se desenvolver, até 2022, uma política nacional de comunicação para os arquivos.
( ) Para proteger e promover a diversidade cultural do país, pretende-se conceder, até 2027, pelo menos 50 bolsas de pesquisa em instituições arquivísticas e centros de memória e documentação sobre temas que contemplem a diversidade cultural de povos e comunidades tradicionais e indígenas, grupos de cultura popular, LGBT ou de pessoas com deficiência.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
Segundo o Ministério da Cultura, setores criativos são aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social. No que se refere à Indústria Criativa, é correto afirmar que
A
não contempla o cinema, o vídeo, a televisão e o rádio.
B
o programa Brasil Arte Contemporânea – BAC – foi uma política pública que surgiu com a Indústria Criativa.
C
nos últimos anos teve um crescimento médio anual inferior ao aumento médio do PIB nacional.
D
o conceito de Indústria Criativa surgiu na Austrália em 1994.
O Ministério da Cultura foi criado em 1985, durante o governo Sarney. Como situa a historiadora Lia Calabre, “logo de início o Ministério enfrentou muitos problemas, tanto de ordem financeira como administrativa. Faltava pessoal para cuidar do conjunto de atribuições que cabem a um Ministério, recursos financeiros para a manutenção dos programas existentes e até mesmo espaço físico para a acomodação da nova estrutura. Ocorreu também um processo de substituição contínua na chefia da pasta”.
Fonte: CALABRE, Lia. Políticas culturais no Brasil: balanço & perspectivas. In: BARBALHO, A.; RUBIM, A. (org) Políticas culturais no Brasil. Salvador: Ufba, 2007.
Diante do exposto, é correto afirmar que
A
a cultura ocupou um lugar central entre as políticas públicas do governo Sarney.
B
o Ministério da Cultura se configurou como uma pasta frágil, o que resultou no desinteresse por parte dos políticos em ocupar esse espaço institucional.
C
por sua capacidade operativa e seu orçamento, o Ministério da Cultura foi bastante disputado pelos políticos.
D
o Ministério da Cultura possuía um quadro técnico qualificado, o que garantiu a implementação de suas políticas.
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