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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MinC
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Trata-se de uma medida legal necessária à execução de projetos e eventos culturais:
A
o pagamento de plano de saúde para profissionais envolvidos em atividade insalubre ou perigosa.
B
a atualização do cadastro profissional junto à Secretaria de Cultura para atuar como produtor cultural.
C
a locação do espaço a ser utilizado, com duração de no mínimo dez dias.
D
a autorização da Prefeitura Municipal, caso haja utilização de espaços públicos.
O Sistema Nacional de Cultura tem por objetivo organizar as
políticas culturais de maneira centralizada, de modo a fazer
que estas ganhem novas dimensões a cada mudança quadrienal
de governo.
C
Certo
E
Errado
São áreas de competência do Ministério da Cultura a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Na estrutura organizacional do Ministério, à Secretaria de Políticas Culturais compete, entre outras atividades,
A
planejar, coordenar e supervisionar ações de comunicação social do Ministério.
B
coordenar a implementação de políticas acerca de direitos autorais.
C
subsidiar e coordenar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas do Ministério.
D
disseminar as diretrizes da política externa brasileira na área da cultura.
E
monitorar e avaliar a efetividade da execução de projetos e ações relativos à infraestrutura cultural.
Conforme estabelecido no decreto que trata de sua estrutura regimental, o Ministério da Cultura tem como áreas de competência os seguintes assuntos:
A
política nacional de cultura e criação de bibliotecas escolares nos municípios.
B
política nacional de cultura e proteção do patrimônio histórico e cultural.
C
promoção das atividades ligadas ao cinema educativo e produção de documentários.
D
mapeamento e tombamento dos quilombos ainda existentes no território nacional.
E
proteção do patrimônio artístico e produção de leis de incentivo à cultura imaterial.
Na vigente estrutura organizacional do Ministério da Cultura do Brasil, não se constitui como Secretaria:
A
A Secretaria do Audiovisual.
B
A Secretaria de Políticas Culturais.
C
A Secretaria de Economia da Cultura.
D
A Secretaria de Articulação Institucional.
E
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.
De acordo com a atual estrutura do MinC, não é órgão subordinado à Ministra da Cultura:
A
O Conselho Nacional de Política Cultural.
B
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
C
A Comissão de Fundo Nacional da Cultura.
D
A Comissão Nacional de Cidadania e da Diversidade Cultural.
E
A representação regional do Ministério da Cultura sediada no Rio de Janeiro.
Além de mandamentos constitucionais, a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro são deveres a serem partilhados pelo Estado e pela sociedade. Ao poder público incumbe, com a colaboração da comunidade, promover e proteger esse patrimônio por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, além de outras formas de acautelamento e preservação. Pelas normas que regem o tema, a preservação e a difusão do patrimônio cultural brasileiro envolvem, entre outros aspectos, a
A
restauração de obras de arte pertencentes aos principais museus do país.
B
construção de bibliotecas escolares nas redes pública e privada de educação básica.
C
aquisição do acervo documental produzido por ocupantes de cargos públicos.
D
conservação e a restauração do conjunto de prédios construídos no período colonial.
E
proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais.
O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, segundo a legislação brasileira, é a instância responsável por implementar o registro dos bens culturais de natureza imaterial.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que contém a relação correta entre o termo apresentado e sua definição técnica.
A
Proponente – pessoa física que é detentora de chave de validação para inserção e edição de propostas e projetos culturais.
B
Plano de execução – conjunto de ações destinadas à divulgação de projeto cultural e produtos deles resultantes.
C
Produto principal – detalhamento de proposta cultural, contendo a definição de objetivos, metas, justificativa, etapas de trabalho, orçamento e cronograma de execução.
D
Projeto cultural – conjunto de ações inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados.
E
Espaços culturais – são aqueles cujo produtor majoritário não seja empresa concessionária de serviço de radiodifusão de som ou imagem.
Na estrutura do Ministério da Cultura, o órgão ao qual compete reconhecer e valorizar a diversidade das expressões culturais e a criação artística, individual ou coletiva, de grupos étnicos e suas derivações culturais é a
A
Secretaria-Executiva.
B
Consultoria Jurídica.
C
Secretaria de Políticas Culturais.
D
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural.
E
Secretaria de Articulação Institucional.
O profissional que administra grupos e instituições culturais, intermediando as relações dos artistas e dos demais profissionais da área com o Poder Público, as empresas patrocinadoras, os espaços culturais e o público consumidor de cultura pode ser reconhecido como:
A
Curador.
