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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MinC
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As etapas constituintes do processo de política pública são:
A
Pressupostos, fundamentos, objetivos, diretrizes, componentes básicos e formas de ação.
B
Descrição, indicadores, meios de verificação, e premissas.
C
Finalidades, objetivos, organização de planilha, recursos, avaliação.
D
Elaboração, distribuição, insumos essenciais, facilidades e incentivo.
E
Elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação.
O antropólogo, educador, escritor e político Darcy Ribeiro estruturava a cultura em 3 conteúdos fundamentais. Nesse sentido, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1 Conteúdos
1. Sistema Adaptativo.
2. Sistema Associativo.
3. Sistema Ideológico.
Coluna 2 Conceitos
( ) Conjunto de modos de organização das relações interpessoais para os efeitos da reprodução e da distribuição de bens e da regulação do convívio social.
( ) Conjunto de formas de ação sobre a natureza para a produção das condições materiais de existência das sociedades.
( ) Conjunto de ideias e sentimentos gerados no esforço por compreender a experiência coletiva e por justificar ou questionar a ordem social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 – 2 – 3
B
1 – 3 – 2
C
2 – 1 – 3
D
2 – 3 – 1
E
3 – 2 – 1
Subestimar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável.
A
Plano de Cultura.
B
Comissão Intergestora.
C
Conferência de Cultura.
D
Conselho de Política Cultural.
E
Órgão Gestor da Cultura.
O Fundo Municipal de Cultura é vinculado ao Órgão Oficial de Cultura do Município, cujo titular será o seu gestor e ordenador de despesas.
Para a obtenção de aprovação de projetos pelo Fundo deve ser observado:
A
Importância socioambiental em concordância com a Secretaria de Administração Pública.
B
Possibilidade de participação minimizada na vida cultural do município.
C
Priorização dos objetivos estaduais de turismo cultural com macro investimentos.
D
Garantia de geração de renda para artistas nacionais e internacionais em detrimento dos regionais.
E
Alinhamento do projeto com as prioridades estabelecidas para a área cultural do município.
As principais modalidades de incentivo cultural, ou incentivo fiscal à cultura são denominadas:
A
Doação, Patrocínio e Investimento.
B
Doação, Patronato e Transferência.
C
Patrocínio, Licitação e Convênio.
D
Transferência, Liquidação e Convênio.
E
Inexigibilidade, Convênio e Patrocínio.
A Política Nacional considera a Cultura em três dimensões. Indique-as.
A
Simbólica, Cidadã e Econômica.
B
Material, Imaterial e Performática.
C
Produtiva, Intelectual e Diversificada.
D
Econômica, Artística e Educacional.
E
Criativa, Processual e Racional.
No Brasil existem cerca de 160 mecanismos de incentivo à cultura, que oferecem aos apoiadores descontos de impostos. No âmbito estadual esses descontos se referem ao:
A
ISS
B
ICMS.
C
IPVA.
D
IPTU.
E
Imposto de Renda.
A Agenda 21 da Cultura foi aprovada como documento orientador das políticas públicas de cultura e como contribuição para o desenvolvimento cultural da humanidade. Fazem parte dos seus compromissos:
1. Implementar os instrumentos apropriados, para garantir a participação democrática dos cidadãos na formulação, no exercício e na avaliação das políticas públicas de cultura.
2. Determinar a exclusão de espaços de diálogo entre as diferentes opções espirituais e religiosas no território local e destas com o poder público, com o fim de evitar os conflitos de livre expressão.
3. Considerar os parâmetros culturais na gestão urbanística e em toda a planificação territorial e urbana, estabelecendo as leis, normas e os regulamentos necessários que assegurem a proteção do patrimônio cultural e a herança das gerações antecessoras.
4. Promover a existência dos espaços públicos da cidade e fomentar o seu uso como lugares culturais de relação e convivência. Promover a preocupação pela estética dos espaços públicos e nos equipamentos coletivos.
5. Estabelecer políticas e investimento que priorizem a leitura nos meios digitais, contribuindo para a extinção gradativa da difusão do livro e da existência de bibliotecas públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Segundo a definição da UNESCO sobre patrimônio cultural imaterial, é correto afirmar:
1. São as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
2. É transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
3. Conjunto de circunstâncias que rodeiam a emissão de um texto linguístico e a produção da representação. Tais circunstâncias facilitam ou permitem a compreensão.
4. Protegido pelo IPHAN, com base em legislações específicas é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas.
5. Está dividido em bens imóveis como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; e móveis como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
Atendendo ao princípio da devolução da obra cultural, o
MINC, após promover a recuperação de um patrimônio
histórico, deve devolver esse bem cultural para consumo e
proveito das comunidades envolvidas. Esse princípio não se
aplica ao livro digital, ainda uma novidade universal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Não compete à Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura:
A
assistir o Ministro de Estado na supervisão e coordenação
das atividades das Secretarias integrantes do Ministério e
das entidades a ele vinculadas.
B
auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e
na implementação das ações da área de competência do
Ministério.
C
coordenar a elaboração, o planejamento, a execução e a
avaliação do Plano Nacional de Cultura.
D
coordenar e supervisionar as atividades das
Representações Regionais.
E
prestar apoio técnico e administrativo ao CNPC.
Não é objetivo do Sistema Nacional de Cultura – SNC:
A
promover a verticalidade, e não a transversalidade, da política cultural.
B
realizar a articulação entre os setores público e privado para a gestão e promoção pública da cultura.
C
realizar uma gestão democrática, com participação da sociedade civil nas definições de políticas e investimentos públicos.
D
capacitar, avaliar e acompanhar o desenvolvimento dos diferentes setores e das instituições públicas e privadas da cultura.
E
promover mapeamentos culturais para o conhecimento da diversidade cultural brasileira.
Não é da competência do Ministério da Cultura:
A
a política nacional de cultura.
B
a proteção do patrimônio histórico.
C
a assistência e acompanhamento ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao INCRA nas ações de regularização fundiária para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
D
a fiscalização das Secretarias de Cultura dos Estados e Municípios.
E
a proteção do patrimônio cultural.
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