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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MPE PA
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A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre
A
em cinco anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.
B
em dois anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.
C
em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.
D
em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.
Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a
A
80% (oitenta por cento).
B
20% (vinte por cento).
C
40% (quarenta por cento).
D
70% (setenta por cento).
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público:
A
o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do
Ministério Público.
B
a Corregedoria-Geral do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça e o Conselho Superior do
Ministério Público.
C
a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público
D
a Corregedoria-Geral do Ministério Público, as Procuradorias de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
Na ABNT, a norma NBR 12676: Métodos para análise de documentos – Determinação de seus assuntos e seleção de termos de indexação preceitua que o indexador não precisa indicar todos os assuntos encontrados na análise do documento. A escolha dos termos de indexação deve estar de acordo com a finalidade para a qual eles serão selecionados. Nesse contexto, a característica da indexação mais afetada é o(a)
A
grau de exaustividade
B
imparcialidade do indexador.
C
relação entre a revocação e a precisão.
D
indexação provisória de termos genéricos.
Constitui Ação Programática do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, na dimensão da educação não formal:
A
fomentar e apoiar, por meio de editais públicos, programas, projetos e ações das IES (Instituições de Educação Superior) voltados para a educação em direitos humanos.
B
integrar os objetivos da educação em direitos humanos aos conteúdos, recursos, metodologias e formas de avaliação dos sistemas de ensino.
C
propor a inserção da educação em direitos humanos nas diretrizes curriculares da educação básica.
D
investir na promoção de programas e iniciativas de formação e capacitação permanente da população sobre a compreensão dos direitos humanos e de suas formas de proteção e efetivação.
A jornada de trabalho do servidor público civil terá duração diária de
A
6 horas (seis) horas, consecutivas ou não, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.
B
8 (oito) horas ininterruptas, vedado o estabelecimento de jornadas especiais.
C
6 (seis) horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.
D
8 (oito) horas, consecutivas ou não, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.
E
6 (seis) horas ininterruptas, vedado o estabelecimento de jornadas especiais.
A iniciativa do projeto de Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados é faculdade do
A
(A) Procurador de Justiça.
B
(B) Colégio de Procuradores de Justiça.
C
(C) Governador do Estado.
D
(D) Procurador Geral de Justiça.
E
(E) Corregedor Geral do Ministério Público.
É dever do servidor público
A
(A) obedecer a todas as ordens superiores.
B
(B) exercer direta ou indiretamente as atribuições de seu cargo.
C
(C) atualizar, pelo menos uma vez por ano, seus dados pessoais e de seus filhos.
D
(D) obedecer as ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais.
E
(E) atualizar semestralmente seus dados pessoais e de seus filhos e pais.
O Ministério Público do Estado do Pará tem incumbência legal de
A
defender a ordem jurídica.
B
defender o regime presidencialista de governo.
C
defender judicialmente os interesses do Estado.
D
promover a defesa nacional.
E
defender judicialmente o estado de sítio.
Ao Ministério Público é assegurada
A
(A) autonomia funcional, administrativa e jurisdicional.
B
(B) autonomia funcional, administrativa e financeira.
C
(C) autonomia administrativa e jurisdicional.
D
(D) autonomia funcional e jurisdicional.
E
(E) autonomia funcional administrativa, financeira e jurisdicional.
A vacância do cargo público decorrerá de
A
exoneração e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor.
B
demissão e a vaga ocorrerá da data da publicação do decreto que demitir o servidor.
C
falecimento do servidor e a vaga ocorrerá da data do decreto que declarar o falecimento;
D
demissão e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor.
E
aposentadoria e, nesse caso, não se abrirá vaga.
A atribuição legal de remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados a sua atividade, bem como estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções é do(a)
A
Colégio de Procuradores de Justiça
B
Conselho Superior do Ministério Público.
C
Centro de Apoio Operacional
D
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento de Pessoal.
E
Centro de Apoio Administrativo-Financeiro.
O 13o (décimo terceiro) salário:
A
será pago no décimo terceiro mês de ingresso do servidor no serviço público.
B
será pago com base na remuneração ou proventos integrais do mês de dezembro.
C
não será pago quando o servidor for demitido.
D
será pago com base no salário líquido ou provento líquido do mês de dezembro, salvo se o servidor for demitido.
E
não será pago ao servidor exonerado.
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
A
(A) Procuradoria Geral de Justiça e Centro de Apoio Operacional.
B
Centro de Apoio Operacional e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
C
(C) Comissão de Concursos e Colégio de Procuradores de Justiça.
D
(D) Corregedoria Geral do Ministério Público e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
E
(E) Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público.
É competência do Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Poder
A
Legislativo a destituição do Procurador Geral de Justiça pelo voto de dois terços de seus membros.
B
Executivo a destituição do Corregedor Geral do Ministério Público pelo voto de dois terços de seus membros.
C
Executivo a destituição do Procurador Geral de Justiça pelo voto de maioria simples de seus membros.
D
Legislativo a destituição do Corregedor Geral do Ministério Público pelo voto de dois terços de seus membros.
E
Executivo a destituição do Procurador Geral de Justiça pelo voto de dois terços de seus membros.
Não é proibido ao servidor público:
A
(A) acumular dois cargos públicos de magistério, desde que haja compatibilidade de horários.
B
(B) valer-se do exercício do cargo para auferir proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função.
C
(C) cometer encargo legítimo de servidor público à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei.
D
(D) tratar de interesses particulares ou desempenhar atividades estranhas ao cargo, no recinto da repartição.
E
(D) tratar de interesses particulares ou desempenhar atividades estranhas ao cargo, no recinto da repartição.
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