B
Proponente
C
Patrocinador.
D
Gestor Cultural.
E
Mediador Cultural.
Nos estudos culturais encontram-se categorias e significados referentes à multiplicidade de práticas e demandas dessa área. Nesse sentido relacione as colunas abaixo:
Coluna 1 Categorias:
1. Cultura Oficial.
2. Culturas Híbridas.
3. Culturas da Privação.
Coluna 2 Significados:
( ) Modos culturais ligados aos graus mais intensos de pobreza, compreendendo comportamentos cotidianos , expressões artísticas (arte bruta), apropriação e transformação de objetos e materiais jogados no lixo.
( ) Designa o cenário cultural contemporâneo caracterizado não mais por níveis ou compartimentos estanques. Refere-se à maneira pela qual modos culturais ou partes desses modos se separam de seus contextos de origem e se recombinam com outros modos ou partes de modos de outra origem, configurando novas práticas no processo.
( ) Cultura ordenadora, institucional, compiladora, que alegadamente expressa o espírito de um lugar ou de uma época. Não sufoca modos culturais alternativos mas tende a colocá-los em guetos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
A
1 – 2 – 3
B
1 – 3 – 2
C
2 – 1 – 3
D
3 – 1 – 2
E
3 – 2 – 1
Os princípios do Sistema Nacional de Cultura orientam a conduta dos entes federados e da sociedade civil nas suas relações como parceiros e responsáveis pelo seu funcionamento.
Faz parte desses princípios:
A
Dependência dos entes federados e das instituições da sociedade civil.
B
Centralização da gestão, dos recursos e das ações.
C
Centralização dos processos decisórios com controle governamental.
D
Imposição da execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas.
E
Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
Analise o texto do Ministério da Cultura:
“Um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes, tangíveis ou intangíveis. São concedidos aos criadores de obras intelectuais e compreendem os direitos do autor e os que lhe são conexos.”
Tal texto está presente na conceituação de:
A
Cultura Viva.
B
Direito autoral.
C
Produção teatral.
D
Economia Criativa.
E
Patrimônio Imaterial.
Faz parte das estratégias do Plano Nacional de Cultura:
A
Desapossar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais.
B
Fortalecer a territorialidade do acesso à fruição e a produção cultural.
C
Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural brasileira.
D
Efetuar a segregação da ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais.
E
Subestimar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável.
O conjunto de instrumentos de coleta, organização, análise e armazenamento de dados (cadastros, diagnósticos, mapeamentos, censos e amostras) a respeito da realidade cultural sobre a qual se pretende atuar, é denominado:
A
Programa de Formação na Área da Cultura.
B
Sistema Museográfico.
C
Sistemas Setoriais de Cultura.
D
Sistema de Financiamento á Cultura.
E
Sistema de Informações e Indicadores Culturais.
Os direitos patrimoniais são aqueles relacionados à:
A
Ocupação territorial de arte pública.
B
Exploração publicitária da imagem.
C
Exposição de obras em museus.
D
Exploração econômica da obra.
E
Exploração de ações educativas.
Com relação à cultura da economia, é correto afirmar:
A
Promove a aproximação entre indivíduos ou coletividades e obras de cultura e arte.
B
Designa o objetivo de políticas culturais que buscam criar condições para que um número sempre maior de pessoas tenham acesso a um número cada vez maior de obras de arte.
C
Analisa a influência dos valores e costumes relacionados à cultura que permeiam a sociedade em suas práticas econômicas.
D
Aborda as formas do imaginário sob seu aspecto biopsíquico e, ao mesmo tempo, do ponto de vista de suas funções no meio social.
E
Identifica os subprodutos gerados ao longo do processo produtivo ou da geração de serviços e a sua utilização técnica e econômica.
Leia o texto abaixo:
“Conjunto de procedimentos, envolvendo recursos humanos e materiais, que visam por em prática os objetivos de uma determinada política cultural” Teixeira Coelho, 1997:32
Tal texto é coerente com a definição de:
A
Ação Cultural.
B
Saída Cultural.
C
Indústria Cultural.
D
Indicador Cultural.
E
Pregnância Simbólica.
Sobre política cultural, é correto afirmar:
A
Não traz benefício algum à classe artística.
B
Não precisa obedecer a prioridades devido à abundância de recursos.
C
É uma contribuição setorial em busca do bemestar individual.
D
Está integrada a um conjunto de políticas governamentais.
E
Está diminuindo anualmente o valor de investimento em novas produções.
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